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Moção Nº 16 27/07/2017 Repúdio...
Requerimento Nº 185/2017 13/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há intenção da Municipalidade viabilizar a implantação do Programa Viva Leite da Melhor Idade, visando o fornecimento de leite aos idosos de baixa renda, mediante um Cadastro na Assistência Social? Caso afirmativo, quando será implantado o Programa; e se a resposta for negativa, informar os motivos.
Indicação Nº 109/2017 13/07/2017 Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma faixa elevada para a passagem de pedestres na Rua General Osório, defronte a Casa de Carnes Mundial (nº 1140).
Requerimento Nº 184/2017 12/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 - O setor competente da Municipalidade irá efetuar os seguintes serviços: a) diminuir o desnível no cruzamento da Rua Patrocínio Monteiro com a Avenida Gaspar Ricardo. b) trocar as canaletas e tapar os buracos existentes nos seguintes cruzamentos: Avenida Gaspar Ricardo com a Rua Almirante Barroso; Rua General Osório com a Rua Almirante Alexandrino 02 – Caso afirmativo, informar quando serão executados os serviços; e se a resposta for negativa, informar os motivos.
Requerimento Nº 182/2017 12/07/2017 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há intenção e possibilidade da Prefeitura Municipal criar o Curso de Corte e Costura no Projeto Crescer no período noturno? Caso afirmativo, quando será iniciado o curso? - Sendo negativa a resposta, informar os motivos.
Requerimento Nº 181/2017 12/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que através da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Enviar uma relação contendo a quantidade de pacientes que estão na fila de espera para realizar exame de ultrassonografia, especificando o tipo de ultrassonografia (mamária, abdominal total, vias urinárias, etc), bem como informar em quais clínicas especializadas estão sendo feitas os exames de ultrassom.
Requerimento Nº 180/2017 12/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Prefeitura Municipal de Bastos tem intenção de realizar uma Campanha de Conscientização sobre o crime de maus tratos aos animais, através de afixação de panfletos nas repartições públicas (sede da prefeitura, secretarias, creches, unidades de saúde, escolas municipais), e em pontos estratégicos do perímetro urbano, bem como a inserção nos carnês do IPTU ou em outros documentos que a população possa ter acesso, visando a divulgação da Lei Federal que trata sobre maus tratos aos animais? Caso afirmativo, quando terá início a realização da campanha e divulgação da referida lei? - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos.
Requerimento Nº 179/2017 12/07/2017 Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao nobre Deputado Estadual – Cezinha de Madureira, solicitando-lhe que, dentro das possibilidades legais e regimentais da Assembleia Legislativa, convide a Sra. Cecília Cristina Togashi Roselli – Diretor Técnico do Departamento Regional de Saúde – DRS IX - Marília, para participar de uma audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, visando apresentar informações: - Quantas cirurgias de ortopedia que o Departamento Regional de Saúde - DRS autorizou para o município de Bastos no período de 01/01/2013 a 30/06/2017? - Quantas cirurgias de ortopedia foram realizadas no referido período? - Qual é o hospital que está autorizado a fazer as cirurgias de ortopedia aos pacientes bastenses? - Quais os pacientes bastenses que precisam de uma cirurgia de ortopedia e que estão na fila de espera? Informar a quantidade de cirurgias de ortopedia que estão agendadas e o respectivo nome do paciente. -Outrossim, solicito que a Comissão de Saúde da Assembleia faça um comparativo entre a DRS – IX (Marília) com as outras DRSs do Estado, na questão da realização das cirurgias ortopédicas e traumatologia. - E se durante a audiência houver outros assuntos relacionadas às demandas de cirurgias reprimidas, que possa haver uma solução. Outrossim, solicito que após a realização da audiência, o nobre Deputado Cezinha de Madureira, encaminhe cópia do relatório a esta Casa de Leis.
Requerimento Nº 178/2017 12/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Arnaldo Faria de Sá - Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize junto aos órgãos competentes ou através da apresentação de Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados durante a elaboração da peça orçamentária da União, visando a liberação de verbas ao município de Bastos, no valor de R$ 180.000,00, destinadas para a aquisição de uma ambulância grande, uma vez que será devidamente equipada para servir de UTI móvel, a ser destinada para o transporte de pacientes para os grandes centros médicos e que estejam em estado grave.
Requerimento Nº 177/2017 12/07/2017 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao nobre Deputado Federal Vinicius Carvalho, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar no Orçamento da União ou que faça gestões junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar recursos financeiros destinados para a aquisição de Kits esportivos para o município de Bastos, conforme a relação dos materiais em anexo.