Vereador - Proposituras - Luiz Carlos dos Santos

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 1 - 07/03/2017 - Altera a redação do caput e do § 3° do Artigo 88 e revoga integralmente o Artigo 88-A, da Lei Orgânica do Município de Bastos (Lei n° 866/90, de 30/03/90), que trata da publicação de atos oficiais.

Indicações (31)

Nº 140/2017 - 11/10/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente a refazer a pintura a sinalização de solo (faixa amarela, faixa de pedestres, quebra-molas, e a demarcação da faixa permitida para estacionamento), existentes na Avenida 18 de junho, defronte ao Centro de Saúde.
Nº 137/2017 - 13/09/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente cercar com alambrado a parte frontal da Creche Escola Fusae Yabuta, situada na Seção União.
Nº 136/2017 - 13/09/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a troca das traves comuns do campo de futebol de areia localizado ao lado do Ginásio Municipal de Esportes, para traves da modalidade esportiva beach soccer nos tamanhos oficiais (5,50 mts. de largura e 2,20 de altura, e com pintura na cor amarela).
Nº 135/2017 - 13/09/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que viabilize, através da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a organização e realização dos seguintes eventos esportivos com início e encerramento até o final do ano de 2017: Torneios de Malha e Bocha; Campeonato de FUTSAL; Campeonato de Futebol de Areia e Torneio de Futebol de Campo/Inter torcidas, e somente com participantes de atletas bastenses.
Nº 117/2017 - 02/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma faixa elevada para a passagem de pedestres defronte ao portão da Fiação de Seda Bratac.
Nº 116/2017 - 02/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a colocação de um redutor de velocidades (quebra-molas), devidamente sinalizado, no final da Rua Duque de Caxias, defronte ao nº. 1408, isto é, antes da ponte que dá acesso ao Bairro Jardim Vale do Sol.
Nº 107/2017 - 12/07/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a instalação de câmeras de monitoramento em toda a área externa e interna do Terminal Rodoviário Kisuke Moniwa.
Nº 106/2017 - 12/07/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente a viabilidade de colocar guard rail ao redor da boca de lobo existente no cruzamento da Rua General Osório com a Rua Floriano Peixoto, bem como no cruzamento da Avenida Gaspar Ricardo com a Rua Takanobu Matsumoto.
Nº 99/2017 - 28/06/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer com uma certa urgência, os devidos reparos nos bancos que estão danificados, bem como reformar a pintura nas faixas rebaixadas dos canteiros da Praça da Igreja Matriz São Francisco Xavier.
Nº 82/2017 - 17/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, para que determine ao setor competente que faça com uma certa urgência, as devidas sinalizações de trânsito na Via de Acesso, na pista no sentido de quem vem da Rotatória Haruyuki Sakita para entrar em Bastos, defronte ao Auto Posto Prudentão, uma placa com os dizeres: “PROIBIDO CONVERSÃO À ESQUERDA”, e mais à frente uns 50 metros outra placa indicando “RETORNO A 200 Metros”.
Nº 75/2017 - 26/04/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar os devidos reparos necessários na Estrada Rural localizada na Seção Fartura que interliga a Estrada Municipal BAS 030 à SP 457 (estrada que passa entre as propriedades rurais do Sr. Mário Aparecido de Oliveira e Edson/Eder Mesquita). Sugiro, a título de sugestão, que primeiramente seja feito o nivelamento do leito carroçável através da passagem de moto nivelador, e posteriormente seja realizado um trabalho de preenchimento com terra ou cascalho nas laterais onde seja necessário e implantação de curvas de nível, visando impedir que as águas pluviais provoquem erosão no leito carroçável na estrada.
Nº 72/2017 - 26/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, para que determine ao setor competente que faça com uma certa urgência, os devidos reparos e manutenções necessárias, nos Aparelhos de Ginásticas ao Ar Livre, que estão junto à Pista de Cooper “Alguerdo Paskakulis”.
Nº 71/2017 - 26/04/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, para que viabilize um estudo junto ao setor competente, visando a instalação de Aparelhos de Academia de Ginásticas, na sede do Centro de Convivência e Valorização dos Idosos - C.C.V.I. de Bastos.
Nº 67/2017 - 12/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente providenciar com certa urgência, 03 (três) impressoras para serem destinadas ao P.S.F. V - Dr. Massami Tashiro, no Jardim Novo Bastos, sendo: 01 impressora para uso da recepção, 01 para a sala do ginecologista, e 01 para a sala do odontologista. Indico ainda que sejam colocados bancos na área em que os pacientes ficam aguardando para serem atendidos; bem como instalar uma lixeira na calçada, na frente do referido P.S.F.
Nº 66/2017 - 12/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente providenciar a colocação de uma placa (à direita) no acostamento, da Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes - sentido Iacri-Bastos, na Rotatória de Bastos, no local logo após o cruzamento entre os veículos, que vem sentido Rancharia para Bastos, e os que vem de Iacri à Bastos, 10 (dez) metros antes da lombada, para que possam visualizar uma placa grande, sinalizando, com os dizeres: “PONTO DE CHAPAS” a 100 METROS (Auto Posto Prudentão).
