Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Estatuto dos Funcionário Públicos Municipais de Bastos Estatuto dos Funcionário Públicos Municipais de Bastos Municipal
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2740 22/06/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 337.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2739 24/05/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$ 76.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2738 24/05/2017 Dispõe sobre o Ingresso do Município de Bastos/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale Paranapanema-CIVAP, Ratifica o seu Protocolo de Intenções Consoante os Termos da Lei Federal Nº. 11.107. de 06 de Abril de 2005, Decreto Federal Nº. 6.017, de 17 de Janeiro de 2007 e Artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2737 11/05/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 422.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Resolução Nº 5 03/05/2017 Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando participar da XX MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 15 a 18 de maio de 2017.
Lei Municipal Nº 2736 20/04/2017 Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira de Bastos
Lei Municipal Nº 2735 20/04/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 46.500,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2734 20/04/2017 Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal nº 1405/99 de 24/06/99 que criou o Serviço Funerário Público Assistencial do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2733 20/04/2017 Disciplina o ajuizamento das execuções fiscais da Divida Ativa do Município de Bastos e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2732 20/04/2017 Institui o Programa de Parcelamento de Dívida Ativa no município de Bastos e dá outras providências.