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Requerimento Nº 172/2018 26/09/2018 Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao 1º Sargento PM Vanderlei Dias – Comandante Pelotão da Polícia Militar de Bastos, solicitando que informe a este Poder Legislativo: - Quais foram os motivos que ensejaram o deslocamento do Cabo PM Mateus Henrique Yaegashi para prestar serviços na cidade de Iacri? - Há possibilidade do citado policial retornar a desempenhar suas funções no município de Bastos, uma vez que sua família reside em nosso município? - Foi editado ato oficial pela Polícia Militar sobre esse deslocamento do policial para a cidade de Iacri? Caso afirmativo, encaminhar cópia; sendo negativa, informar em quais fundamentos foram baseados a sua transferência.
Requerimento Nº 171/2018 26/09/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esse Poder Legislativo: 1 - Quando será instalado wi-fi (internet gratuita) na Praça Senjiro Hatanaka e Praça da Igreja Matriz São Francisco Xavier? 2 – Caso não tenha a previsão da instalação da internet gratuita, informar os motivos.
Requerimento Nº 170/2018 26/09/2018 Requeiro ao Sr. Municipal, na forma regimental, que informe este Poder Legislativo: - Está previsto a construção de banheiros públicos de alvenaria na Praça Senjiro Hatanaka? - Caso a resposta seja afirmativa, informar quando as obras serão iniciadas. E não havendo intenção, informar os motivos.
Requerimento Nº 169/2018 26/09/2018 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Antônio de Pádua de Deus Andrade – Ministro da Integração Nacional, solicitando-lhe que viabilize a agilização da celebração de Convênio com a Prefeitura Municipal de Bastos – referente ao Protocolo nº SP- F 3505807-11420-20180309 – Cadastrado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil), objetivando o repasse de recursos no valor de R$ 3.930.361,01 destinados para a execução das obras de combate à erosão de margem fluvial que se formou em razão do escoamento das aguas pluviais advindas do Conjunto Habitacional Bastos H – Residencial Prefeito Massaharu Matsubara, até o Córrego Cascata. Outrossim, solicito ao Sr. Presidente da Câmara que envie ofício ao nobre Deputado Federal Beto Mansur, solicitando-lhe que interceda junto ao Ministro da Integração Nacional no sentido de viabilizar a agilização da celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Bastos e o Ministério da Integração Nacional, objetivando a liberação de recursos financeiros para serem destinados para a execução das obras de combate de erosão, conforme o Protocolo nº SP- F 3505807-11420-20180309 – Cadastrado no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil).
Requerimento Nº 168/2018 26/09/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Secretaria Municipal já elaborou estudos visando a implantação de faixas para passagem de pedestres elevada, visando dar segurança aos pedestres e motoristas que utilizam a Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira? Caso afirmativo, quando serão tomadas as devidas providências, conforme a conclusão da referida secretaria sobre o assunto? - E caso ainda o setor de planejamento ainda não elaborou estudos sobre a questão da segurança no referido local, rogo ao Chefe do Executivo que determine que seja elaborado com a máxima urgência pelo setor competente e posteriormente as medidas cabíveis sejam tomadas, visando atender ao pedido feito pelos funcionários da ARTABAS, conforme o Abaixo Assinado em anexo. - Nos estudos elaborados pelo setor competente da Municipalidade sobre as medidas que deverão ser tomadas para solucionar o problema do tráfego de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas na movimentada via de acesso Wagner dos Reis Ferreira, foi incluído as obras de construção de uma ciclovia e a construção de muretas divisórias em toda a sua extensão (no trecho compreendido entre a Rotatória Prefeito Massaharu Matsubara e a Rotatória Haruichi Sakita,)
Requerimento Nº 167/2018 26/09/2018 Requeiro a Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Márcio Alexandre Marques Cardoso - Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Quais os servidores públicos municipais que tiveram seus pedidos indeferidos pela Prefeitura Municipal de Bastos, no período de 01/01/2013 a 31/12/2016 e de 01/01/2017 até 28/09/2018, referente ao pleito da concessão de gratificação de nível universitário, que procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para entra com processo judicial visando o recebimento da gratificação? 02 – Dos servidores que procuraram o Sindicato, informar quais as ações que já foram propostas junto ao Poder Judiciário, informando o nome do servidor(a), bem como informar quais os servidores que ganharam na justiça e os que perderam a ação judicial? 03 – Há ainda processos tramitando na Justiça? Caso afirmativo, informar os nomes dos servidores que ainda estão aguardando uma resposta do Poder Judiciário. 04 – Há ainda no Sindicato pedidos dos servidores solicitando a entrada de processo no Poder Judiciário e que o Sindicato ainda não deu entrada processual? Caso afirmativo, informar quais os servidores que estão na situação de pendencia para o Sindicato entrar na justiça e informar os motivos.
Requerimento Nº 166/2018 26/09/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Quantos pedidos subscritos pelos servidores públicos municipais foram protocolados na Prefeitura Municipal de Bastos no período de 01/01/2013 a 31/12/2016 e de 01/01/2017 até 28/09/2018 solicitando a gratificação de nível universitário, referente ao disposto no art. 150, da Lei Municipal nº. 870/90, que diz: “Os funcionários concursados para qualquer cargo, desde que tenham concluído qualquer curso universitário terão direito a uma gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento por ano de curso até o máximo de 25% (vinte e cinco por cento) (*)”? 02 - Dos pedidos protocolados, informar quantos foram deferidos, citando os nomes dos servidores; 03 - Quais os servidores públicos municipais que nos referidos períodos que protocolaram requerimento solicitando a gratificação por nível universitário, e cujos requerimentos foram indeferidos entraram na justiça? 04 – Quantos servidores tiveram seu direito de receber gratificação por nível universitário através da via judicial? Informar os nomes e os respectivos cargos que ocupam. 05 – Quantos processos estão tramitando na Justiça referente ao pleito de receber a gratificação por nível universitário?
Indicação Nº 82/2018 26/09/2018 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente tapar os buracos existentes na canaleta do cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Sete de Setembro – sentido indo para a escola “Águia de Haia”.
Indicação Nº 81/2018 26/09/2018 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir faixas de pedestre elevada, nos seguintes locais: - 01 (uma) na Rua Adhemar de Barros, defronte à entrada principal do Salão Nobre da ACENBA; - 01 (uma) na Rua Presidente Vargas, defronte ao Terminal Kisuke Moniwa.
Indicação Nº 80/2018 26/09/2018 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente da municipalidade a viabilidade de implantar uma Campanha de Conscientização no Trânsito, com a instalação de outdoors nas entradas do município de Bastos esclarecendo sobre as regras de trânsito para pedestres, motociclistas e motoristas em geral.