Nº 65/2017 - 12/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente providenciar redutores de velocidades (quebra-molas), com pintura no solo e placas de sinalização, nos seguintes pontos: - 02 redutores na Rua Alameda da Esperança - Jardim Novo Bastos, sendo 01 defronte ao nº. 77 e outro defronte ao nº. 149; - 01 redutor na Rua Emilio Monteiro defronte ao nº. 514, próximo ao P.S.F. do Jardim Novo Bastos; - 02 redutores no Jardim Vale do Sol, ambos na Rua Luiz Guedes, sendo um defronte ao nº. 33 e outro antes do nº. 95, uma vez que já existe e deve refazer, aumentando a altura do mesmo, no sentido de quem vem da Rua General. Osório, para aquele bairro; - 01 redutor na Av. Gaspar Ricardo defronte ao nº 851 - centro, no sentido bairro-centro.
Nº 58/2017 - 28/03/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir um redutor de velocidade na Rua General Osório, entre os números 1220 e 1230.
Nº 57/2017 - 28/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente contratar uma empresa especializada para forrar com telas de pinteiro, as estruturas que sustentam a cobertura do Antigo Terminal Rodoviário de nossa cidade, evitando totalmente a entrada e proliferação de pombos.
Nº 56/2017 - 28/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer as demarcações de sinalização necessárias nas proximidades do Centro de Saúde II, sendo os seguintes: bolsões para estacionamento de motos acima do portão; demarcar o solo na faixa de pedestre - escrevendo DEVAGAR antes do redutor de velocidade, no sentido de quem desce a avenida; e sinalizar com placas, mantendo as árvores próximas as placas sempre podadas.
Nº 51/2017 - 15/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente colocar placa com a sinalização de trânsito, no canteiro que dá acesso ao Velório Municipal, com ampla visão para quem está saindo da cidade, indicando, “Saída para Rotatória”.
Nº 50/2017 - 15/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente providenciar urgentemente a troca da porta do banheiro existente na Pista de Cooper “Alguerdo Paskakulis”, bem como colocar uma fechadura na porta com o máximo de segurança. Indico ainda, se for possível, construir no mesmo local outro banheiro, para se tornar um de uso exclusivo “masculino” e outro “feminino”, e que os mesmos sejam cuidados por um zelador; e que na referida pista de cooper seja feita a manutenção quinzenal nos serviços de: roçagem e a limpeza geral ao redor da mesma.
Nº 49/2017 - 15/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma faixa de pedestre elevada, respeitando os padrões oficiais, devidamente pintada e com placa de sinalização, na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao portão principal da Escola São José de Bastos.
Nº 40/2017 - 23/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que faça estudos e viabilize a mudança urgente da pista de ciclovia, que está nas ruas em torno do Recinto de Exposições, para as vias de circulação dentro do referido Recinto; bem como apagar as demarcações no solo e retirando as placas de sinalizações existentes naquela ciclo faixa.
Nº 39/2017 - 23/02/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente colocar com urgência cestos grandes de lixo nos seguintes pontos: Seção Glória I (na rotatória no sentido ao antigo engenho); Seção Fartura próximo a Chácara do Sr. Juscelino Bessa Almeida (Queijinho); Seção Fartura próximo a Chácara do Sr. Zito (antigo funcionário da Sabesp); Av. 18 de Junho próximo à ponte; na rotatória próximo a Creche Escola Fusae Yabuta (sentido Granja Yabuta); bem como fazer escalas para o caminhão de lixo fazer o recolhimento, uma vez por semana.
Nº 38/2017 - 23/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente seja desenvolvido nos bairros do município vários “Ecopontos” para a coleta de móveis e utensílios domésticos sem utilidades, e que os mesmos sejam recolhidos periodicamente.
Nº 32/2017 - 15/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitando as formalidades legais, que determine ao setor competente para que faça as reposições de lâmpadas queimadas (refletores), regulando os focos, melhorando a iluminação no Ginásio de Esportes; bem como fazer um estudo no sentido de vedar os furos, evitando assim os vazamentos de águas da chuva na cobertura daquela quadra esportiva
Nº 31/2017 - 15/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitando as formalidades legais, que determine ao setor competente roçar e conservar periodicamente a calçada do lado direito da Rua Espírito Santo, no sentido de quem vai para a empresa PANCO, até as proximidades do portão de entrada da citada empresa.
Nº 30/2017 - 15/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir redutores de velocidades (quebra-molas), respeitando os padrões oficiais, nos seguintes pontos: na vicinal que dá acesso ao Bastos Golf Clube, sendo 01 próximo a entrada da Granja Koga, compreendido aproximadamente de 05 a 10 metros, após o portão de entrada no sentido ao Bastos Golf Clube; 02 redutores na Rua Emilio Monteiro, sendo 01 de frente ao nº 600 e outro entre as Ruas Izaltino Borges e Belmiro Ferreira - Jardim Novo Bastos; e 01 redutor na Rua Antônio José de Resende, defronte ao nº 673 - Jardim Bastos G. Indico ainda que seja feita as demarcações no solo e colocando as placas de sinalizações necessárias.
