Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionário Públicos Municipais de Bastos Estatuto dos Funcionário Públicos Municipais de Bastos Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2789 30/10/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2610/15 de 17/04/15.
Lei Municipal Nº 2788 30/10/2017 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2787 30/10/2017 Institui o Programa Calçada Social para a execução de passeios públicos/calçadas, melhorias e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2786 30/10/2017 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Bastos.
Lei Municipal Nº 2785 30/10/2017 Altera a redação que especifica da Lei Municipal nº 1379/98 de 11/12/98.
Lei Municipal Nº 2784 30/10/2017 Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal nº 1610/02 de 04/06/02 que proibe o despejo ou depósito de lixo ou entulho nas estradas vicinais, estradas municipais de terra batida e nas margens dos rios e riachos do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2783 30/10/2017 Dispõe sobre a criação e o aumento do número de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2782 30/10/2017 Revoga a Lei Municipal nº 1667/02 de 23/12/02 que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial Urbano para unidades de lotes dos loteamentos que vierem a ser implantados no Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2781 30/10/2017 Dispõe sobre a alteração do Artigo 116 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2780 30/10/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2609/15 de 17/04/15.