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Requerimento Nº 288/2017 14/11/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Há estudos por parte da Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Planejamento, no sentido de implantar um loteamento visando a construção de casas populares pela CDHU no terreno localizado na Seção Glória II, de propriedade da Prefeitura Municipal de Bastos, onde atualmente está sendo utilizada como pista de motocross, para posteriormente serem destinadas para os moradores que residem às margens do Córrego da Cascata e Ribeirão da Sede? 02 – Caso afirmativo, solicito que informe a este Poder Legislativo quando será iniciado o processo para a construção de casas populares, através de convênio a ser firmado com a CDHU.
Requerimento Nº 287/2017 14/11/2017 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que seja expedido ofício ao Senhor João Caramez - Excelentíssimo Deputado Estadual, rogando fazer gestões junto ao Senhor Geraldo Alckmin – Governador do Estado de São Paulo, visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00, a serem destinados para a reforma e ampliação do Velório Municipal “Felipe Dias de Souza”.
Requerimento Nº 286/2017 14/11/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, informar ao Poder Legislativo: 01 ? Qual o nome dos vereadores e ex-vereadores que estão em débito com os cofres públicos municipais? Qual o valor do débito atualizado de cada vereador e ex-vereador e qual o fator gerador do débito? 02 ? O Poder Executivo impetrou Ação Judicial para o recebimento do débito dos vereadores e ex-vereadores? Caso a resposta seja positiva, encaminhar cópia da referida ação; sendo negativa, esclarecer porque não moveu ação judicial para o recebimento do débito dos vereadores e ex-vereadores.
Projeto de Lei Nº 89/2017 - Executivo 14/11/2017 Dispõe sobre a Reti-Ratificação da Lei Municipal nº. 2.467/13 de 07/05/13 sobre as Diretrizes para a Reformulação, Estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Bastos.
Moção Nº 69/2017 14/11/2017 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Paulo Roberto de Godoy, manifestando votos de congratulações em razão de ter sido o idealizador e um dos fundadores da fundação e instalação da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos, envidando esforços com dedicação e competência, bem como pelo excelente trabalho que desenvolveu à frente da entidade como Primeiro Presidente da entidade, que foi eleita e empossada no dia 19 de março de 1997, de acordo com a Ata da Eleição e Posse dos Membros em anexo. Requeiro ainda, que seja expedido um certificado nos termos do § 3º, do art. 189, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos ao Sr. Paulo Roberto de Godoy, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à APAE, como idealizador, fundador e como primeiro Presidente da entidade, que foi eleito e empossado no dia 19 de março de 1997.
Moção Nº 68/2017 14/11/2017 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Sra. Tercina Maria Figueiredo Palamares - Pastora da Igreja da Palavra e do Poder de Cristo, manifestando votos de congratulações pela realização do 7º Congresso do Círculo de Oração, realizado no dia 11 de novembro de 2017. Outrossim, solicito que envie ofício a Sra. Andréia Guirau Oliveira – Dirigente do Círculo de Oração, manifestando votos de congratulações pela excelente organização e realização do evento religioso. Outrossim, solicito que conste no ofício a serem encaminhado a Sra. Tercina Maria Figueiredo Palamares – Pastora da Igreja, que os votos de congratulações sejam estendidos a todas as mulheres que integram o Círculo de Oração.
Projeto de Resolução Nº 6/2017 - Vereador 14/11/2017 Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se no período de 05 a 07 de dezembro de 2017, em Brasília/DF.
Requerimento Nº 285/2017 13/11/2017 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O setor competente da Municipalidade tem como entrar em contato com a empresa que faz o recolhimento dos pneus nas borracharias, e solicitar que o recolhimento dos mesmos sejam feitos pelo menos uma vez no mês? - O Poder Executivo tem condições de viabilizar um barracão para acomodação dos pneus que serão descartados até a vinda da referida empresa?
Requerimento Nº 284/2017 13/11/2017 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Quando o Poder Executivo iniciará as obras de construção de abrigos de embarque e desembarque de estudantes na zona rural de Bastos? - Em quais propriedades e/ou estradas serão construídos os referidos abrigos?
Requerimento Nº 283/2017 13/11/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Para quando está previsto a colocação de lixeiras Comunitárias propriedades rurais, especialmente nos locais em que há um conjunto de chácaras e sítios? - Quais propriedades rurais que serão instaladas as referidas lixeiras?