Nº 5/2017 - 23/01/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que viabilize junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a elaboração do Calendário Esportivo deste ano, até o mês de dezembro, relacionando a programação completa dos eventos, envolvendo competições esportivas e outros eventos, das mais diversas modalidades esportivas, e categorias desde as crianças até os chamados “veteranos”, a serem realizadas em nosso município, sob a organização e responsabilidade dos funcionários daquele departamento. Outrossim, solicito que após a elaboração do referido calendário esportivo, seja encaminhado a esta Casa de Leis para que os nobres Vereadores possam acompanhar a programação. Caso a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer já tenha elaborado a programação, solicito que seja feita a conferência da programação para verificar se está feita conforme esta indicação. E caso esteja faltando dados conforme a sugestão, solicito que faça o complemento necessário antes de enviar a este Poder Legislativo a referida programação.
Nº 4/2017 - 23/01/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que entre em contato com o setor competente de iluminação pública, solicitando que seja feita a instalação completa de iluminação no poste existente no cruzamento da Rua General Osório com o prolongamento da Rua Rui Barbosa - ao lado da ABAI – Creche)
Nº 3/2017 - 23/01/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente, a construir redutores de velocidades (quebra molas), respeitando os padrões oficiais, nos seguintes locais: - 01 (um) redutor na Rua Bem Te Vi, de frente ao nº 80, no Jardim Esplanada; - 01 (um) redutor na Rua Duque de Caxias , em frente ao nº 897, centro; - 01 (um) redutor na Rua dos Sabiás, 10 (dez) metros além do Prédio da Igreja União da Fé, descendo sentido ao Jardim Esplanada (a pedido dos fiéis daquela Igreja); - 01 (um) redutor na Rua Hissashi Mizuma, em frente ao nº 85, Jardim América; - 01 (um) redutor na Rua José Cândido Mancilia, entre os nºs 108 e 120, Jardim Vale do Sol; - 04 (quatro) redutores, todos na Rua Ademir David, Jardim Novo Bastos, sendo 01(um) de frente ao nº 164, 01(um) de frente ao nº 545, 01(um) de frente ao nº 634 e o último entre a Rua Belmiro Ferreira e a Rua Izaltino Borges. Outrossim, indico que após a implantação dos referidos redutores de velocidade, sejam feitas as devidas pinturas no solo, e colocar as placas de sinalização.

Leis Municipais (4)

Nº 2789 - 30/10/2017 - Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2610/15 de 17/04/15.
Nº 2779 - 17/10/2017 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bastos/SP.
Nº 2767 - 04/10/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 2714 - 12/01/2017 - Dispõe sobre a Alteração do Piso Salarial das Referências da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.

Moções (11)

Nº 60/2017 - 11/10/2017 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Direção de todas as Escolas Estaduais, para a Diretora das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município de Bastos, bem como à Direção da Escola São José de Bastos, manifestando votos de congratulações pela passagem do Dia do Professor que será comemorado no dia 15 de outubro, e ao mesmo tempo agradecendo-os por exercerem suas funções com esmero e amor, uma vez que não deixaram de acreditar que a educação, apesar das dificuldades que se deparam no cotidiano, é o ponto inicial de toda a conquista do ser humano. Outrossim, solicito que no ofício a ser encaminhado à Direção das Escolas, conste que os votos de congratulações sejam estendidos a todos os professores e professoras de cada escola; e se possível, que seja afixado no quadro da Sala dos Professores a presente Moção para que todos os profissionais possam tomar conhecimento.
Nº 52/2017 - 02/08/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Edison Motoharu Yoshikawa – Diretor Presidente da Empresa ARTABAS, manifestando votos de congratulações pelo transcurso do 50º aniversário de fundação da empresa, bem como manifestando votos de agradecimentos pelos investimentos realizados na empresa, pela geração de rendas e geração de empregos. Outrossim, solicito que envie ofício a Sra. Dulce Sacramento Yoshikawa – apoiadora, companheira e esposa do Sr. Edison M. Yoshikawa, e aos seus filhos Ana Paula Sacramento Yoshikawa – Diretora Geral, Leandro Sacramento Yoshikawa – Diretor Geral da ARTABAS; e Leonardo Sacramento Yoshikawa – Diretor Geral da Granja Yoshikawa, manifestando votos de congratulações e agradecimentos, pelo excelente trabalho que desenvolvem na empresa ARTABAS como gestores, contribuindo para o sucesso da empresa familiar, bem como contribuindo para o desenvolvimento do município de Bastos. Também conste no ofício que os votos de congratulações e agradecimentos sejam estendidos a todos os funcionários, fornecedores e parceiros, que são figuras importantes no sucesso da empresa, uma vez que não medem esforços na execução dos trabalhos no exercício de suas funções, trabalhando com dedicação, competência e garra.
Nº 50/2017 - 01/08/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, que após a devida deliberação e na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin Filho – Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Magino Alves Barbosa Filho - Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Coronel Nivaldo Cesar Restivo – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e ao Sr. Cauê Macris – Presidente da Assembleia Legislativa, manifestando irrestrito APOIO às reivindicações dos Tenentes da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente apenas entre os postos de 1º e 2º Tenentes. Outrossim, que conste no ofício a ser dirigido ao nobre Governador do Estado, rogando ao Chefe do Governo do Estado que atenda a Indicação nº 1811/2017, proposta pelo nobre Deputado Estadual Fernando Capez, que sugeriu a extinção dos cargos de 1º e 2º Tenentes, passando todos os seus ocupantes ao cargo de Tenentes, com o padrão PM 12, que atualmente é a remuneração do 1º Tenente PM. Outrossim, solicito que se dê ciência da presente Moção ao Sr. Mauro Henrique Fernet Messias - 1º Tenente PM Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Bastos, ao Sr. Márcio Antônio Martins Combinato – 2º Tenente – Unidade 2º BPRv, dando ciência da apresentação da Moção de apoio, bem como rogando-lhes que dê ciência aos demais Policiais Militares lotados no Pelotão da Polícia Militar de Bastos e na Unidade do 2º BPRv.
