Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2832 03/04/2018 Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Lei Municipal Nº 2831 03/04/2018 Dispõe sobre a alteração da Carga Horária dos Cargos que Especifica.
Lei Municipal Nº 2830 03/04/2018 Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2829 03/04/2018 Dispõe sobre o trabalho voluntário no município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2828 03/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para os fins que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Municipal Nº 2827 30/03/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, para a adesão do Município de Bastos ao Sistema Via Rápida Empresa e ao Sistema Integrado de Licenciamento.
Decreto Legislativo Nº 1/2018 23/03/2018 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Municipal Nº 2826 06/03/2018 Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal nº 2813/18 de 25/01/18.
Lei Municipal Nº 2825 06/03/2018 Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público (Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe) em favor da Associação Cultural Esportiva Nikkey de Bastos, conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2824 19/02/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 151 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos e dá outras providências.