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Requerimento Nº 106/2018 11/06/2018 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Roque Barbieri - Deputado Estadual, solicitando-lhe que, dentro das possibilidades legais e regimentais da Assembleia Legislativa, entre em contato com o Sr. João Cury Neto – Secretário de Estado da Educação e com o Sr. Luís Celso Vieira Sobral – Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, rogando-lhe que prestem as seguintes informações: 01 - A Secretaria de Estado da Educação e/ou a Fundação para o Desenvolvimento da Educação já publicou o edital de processo licitatório para dar continuidade nas obras de construção de 02 (duas) salas de aula na Escola Estadual Parque das Nações, instalada na cidade de Bastos – SP? 02 - Caso afirmativo, informar: a) em qual andamento se encontra o certame; e b) qual a empresa contratada para executar as obras; c) para quando está previsto o reinício das obras. 03 - Não tendo sido publicado o edital do processo licitatório, informar os motivos que ainda não foi efetuada a abertura e para quando está previsto a abertura do processo licitatório. Outrossim, rogo ao Presidente da Câmara que conste no ofício a ser endereçado ao nobre Deputado, que solicite ao mesmo que após o recebimento das informações da Secretaria de Estado da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação nos envie o relatório sobre o processo da construção das salas de aula na referida escola, e ao mesmo tempo envide esforços junto aos citados órgãos do Governo do Estado de São Paulo no sentido de viabilizar e agilizar a abertura do processo licitatório, tendo como objeto o reinício das obras de construção das salas de aula, bem como a reforma geral do educandário estadual
Requerimento Nº 105/2018 11/06/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, informar a esta Casa de Leis: 01 ? O Poder Executivo entrou em contato com os proprietários dos imóveis localizados na Rua Osvaldo Cruz nºs: 155, 477 e 485, rogando que ele refaça a calçada do referido imóvel. Caso não tenha adotado tal providência, esclarecer se irá solicitar ao proprietário que refaça a necessária calçada. 02 ? Caso opte por não entrar em contato com os proprietários dos referidos imóveis localizados na Rua Osvaldo Cruz, informar o que impede o Poder Executivo de adotar tal procedimento.
Requerimento Nº 104/2018 11/06/2018 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há intenção da Municipalidade efetuar uma reforma na Quadra Poliesportiva do Jardim São Francisco Xavier, como pintura das faixas de demarcação das modalidades esportivas na quadra, colocação de telas nas laterais, e outros serviços necessários? Caso afirmativo, para quando está previsto? - E se não há, informar os motivos.
Moção Nº 30/2018 11/06/2018 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Eduardo Toshiya Tsuru, manifestando votos de congratulações e parabenizando-o por ter sido eleito Prefeito de Vilhena, no dia 03/06/2018, bem como desejando-lhe uma profícua gestão durante o exercício do mandato.
Requerimento Nº 103/2018 08/06/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Por que está demorando a entrega dos uniformes escolares para os alunos das EMEIFs? - Para quando está previsto a entrega dos uniformes?
Requerimento Nº 102/2018 08/06/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O setor competente da Municipalidade irá proceder a poda das árvores plantadas ou retirada das mesmas ora plantadas nas áreas de lazer na Rua dos Tucanos e Rua dos Papagaios –Jardim Alvorada II, bem como a poda das árvores plantadas nas áreas de lazer localizadas na Rua dos Juritis e Rua dos Pardais – Jardim Alvorada I? Caso afirmativo, quando será feita a poda das árvores? E se negativo, informar os motivos.
Indicação Nº 57/2018 08/06/2018 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente que o mesmo entre em contato com a Direção da Fiação de Seda Bratac S/A, rogando que seja efetuada a limpeza da área de terreno (antiga Colônia da Bratac) localizada na Rua Santa Catarina – Jd. Santa Luzia, pertencente a referida empresa.
Indicação Nº 56/2018 08/06/2018 Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir redutor de velocidade na Rua Paraná – Vila Brasília, defronte ao nº. 115.
Moção Nº 29/2018 08/06/2018 Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Cauê Macris - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como a todos os Deputados Estaduais com assento na Assembleia Legislativa, dando ciência que o Poder Legislativo Bastense, em nome da comunidade bastense, está manifestando irrestrito apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018, de autoria da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes, que: Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa; e ao mesmo rogando-lhes que envidem esforços no sentido de viabilizarem, dentro das possibilidades regimentais, a apreciação e deliberação do Projeto de Lei na maior brevidade possível, devido a grande importância da aprovação do Projeto de Lei aos profissionais da área da saúde, bem como envie cópia da presente Moção a Sra. Analice Fernandes – Deputado Estadual e autora do Projeto de Lei, dando ciência da apresentação da Moção e ao mesmo tempo manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela brilhante iniciativa de apresentar o Projeto de Lei nº 347/2018, uma vez que está atendendo aos anseios dos profissionais da área da saúde. Requeremos ainda que envie cópia da presente Moção a todas as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio e ao mesmo tempo rogando-lhe que enviem ofício aos Deputados Estaduais solicitando a aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018. Finalizando, que dê ciência da presente Moção ao COREN – SP, informando que o Poder Legislativo manifesta irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 347/2018.
Requerimento Nº 101/2018 30/05/2018 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: 1- A Municipalidade está cumprindo com o disposto na Lei Municipal nº. 2.786/17? 2 - Até o momento, quantos proprietários de veículos abandonados foram notificados e que já foram removidos de logradouros públicos em nosso Município? 3 - Quais os destinos destes veículos, ou seja, onde se encontram no momento? 4 - Enviar uma relação contendo a discriminação dos veículos (modelo, placas e nome do proprietário), bem como as datas, respectivamente, em que foram notificados os proprietários e removidos os veículos. 5 – Quantos proprietários de veículos já foram notificados nestes últimos dias, e quais os endereços que estão os veículos abandonados aguardando o prazo para serem removidos?