Nº 49/2017 - 31/07/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que envie ofício ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, na pessoa de sua Excelência Ministra Presidente Doutora CÁRMEN LÚCIA, bem como seja externado aos demais Ministros, suas Excelências Doutores: Dias Toffoli – Vice Presidente, Celso de Mello – Decano, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, manifestando REPÚDIO com relação à discussão da liberação das drogas no Brasil em razão da eminente ameaça contra as famílias brasileiras, conforme os fatos abaixo expostos. Outrossim, solicitamos que envie ofício ao Sr. Campos Machado – Deputado Estadual na Assembleia Legislativa em São Paulo, dando conhecimento da apresentação da presente Moção, e informando que o Poder Legislativo manifesta favorável à FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA, ora instituída pelo nobre Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Nº 48/2017 - 28/07/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao avicultor bastense - Sr. Ilton Uemura, e ao corredor Sr. Davis Cardozo Bonfim, de Iacri, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de viabilizar a implantação, a organização e realização da 1ª Corrida Pedestre da Festa do Ovo e da 1ª Corrida Kids da Festa do Ovo, cujas corridas aconteceram no período matutino do dia 15 de julho de 2017. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Geraldo Massarotti Beraldi Filho – Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, ao Coordenador do Grupo de Bike de Bastos, ao Sr. Mauro Yukio Hoshijma - Presidente do Lions Clube Solidariedade de Bastos, e ao Diretor Proprietário da Empresa à Empresa LIFESPORTE, e ao Tenente da Pelotão da Polícia Militar de Bastos, manifestando votos de agradecimentos pelo apoio inconteste durante a realização das provas de corrida. Requeremos ainda que envie ofício aos Atletas Bastenses: Adilson Aparecido Cardoso - 5º lugar na categoria geral masculina; Eduardo Fagundes - 10º lugar, e para a Atleta Tatiana Shiro - 10º lugar, na categoria geral feminino, manifestando votos de congratulações pela brilhante atuação na prova, que viabilizou uma excelente colocação.
Nº 47/2017 - 28/07/2017 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Geraldo Massarotti Beraldi Filho - Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, manifestando votos de congratulações, pela excelente organização e realização do 1º Campeonato Society Veterano da Festa do Ovo 2017. Outrossim, solicito que no ofício a ser dirigido ao Assistente da Secretaria, conste que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais servidores públicos municipais que desempenham funções na referida Secretaria, bem como à toda equipe de Arbitragens e Seguranças, pelo excelente trabalho que prestaram durante a realização dos jogos do Campeonato. Outrossim, solicito que envie ofício ao Senhor Sérgio Aparecido Tardin – Presidente da ACREB, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela excelente parceria firmada pela entidade com a Secretaria Municipal de Esportes, viabilizando a realização do evento esportivo; e que no ofício a ser enviado ao Sr. Sérgio Aparecido Tardin, que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais membros da Diretoria da ACREB. Requeiro ainda, que envie ofício aos Responsáveis (Técnico ou Diretor) das equipes: Granja Yabuta; ACREB e Incorbal, manifestando votos de congratulações pela brilhante atuação da Comissão Técnica e Atletas, que viabilizou a conquista, respectivamente, do Título de Campeã, Vice-Campeã e 3ª colocada no Campeonato; bem como aos responsáveis das demais equipes participantes do evento esportivo pela excelente atuação que tiveram durante os jogos, sendo: Dom Bosco, Granja Jonas Kakimoto, Mil Grau e União Bandeirantes. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser dirigidos aos Responsáveis das equipes, que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais diretores dos times, à equipe técnica e aos atletas pela excelente campanha que tiveram durante a realização dos jogos do evento esportivo.
Nº 35/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Jovem Lucas Fernandes - Educador Físico, manifestando votos de congratulações pela excelente organização do 1º Campeonato Regional de Voleibol Masculino, realizado nesta cidade, em comemoração às Festividades do 89º aniversário de nossa cidade. Outrossim, solicito que no ofício conste que os votos de congratulações sejam estendidos à todas pessoas que estiveram auxiliando na organização, bem como a todos os representantes das equipes participantes do evento esportivo.
