Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Lei Orgânica do Município de Bastos Lei Orgânica do Município de Bastos, atualizado em 07 de março de 2017. Municipal
Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos - Atualizado em 21-11-2017 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Municipal Nº 2810 08/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2809 08/01/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.068.750,00 conforme especifica e dá outras providencias.
Lei Municipal Nº 2808 08/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2807 05/01/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2806 22/12/2017 Dispõe sobre o Parcelamento do solo rural.
Lei Municipal Nº 2805 22/12/2017 Extingue os Cargos que Especifica da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2804 22/12/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 Conforme Especifica e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2803 11/12/2017 Dispõe sobre a Desafetação de Imóveis e Autorização para sua Respectiva Alienação, com Destinação das Verbas ao Término da Construção do Paço Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2802 11/12/2017 Efetua a reti-ratificação da Lei Municipal nº. 2272/10 que dispõe sobre a Reorganização do Estatuto e Instituição do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bastos e dá outras providências.
Lei Municipal Nº 2801 11/12/2017 Dispõe sobre a Criação de Vagas para o Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.