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Requerimento Nº 123/2018 11/07/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Quando foi realizado o último concurso público abrindo vagas para o cargo de médico veterinário? 02 - Já foram preenchidas todas as vagas para o cargo de médico veterinário no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bastos? Caso afirmativo, informar o(s) nome(s) do(s) servidores que estão ocupando o cargo e em quais setores estão desempenhando suas funções. 03 - Caso ainda não foram preenchidas todas as vagas, informar quantas vagas há para ainda serem preenchidas; 04 - Caso as vagas já estejam preenchidas, há intenção da Municipalidade viabilizar, através de Projeto de Lei e com a devida autorização do Poder Legislativo, a criação de novas vagas de médico veterinário e posteriormente a realização de Concurso Público, para que o profissional (médico veterinário) possa desempenhar suas funções exclusivamente na Secretaria Municipal de Saúde? Caso afirmativo, quando será enviado Projeto de Lei para a Câmara Municipal para a devida apreciação e deliberação visando a criação de mais vagas para o referido cargo? 05 –Se não há intenção de aumentar o número de vagas para o cargo de médico veterinário e posteriormente a realização de Concurso Público, informar os motivos.
Requerimento Nº 122/2018 11/07/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Chefe do Executivo já enviou ofício à Direção da ENERGISA ou ao setor competente da Municipalidade rogando a elaboração do Orçamento visando a execução de serviços visando a implantação de iluminação pública no prolongamento da Rua Osvaldo Cruz (no trecho compreendido entre a Rua Takanobu Matsumoto - Centro e a Rua Antônio Mendes Pereira – Parque Residencial Esmeralda)? Caso afirmativo, encaminhar cópia a este Poder Legislativo, bem como informar se já foi anexado ao processo junto ao órgão competente do Governo Federal visando a execução de obras de iluminação pública. - Caso ainda não tenha sido solicitado à ENERGISA ou setor competente a elaboração do orçamento, solicito ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente tomar as providências necessárias na maior brevidade possível.
Requerimento Nº 121/2018 11/07/2018 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental que informe a este Poder Legislativo: - Há possibilidade da Municipalidade implantar Bolsões de Motos na Rua Dom Pedro ou na Rua Presidente Vargas, defronte ao Terminal Rodoviário Kisuke Moniwa, com sistema de segurança contra roubos ou furtos de motos e similares? Caso afirmativo, quando serão tomadas essas medidas? - E não havendo possibilidade, informar os motivos. - Há intenção da Municipalidade adquirir mais ônibus escolares destinados para o transporte de alunos? Caso afirmativo, quando serão adquiridos? E sendo negativo, informar os motivos
Requerimento Nº 120/2018 11/07/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Floriano Pesaro – Deputado Federal, rogando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar no Orçamento da União - exercício de 2019 ou que faça gestões junto ao Ministério das Cidades visando a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos no valor de R$ 250.000,00, visando a execução de obras de infraestrutura urbana.
Requerimento Nº 119/2018 11/07/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Floriano Pesaro - Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize junto aos órgãos competentes ou através da apresentação de Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados durante a elaboração da peça orçamentária da União, visando a liberação de verbas ao município de Bastos, no valor de R$ 200.000,00, destinadas para a aquisição de uma ambulância grande, uma vez que será devidamente equipada para servir de UTI móvel, a ser destinada para o transporte de pacientes para os grandes centros médicos e que estejam em estado grave.
Moção Nº 35/2018 11/07/2018 Requeiro à Mesa da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Takaharu Ebisawa – Presidente da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Bastos – ACENBA, ao Sr. Roberto Kawasaki – Presidente da Liga das Associações Culturais Nipo-Brasileiras da Alta Paulista, e a Sra. Harumi Arashiro Goya - Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e Assistência Social (BUNKYO) na cidade de São Paulo, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela brilhante iniciativa de firmar uma parceria visando a realização do 1º Fórum de Integração dos Bunkyos – FIB da Alta Paulista, realizado no município de Bastos no dia 30 de junho de 2018. Outrossim, solicito que conste no ofício a serem encaminhados aos dirigentes das associações nikkeis que os votos de congratulações e agradecimentos também sejam estendidos aos demais membros das Diretorias das referidas entidades, uma vez que contribuíram diretamente e indiretamente para a realização e sucesso do evento, em todos os aspectos. Requeiro ainda que envie ofício aos senhores Yutaka Kimura, Marcos Hideichi Massuko, Sérgio Kenji Kakimoto e Jorge Isonaka – Coordenadores do evento, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela excelente organização e realização do 1º Fórum de Integração dos Bunkyos – FIB da Alta Paulista, que com esforço, dedicação, competência e muita sabedoria, coordenaram todos os trâmites para a realização e sucesso do evento.
Requerimento Nº 118/2018 10/07/2018 Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade irá determinar ao setor competente efetuar a elevação da altura do redutor de velocidade construído na Rua Almirante Barroso, 205 – defronte a Igreja do Evangelho Quadrangular? Caso afirmativo, quando será determinado e efetuado o serviço de elevação do redutor de velocidade? - Sendo negativa a resposta, informar os motivos.
Requerimento Nº 117/2018 10/07/2018 Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 -Quantos tratores e implementos agrícolas a Municipalidade dispõe atualmente para atender os pequenos e médios produtores? Enviar uma relação discriminando a quantidade e o implemento agrícola. 02 – Desses tratores e implementos agrícolas, informar quais estão em condições de uso e quais estão paralisados em razão das péssimas condições de uso? 03 – A Municipalidade já determinou ou irá determinar ao setor competente efetuar o conserto dos implementos agrícolas que estão paralisados em razão de problemas mecânicos? Caso afirmativo, quando estarão prontos para serem novamente disponibilizados aos pequenos e médios produtores rurais para sua utilização?
Requerimento Nº 116/2018 10/07/2018 Requeiro ao Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Há intenção da Municipalidade em alugar uma Casa de Apoio, em Jaú/SP, para abrigar pacientes e acompanhantes que residem em Bastos, quando da realização de tratamentos? Caso haja intenção, informar para quando está previsto; e se não houver intenção, informar os motivos que impedem a municipalidade de alugar uma casa aos pacientes. - Informar também se o município tem interesse de firmar parceria com as pensões existentes na referida cidade.
Projeto de Lei Nº 39/2018 - Executivo 10/07/2018 Dispõe sobre a Pulverização aéreas com agrotóxicos e afins no Município de Bastos e dá outras providências.