Nº 9/2017 - 29/03/2017 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja expedido ofício aos jovens alunos da Escola São José – Formandos 2016, conforme consta na relação em anexo, parabenizando-os pela aprovação nos vestibulares nas mais renomadas Universidades e Faculdades Públicas e Particulares do nosso país, conquistando vagas para cursar os cursos de nível superior, e ao mesmo tempo desejando-lhes que este novo percurso que se inicia em suas vidas tragam muito crescimento e aprendizado, e sucesso nas profissões escolhidas. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Edgard Jun Yoshida – Diretor da Escola São José, manifestando votos de congratulações pelo excelente ensino de qualidade oferecido aos alunos da escola, desde o pré-infantil até o ensino médio, que possibilita que os alunos estejam preparados para concorrer aos vestibulares. Solicito ainda que conste no ofício a ser dirigido à Direção da Escola, que os votos de congratulações sejam estendidos aos mantenedores da escola, à Direção, à Coordenação, ao corpo docente e discente, aos funcionários, e aos pais de alunos, uma vez que ofereceram aos alunos incondicional apoio pedagógico e afetivo durante o curso do ensino médio dos alunos ora aprovados nos vestibulares.
Nº 8/2017 - 29/03/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Edgard Jun Yoshida – Diretor da Escola São José, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de realizar a 3ª Feira do Livro na Escola São José. Outrossim, solicito que conste no ofício que os votos de congratulações sejam estendidos aos mantenedores da escola, à Direção, à Coordenação, ao corpo docente e discente, bem como aos funcionários, pela dedicação que tiveram nas atividades que foram realizadas durante o evento cultural.
Nº 5/2017 - 09/02/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício às mulheres que desempenham um importante papel na sociedade bastense em diversos segmentos, conforme a relação em anexo em que constam os nomes das homenageadas, manifestando votos de congratulações pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no dia 08 de março. Requeremos ainda, que seja expedido um Certificado, nos termos do § 3º do art. 189 do Regimento Interno da Câmara, para cada uma das homenageadas.
Nº 4/2017 - 01/02/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Manoel Ironides Rosa – Prefeito Municipal, manifestando votos de repúdio pelo péssimo atendimento oferecido aos cidadãos que vão a Farmácia Municipal instalada na Unidade de Saúde da Família “José de Castro”, que são atendidos pelo servidor Fábio Marques Salate – lotado no cargo de Farmacêutico. Requeiro ainda, que o Sr. Prefeito Municipal dê ciência da presente moção a Ilustríssima Senhora Maria Isabel Alegre Viana – Secretária Municipal da Saúde, e solicitando que a presente Moção seja anexada a à ficha funcional do referido servidor. Outrossim, solicito que dê ciência da presente Moção ao Sr. Fábio Marques Salate.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 2/2017 - 25/09/2017 - Dispõe sobre a aprovação das Contas das Prefeitura Municipal de Bastos, referentes ao exercício de 2015.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2017 - 01/02/2017 - Altera a redação do caput e do § 3° do Artigo 88 e revoga integralmente o Artigo 88-A, da Lei Orgânica do Município de Bastos (Lei n° 866/90, de 30/03/90), que trata da publicação de atos oficiais.

Projetos de Lei (4)

Nº 86/2017 - 26/10/2017 - Dispõe sobre a atualização do valor do pagamento de Vale Alimentação estabelecido na Lei Municipal nº 2610/15 de 17/04/15.
Nº 73/2017 - 11/10/2017 - Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Bastos/SP.
Nº 67/2017 - 27/09/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 2/2017 - 04/01/2017 - Dispõe sobre a Alteração do Piso Salarial das Referências da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bastos e dá outras providências.

Requerimentos (33)

Nº 265/2017 - 16/10/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Walter Shindi Iihoshi – Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar ao orçamento da União – exercício de 2018, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição de 02 (dois) kits de academias ao ar livre, para serem instalados na Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe e na Praça Domingos Nakamura.
Nº 257/2017 - 11/10/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Senhor Nelson Marquezelli – Deputado Federal, rogando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar ao Orçamento da União – exercício de 2018, visando a liberação de recursos financeiros ao município de Bastos, destinados para a aquisição dos seguintes implementos agrícolas: 01 (uma) niveladora grande de 32 discos; 01 (uma) plantadeira de 04 linhas; 01 (um) tombador aiveca de 5; 01 (uma) adubadeira; 01 (um) subsolador, bem como 01 (um) trator agrícola, visando atender aos pequenos e médios produtores rurais.
Nº 256/2017 - 11/10/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Vinicius Carvalho – Deputado Federal, rogando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar no Orçamento da União - exercício de 2018, destinando recursos financeiros ao Município de Bastos no valor de R$ 250.000,00, visando a execução de obras de infraestrutura urbana.
Nº 255/2017 - 11/10/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Walter Shindi Iihoshi – Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar ao orçamento da União – exercício de 2018, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição 01 (uma) ambulância devidamente equipada, para o transporte de pacientes.
Nº 232/2017 - 13/09/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Há intenção da Municipalidade contratar uma empresa especializada para forrar com telas de pinteiro, as estruturas que sustentam a cobertura do Antigo Terminal Rodoviário, localizado no cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Duque de Caxias? Caso afirmativo, quando será feita a contratação? E se não há possibilidade, informar os motivos. - Caso a Municipalidade não tenha intenção de contratar uma empresa especializada para a execução do serviço, há possibilidade da Municipalidade, pelo menos, adquirir o material e posteriormente determinar ao setor competente execute o serviço?
