Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
CONTAS DO MUNICÍPIO DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2844 06/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2843 06/06/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2842 06/06/2018 Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2841 06/06/2018 Cria a função gratificada para o cargo de motorista à disposição dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2840 06/06/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder auxílio financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Tupã.
Lei Municipal Nº 2839 06/06/2018 Autoriza o recebimento, em doação, da área que especifica para abertura de Estrada Vicinal BAS 219 e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2838 22/05/2018 Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Bastos/SP e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2837 22/05/2018 Autoriza o Município de Bastos a celebrar Convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
Lei Municipal Nº 2836 22/05/2018 Dispõe sobre a criação e o aumento do número de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 4/2018 22/05/2018 Dispõe sobre a realização de uma homenagem à Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Bastos – ACENBA, em forma de concessão de uma placa comemorativa, em comemoração alusiva ao 110º aniversário de Imigração Japonesa no Brasil e ao 90º aniversário de fundação do Município de Bastos.