Proposituras

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 4/2018 - Executivo 05/01/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.068.750,00 conforme especifica e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 2/2018 - Executivo 04/01/2018 Dispõe sobre a revisão geral salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1/2018 - Executivo 03/01/2018 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000.000,00 conforme especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 102/2017 - Executivo 20/12/2017 Dispõe sobre o Parcelamento do solo rural.
Projeto de Lei Nº 101/2017 - Executivo 12/12/2017 Extingue os Cargos que Especifica da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bastos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 100/2017 - Executivo 08/12/2017 Autoriza o Prefeito Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 Conforme Especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 99/2017 - Executivo 04/12/2017 Dispõe sobre a Desafetação de Imóveis e Autorização para sua Respectiva Alienação, com Destinação das Verbas ao Término da Construção do Paço Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 98/2017 - Executivo 04/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro Destinado a Aplicação em Despesas de Capital e a oferecer Garantias e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 97/2017 - Executivo 04/12/2017 Dispõe sobre a reti-ratificação da Lei Municipal nº. 1768/04 de 22/12/04 que dispõe sobre o Lançamento de Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbana e Propriedade Predial Urbana do Município de Bastos.
Projeto de Lei Nº 96/2017 - Executivo 04/12/2017 Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº. 2479/13 de 03/07/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias nº. 2681/16 de 22/06/2016 conforme alteração da Lei Orçamentária Anual nº. 2704/16 de 28/11/16 para o exercício de 2017 e dá outras providências.