Nº 231/2017 - 13/09/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Há possibilidade da Municipalidade, através do setor competente, destinar um computador com impressora, bem como um tanque de lavar roupas ou máquina de lavar roupas, para o Projeto Fábrica dos Sonhos, localizada no Jardim São Francisco Xavier? Havendo possibilidade, informar quando serão colocados os equipamentos eletroeletrônicos? 02 – Se não houver possibilidade, informar os motivos.
Nº 230/2017 - 13/09/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: 01 - A Municipalidade encaminhou ao Conselho Municipal de Trânsito os pedidos para a implantação e construção de redutores de velocidade nos seguintes pontos: - JARDIM NOVO BASTOS: a) Rua Ademir David, defronte aos números 545, 634; b) Rua Ademir David, entre a Rua Belmiro Ferreira e Izaltino Borges; c) Rua Emílio Monteiro, defronte ao número 600 d) Rua Emílio Monteiro; entre a Rua Belmiro Ferreira e Izaltino Borges; e) Rua Emílio Monteiro, defronte ao número 514, nas proximidades da USF Dr. Massami Tashiro f) Alameda da Esperança, defronte aos números 77 e 149; - JARDIM VALE DO SOL - Rua Dr. José Cândido Mancilhia Pinto, nas proximidades da USF Vereador Franco Molina - JARDIM ESPLANADA - Rua dos Sabiás, entre o Jardim Cerejeiras e Jardim Esplanada – defronte a Igreja Evangélica União da Fé 02 - Caso afirmativo, qual foi a deliberação do Conselho Municipal de Trânsito sobre as propostas? Se houve uma deliberação favorável do referido conselho para a implantação dos redutores, informar para quando está a execução dos serviços de construção dos redutores de velocidade, especificando de forma individual cada um com a respectiva previsão do tempo. E não havendo intenção em instalar os referidos redutores de velocidade nos locais supra citados, informar os motivos.
Nº 213/2017 - 30/08/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade irá viabilizar a execução de obras de reparos nos bancos existentes na Praça da Igreja Matriz São Francisco Xavier, bem como o refazimento de pintura nas faixas rebaixadas dos canteiros da referida praça? Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras? - Caso a resposta que não tenha previsão para a execução das obras, informar os motivos.
Nº 178/2017 - 12/07/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Arnaldo Faria de Sá - Deputado Federal, solicitando-lhe que viabilize junto aos órgãos competentes ou através da apresentação de Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados durante a elaboração da peça orçamentária da União, visando a liberação de verbas ao município de Bastos, no valor de R$ 180.000,00, destinadas para a aquisição de uma ambulância grande, uma vez que será devidamente equipada para servir de UTI móvel, a ser destinada para o transporte de pacientes para os grandes centros médicos e que estejam em estado grave.
Nº 177/2017 - 12/07/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao nobre Deputado Federal Vinicius Carvalho, solicitando-lhe que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar no Orçamento da União ou que faça gestões junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar recursos financeiros destinados para a aquisição de Kits esportivos para o município de Bastos, conforme a relação dos materiais em anexo.
Nº 162/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Campos Machado – Deputado Estadual, solicitando a inclusão no orçamento do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição de 01 (um) Caminhão Ford F 4.000, ou que faça gestões junto ao Governo Estadual, para liberar recursos financeiros para a aquisição do citado veículo ao Município de Bastos.
Nº 161/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Roque Barbiere – Deputado Estadual, solicitando a inclusão no orçamento do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizar a liberação de verbas ao Município de Bastos, destinados para a aquisição 01 (uma) ambulância devidamente equipada, e/ou de um veículo tipo KOMBI, para o transporte de pacientes que recebem tratamento de fisioterapia, ou que faça gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo e ao Secretário da Saúde, no intuito de viabilizar a referida ambulância ao Município de Bastos.
Nº 160/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Sr. Ed Thomas – Deputado Estadual, solicitando que faça gestões junto aos órgãos competentes do Governo do Estado de São Paulo, no intuito de viabilizara a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos, no valor de R$ 180.000,00 (cento oitenta mil reais), a serem direcionados única e exclusivamente à ABAI – Associação Beneficente de Amparo a Infância – CRECHE, de Bastos, para o financiamento da construção de um muro de alvenaria, que contemplará uma área de 3.856 metros quadrados.
Nº 154/2017 - 14/06/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, na forma regimental, nos termos do Artigo 35, XV, da Lei Orgânica do Município de Bastos, Artigo 77 e demais aplicáveis do Regimento Interno, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Destinada à apuração dos seguintes FATOS: possíveis irregularidades na execução de obras de construção e instalação de 01 (um) elevador panorâmico e regularização de áreas de acessibilidade no prédio da Câmara Municipal de Bastos (Convite de Preços nº 05/2016 e Contrato nº 06/2016), com Aditamento de Contrato (Termo Aditivo nº 01, de 27/12/2016 e Termo Aditivo nº 02, de 24/03/2017), com verificação das planilhas de medições, os valores efetuados, a requisição de documentos, e se necessário, oitiva de testemunhas, tendo em vista a não conclusão das obras no prazo contratual, inclusive em seus aditamentos. Em observância ao que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 78 e seus incisos, do Regimento Interno da Câmara, a referida Comissão a ser constituída será integrada por 05 (cinco) membros e o prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias.
