Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
CONTAS MUNICIPAIS DE BASTOS Contas do Município de Bastos - Câmara e Prefeitura Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2822 06/02/2018 Autoriza a participação do Município de Bastos com reservas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP, e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2821 31/01/2018 Concede Revisão Geral dos Subsídios aos Secretários Municipais de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2820 31/01/2018 Concede Revisão Geral dos Subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Bastos.
Lei Municipal Nº 2819 31/01/2018 Concede revisão geral dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Bastos.
Lei Municipal Nº 2818 31/01/2018 Autoriza a adoção de ações administrativas voltadas à formação de equipes esportivas oficiais da cidade, para representar Bastos em competições Desportivas Amadoras.
Lei Municipal Nº 2817 31/01/2018 Dispõe sobre a nova denominação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e de Geração de Emprego e Renda e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2816 31/01/2018 Dispõe sobre a criação e o aumento do número de cargos públicos que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2815 31/01/2018 Dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de Enfermeiro.
Lei Municipal Nº 2814 31/01/2018 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2813 25/01/2018 Dispõe sobre a criação e dá nova denominação aos cargos que especifica e dá outras providências.