Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2856 18/09/2018 Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2855 18/09/2018 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes públicos municipais ativos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2854 04/09/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.550,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2853 04/09/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.350.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2852 04/09/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 684.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2851 21/08/2018 Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2850 17/08/2018 Altera a Lei 341/78, de 11 de dezembro de 1978, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2848 17/08/2018 Dispõe sobre a desafetação de imóveis e autorização para sua respectiva alienação, com destinação das verbas ao término da construção do Paço Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2847 02/08/2018 Autoriza a Alteração da Faixa de Vencimento prevista para os Cargos e Empregos de Docentes, constante da Tabela de Vencimento - Anexo II - Tabela I da Lei Municipal nº. 2.272/2010, que Dispõe sobre a Reorganização do Estatuto e Instituição do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2846 02/08/2018 Dispõe sobre a Revogação do Inciso - IV do Artigo 6º da Lei Municipal nº. 2.272 de 20/10/10, que Reorganiza o Estatuto e Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Bastos e dá outras providências.