Nº 138/2017 - 31/05/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do relógio que estava instalado na torre (construída para esta finalidade) na Praça Senjiro Hatanaka, receber o conserto necessário? Caso afirmativo, informar se há intenção da Municipalidade determinar que seja efetuado os devidos reparos. - Caso não haja possibilidade de ser consertado em razão dos fatos, há intenção da Municipalidade em efetuar a aquisição de um novo relógio para ser instalado no local? Caso afirmativo, quando será feita a aquisição e posteriormente a instalação do referido relógio. - Outrossim, solicito ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente efetuar uma limpeza do busto do fundador existente na Praça Senjiro Hatanaka, bem como efetuar os devidos reparos (colocação de óculos).
Nº 137/2017 - 31/05/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que através do Conselho Municipal de Trânsito, informe a esta Casa de Leis: - Já foi constituído o Conselho Municipal de Trânsito? Caso afirmativo, encaminhar cópia do ato que formalizou a constituição, bem como informar se já foi realizada a primeira reunião em que foram traçadas as diretrizes do referido conselho. - E se houve a realização de outras reuniões do Conselho, encaminhar cópia das Atas das reuniões.
Nº 136/2017 - 31/05/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Jorge Masataka Mori – Diretor da Divisão Regional do DER em Assis, rogando-lhe que determine ao setor competente do órgão que faça uma vistoria no acostamento na Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes, no trecho compreendido em Bastos, especialmente no que diz respeito à altura do acostamento com relação ao leito carroçável; e que posteriormente o setor competente do DER efetue os reparos necessários de materiais bem como a capinação, visando melhor adequação do referido acostamento.
Nº 121/2017 - 17/05/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Há possibilidade de tomar as seguintes providências, em prol da Unidade de Saúde da Família “Kyussuke Sassaki” localizado no Jardim Esplanada, sendo: a) - Ampliar, ou seja, aumentar o tamanho da Sala dos Agentes Comunitários de Saúde e vetores; b) - Providenciar 02 (dois) Aparelhos de Computador, como também instalar um aparelho de Ar Condicionado de 9.000 btus para a Sala dos Agentes Comunitários de Saúde; c) - Instalar uma Impressora na Sala de Recepção, como também trocar os Disjuntores Elétricos daquela Unidade, para capacidade Trifásico. 02 - Se a resposta for positiva, favor informar a previsão para o início do atendimento para cada uma destas reivindicações. Mas, se a resposta for negativa, informar os motivos.
Nº 120/2017 - 17/05/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo, acerca das obras de construção da nova sede da Prefeitura Municipal de Bastos, sendo: 01 – Qual o atual estágio da obra? 02 – Qual a porcentagem concluída? 03 – Quantificar a verba já utilizada na construção em valores da época e atualizados; 04 – A atual administração pretende concluir a obra? Caso afirmativo, para quando está previsto o reinício das obras e a conclusão da mesma? E caso não haja pretensão da atual administração concluir a obra, explicitar os motivos. 05 – Qual a estimativa de verba para conclusão da obra?
Nº 107/2017 - 26/04/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta casa de Leis: - Há possibilidade da Municipalidade providenciar 01 (um) kit de Aparelhos de Ginásticas a ser destinado ao Centro de Convivência e Valorização dos Idosos – CCVI do Município de Bastos? Caso a resposta for positiva, informar para quando está previsto a destinado do kit para a referida entidade? - Sendo negativa, informar os motivos.
Nº 106/2017 - 26/04/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - A Secretaria Municipal de Saúde tem intenção em viabilizar Cursos de Capacitação de Primeiros Socorros e Urgências, a todos os motoristas da área da saúde, bem como aos agentes comunitários de saúde? Se a resposta for positiva, informar para quando está previsto a realização do referido Curso. - Sendo negativa a resposta, informar os motivos que impedem da Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Saúde, de realizar este importantíssimo curso.
Nº 105/2017 - 26/04/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Quando a Municipalidade irá determinar ao setor competente que seja feita a desativação da ciclovia existente ao redor do Recinto de Exposições Kisuke Watanabe? 02 – Caso não haja intenção da Municipalidade em desativar a ciclovia, informar os motivos.
Nº 97/2017 - 20/04/2017 - Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie a esta Casa de Leis os seguintes documentos: - Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bastos e o Sistema SESI de Ensino, que está sendo implantado na Educação Municipal de Bastos; - Encaminhar os seguintes dados: a) Qual o valor total a ser pago ao Sistema de Ensino SESI, bem como a forma de pagamento do valor correspondente deste convênio (será mensal, total ou por etapas); b) Informar o tipo de material a serem utilizados (apostilas e material didático, cursos de capacitação profissional) e especificar o valor que será pago para cada tipo de material; c) A Municipalidade já recebeu todo o material didático e pedagógico pelo Sistema de Ensino SESI? Caso afirmativo, quando foram entregues os materiais, especificar os materiais que foram recebidos e se os mesmos já foram destinados para os professores e alunos da rede municipal de ensino. d) Se os materiais ainda não foram entregues aos destinos corretos, para quando está previsto a entrega total dos materiais?
Nº 91/2017 - 12/04/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe à esta Casa de Leis: 01 - Há intenção da Municipalidade em equipar por completo a sala de Inalação do P.S.F. II – Gianfranco Nuti Molina? 02 – Na referida Unidade de Saúde será colocado um médico Odontologista? 03 - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto. E sendo negativo, informar os motivos.
