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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 86/2017 - Legislativo 26/10/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2610/15 de 17/04/15.
Projeto de Lei Nº 85/2017 - Executivo 25/10/2017 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bastos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 84/2017 - Executivo 25/10/2017 Dispõe sobre a alteração do Artigo 116 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto Único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 83/2017 - Executivo 25/10/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2609/15 de 17/04/15.
Projeto de Lei Nº 82/2017 - Executivo 25/10/2017 Revoga a Lei Municipal nº 1667/02 de 23/12/02 que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial Urbano para unidades de lotes dos loteamentos que vierem a ser implantados no Município de Bastos e dá outras providências.
Requerimento Nº 266/2017 19/10/2017 Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Arnaldo Jardim - Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, rogando-lhe que viabilize a liberação de recursos financeiros ao município de Bastos, destinados para a aquisição dos seguintes implementos agrícolas: 01 (uma) niveladora grande de 32 discos; 01 (uma) plantadeira de 04 linhas; 01 (um) tombador aiveca de 5; 01 (uma) adubadeira; 01 (um) subsolador, bem como 01 (um) trator agrícola, visando atender aos pequenos e médios produtores rurais.
Requerimento Nº 265/2017 16/10/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Walter Shindi Iihoshi – Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar ao orçamento da União – exercício de 2018, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição de 02 (dois) kits de academias ao ar livre, para serem instalados na Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe e na Praça Domingos Nakamura.
Requerimento Nº 264/2017 11/10/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Capitão Augusto – Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados, visando a inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2018, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao município de Bastos, no valor de R$ 300.000,00, a serem destinados para o setor da saúde pública, objetivando o custeio de procedimentos ou investimentos na aquisição de equipamentos para o setor de saúde pública municipal.
Requerimento Nº 263/2017 11/10/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Walter Shindi Ihoshi – Deputado Federal, rogando-lhe que apresente Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados visando a inclusão ao Orçamento da União para o exercício de 2018, visando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 ao município de Bastos, a serem destinados para o custeio de obras de infraestrutura urbana.
Requerimento Nº 262/2017 11/10/2017 Requeiro a Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Jorge Tadeu Mudalen - Deputado Federal, rogando-lhe que viabilize apresentação de Emenda Parlamentar ao Orçamento da União - exercício de 2018, visando destinar recursos financeiros a Associação Beneficente de Bastos - Hospital, no valor de R$ 150.000,00, destinados para investimentos em mobílias e equipamentos para os quartos da Ala da Pediatria e da Maternidade, da Associação Beneficente de Bastos – Hospital.