Nº 90/2017 - 12/04/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe à esta Casa de Leis: 01 - O Poder Executivo tem elaborado projetos para equipar e deixar em pleno funcionamento a sala de Inalação do P.S.F. IV – Rosemary Guedes Freires - Jardim Cerejeiras? 02 - Há possibilidade de fazer a instalação de um dijuntor elétrico capacidade “trifásico”, na referida Unidade de Saúde? 03 - É possível instalar 01 ventilador e 03 aparelhos de ar condicionado na referida Unidade de Saúde. 04 - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto. E sendo negativo, informar os motivos.
Nº 89/2017 - 12/04/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe à esta Casa de Leis se esta administração tem elaborado projetos para cercar e fechar por completo em volta do P.S.F. V Dr. Massami Tashiro - Jardim Novo Bastos. Sendo a resposta positiva, informar para quando está previsto a referida obra. E sendo negativa, informar os motivos.
Nº 72/2017 - 28/03/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1º - A Prefeitura Municipal de Bastos, através da Secretaria Municipal da Saúde, tem intenção em viabilizar a realização de cursos de capacitação voltados para a área da saúde aos servidores públicos municipais que desempenham funções na área da saúde, nos casos em que a legislação vigente exige a capacitação de profissionais na área. 2º - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto a realização de cursos de capacitação. E sendo negativa, informar os motivos.
Nº 71/2017 - 28/03/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Em que local está guardado o kit de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre, com 12 aparelhos que foi doado a este Município, através da Secretaria de Esportes do Estado no ano de 2014? - Para onde será destinado e instalado o referido kit de aparelhos de academia de ginástica ao ar livre?
Nº 42/2017 - 23/02/2017 - - Relação contendo o nome dos servidores efetivos e respectivos cargos, e que foram nomeados pela atual administração para ocupar cargos em comissão (informar o cargo em comissão que estão exercendo atualmente), bem como informar os valores dos vencimentos atuais; - relação contendo o nome dos servidores públicos efetivos que estavam ocupando cargos em comissão na administração anterior (informar o cargo que ocupavam e os valores recebidos), e que retornaram aos seus cargos efetivos (informar o cargo atual e os valores dos vencimentos); - enviar cópias das Portarias (nomeação, exoneração e transferência de setores) dos referidos servidores efetivos e em comissão.
Nº 30/2017 - 15/02/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe à esta Casa de Leis: 1 - A Municipalidade tem intenção em implantar a distribuição de medicamentos no P.S.F. II - Posto de Saúde da Familia “Franco Molina” - Jardim Vale do Sol? 2 - Caso a resposta seja positiva, informar para quando está previsto o referido trabalho de distribuição. E sendo negativo, informar os motivos.
Nº 5/2017 - 23/01/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - A Municipalidade tem projetos e/ou previsão, de quando poderá fazer a colocação de portões, sendo um menor, e outro principal na entrada do Cemitério? Caso afirmativo, informar para quando está previsto o inicio da colocação dos portões. E se não há projetos, informar os motivos. 02 – Após a instalação dos portões ora solicitados, a Municipalidade, através do setor competente, irá baixar ato regulamentando no que diz respeito aos horários determinados para abertura e fechamento dos mesmos? Caso afirmativo, encaminhar o ato de regulamentação. E caso não será feita a regulamentação, informar os motivos. 03 – Há intenção da Municipalidade em efetuar a construção de banheiros masculino e feminino na parte interna do cemitério, ou seja, logo após àquela divisão com um muro, próximo a um depósito de materiais e ferramentas dos funcionários, onde ficava a antiga caixa d’água? Caso afirmativo, quando serão construídos os banheiros? E se a resposta for negativa, informar os motivos.
Nº 4/2017 - 23/01/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Na área da Saúde Municipal, existe Médico Endocrinologista, ou seja, aquele especialista em tratamento de “tireoide”, atuando em nosso Município? Se a resposta for positiva, informar: - nome completo do médico especialista; - qual ou quais Unidades de Saúde que o mesmo está atuando; - em quais os dias e horários da semana que o médico (a) atende nas unidades da saúde. 02 - Caso a reposta for negativa, a municipalidade tem previsão de quando poderá contratar este tipo de profissional? Se não há previsão, favor justificar os motivos. 03 – Tendo em vista que o Médico Urologista Dr. Valdeir Ribeiro dos Reis, pediu demissão desta Prefeitura, a partir do início deste ano; sendo assim, a Municipalidade já providenciou, ou está providenciando a contratação de um médico urologista? Caso afirmativo, quando será feita a contratação? Caso a Municipalidade não tenha intenção de efetuar a contratação de um médico urologista, informar os motivos.
Nº 3/2017 - 23/01/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Atualmente, quantas crianças, estão matriculadas nas Creches Municipais? Enviar uma relação contendo os dados numéricos de cada Unidade, discriminando por faixa etária das crianças; 02 - Ainda existem vagas para inscrição de novas crianças? Caso afirmativo, encaminhar uma relação contendo o número de vagas existentes em cada unidade, de acordo com a faixa etária de cada criança. - 03 - Na existência de vagas, quando serão abertas as inscrições para novas crianças?