Vereador - Proposituras - Claudemir José dos Santos

Decretos Legislativos (1)

Nº 3/2015 - 17/11/2015 - Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor “LUIZ APARECIDO DE LIMA” e dá outras providências.

Emendas (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2014 - 14/10/2014 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bastos para o exercicio financeiro de 2015.

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 1 - 07/03/2017 - Altera a redação do caput e do § 3° do Artigo 88 e revoga integralmente o Artigo 88-A, da Lei Orgânica do Município de Bastos (Lei n° 866/90, de 30/03/90), que trata da publicação de atos oficiais.

Indicações (27)

Nº 21/2018 - 28/02/2018 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente a viabilidade de construir banheiros públicos (masculino e feminino) na Praça Kunito Miyasaka (Praça do Ovo) e Praça Senjiro Hatanaka ou que sejam instalados banheiros químicos nas referidas praças.
Nº 64/2017 - 12/04/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente a realizar a substituição gradativa das lâmpadas convencionais da iluminação pública em Bastos por lâmpadas de LED, proporcionando mais economia, durabilidade das lâmpadas e qualidade na iluminação.
Nº 24/2017 - 14/02/2017 - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar uma revisão geral da sinalização de trânsito em todos as vias públicas do perímetro urbano (placas de sinalização, faixas de pedestres) e posteriormente sejam enviadas as sugestões de regulamentação do Trânsito ao Conselho Municipal de Trânsito para serem apreciadas e deliberadas.
Nº 71/2016 - 04/08/2016 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente colocar lâmpadas nos postes de iluminação próximos à pista pavimentada do Recinto Permanente de Exposições Kisuke Watanabe, visando iluminar a pista que é utilizada no período noturno para a prática de Welling de Moto.
Nº 54/2016 - 15/06/2016 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir um quebra-molas na Rua Minas Gerais, em frente ao nº. 118.
Nº 40/2015 - 26/03/2015 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer duas faixas elevadas para a passagem de pedestres, sendo: uma defronte à Sabesp, situada em frente à Praça Kunito Miyasaka; e outra defronte à Escola Harue Matsumoto Asakawa, na Rua Bem-te-vi.
Nº 39/2015 - 26/03/2015 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente tapar o buraco existente na pavimentação asfáltica da Rua Espírito Santo, próximo ao nº. 168.
Nº 27/2015 - 27/02/2015 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente viabilize a aquisição de duas cadeiras de rodas para os pacientes do Centro de Fisioterapia que funciona junto a USF do Jd. Ipanema, situada na Rua Almirante Barroso.
Nº 142/2014 - 26/11/2014 - Indico a Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir 02 (dois) quebra-molas na Rua Sr. Rokuno Suke Yabuta, na altura dos nºs. 147 e 295 - no Jardim Residencial Delta Ville.
Nº 131/2014 - 29/10/2014 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente a viabilidade de designar dois servidores para desempenhar a função de vigia no Cemitério Municipal durante o período noturno.
Nº 115/2014 - 08/09/2014 - Indico a Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente efetuar a construção de um redutor de velocidade na Rua 15 de Novembro, entre as Ruas Cerejeiras e Takanobu Matsumoto.
Nº 114/2014 - 08/09/2014 - Indico a Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer a poda de árvores existentes na Rua Cerejeiras, entre a Rua dos Sabiás e Bem Te Vi - Jardim Esplanada.
Nº 110/2014 - 27/08/2014 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente transferir para a Rua Duque de Caxias com a Rua Marechal Floriano Peixoto, do lado direito de quem vai pela Rua Duque de Caxias no sentido centro - bairro, o Bolsão para Estacionamento de Motos, existente na Rua Duque de Caxias, próximo da esquina com a Rua Presidente Vargas.
Nº 24/2014 - 26/02/2014 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente construir um redutor de velocidade na Rua Eleazar Andrade Pessoa, no trecho compreendido entre a Rua General Osório e Rua Fukutaro Sato.
Nº 23/2014 - 26/02/2014 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude a possibilidade de disponibilizar uma área em nosso município, dentro das legalidades, visando a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - do Governo federal, com o objetivo de construir 600 casas para atender as famílias de baixa renda.
Nº 205/2013 - 19/11/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer faixas de pedestre nos seguintes locais: Rua Presidente Vargas com a Rua Duque de Caxias - em frente ao antigo terminal rodoviário; Rua Duque de Caxias com a Rua Presidente Vargas - ao lado do antigo terminal rodoviário; Rua Adhemar de Barros com a Rua Duque de Caxias - entre a Sorveteria Cristal e a Farmácia Moderna; e na Rua Duque de Caxias com a Rua Adhemar de Barros - ao lado da Farmácia União e da Sorveteria Cristal.
Nº 195/2013 - 07/11/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente tapar os buracos na Rua Pará, próximo e no cruzamento com a Rua Almirante Barroso.
Nº 179/2013 - 15/10/2013 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente viabilize a colocação de placas em vários pontos no perímetro urbano, especialmente próximo da Associação Beneficente de Amparo à Infância - ABAI, Creches Municipais, da Associação Beneficente de Bastos - Hospital, do Pronto-Socorro Akira Taniguchi, do Terminal Rodoviário Kisuke Moniwa e nas áreas residenciais, contendo a seguinte mensagem: "É proibido usar equipamentos com som que perturbem o sossego alheio. (Lei Federal nº 9503/97 - Artigo 228 - CTB, Infração: Grave - 05 Pontos na Carteira. Penalidade - Multa. Medida: Retenção do veículo)". Indicamos ainda, que entre em contato com o Comandante da Polícia Militar em Bastos, rogando que faça esforços no sentido de que a Polícia Militar se engaje na solução deste problema de som alto proveniente dos aparelhos de som dos veículos, lavrando as autuações conforme o contido no referido art. 228 da Lei Federal nº 9503/97.
Nº 178/2013 - 15/10/2013 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente da municipalidade efetuar um levantamento nas vias públicas do perímetro urbano para verificar as sinalizações de solo que estejam desgastadas pela ação do tempo, e posteriormente determinar ao setor competente que efetue a pintura com tinta apropriada das sinalizações de solo, dentre elas: - faixas de pedestres; - da sinalização de solo (PARE); - dos redutores de velocidade (quebra-molas).
Nº 174/2013 - 02/10/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente demarcar, como estacionamento privativo, o espaço defronte à Igreja Congregação Cristã No Brasil, situada na Rua Henrique Pelegrine nº. 305, bem como colocar placa de sinalização indicando que o estacionamento privativo é apenas nos horários de cultos da referida Igreja.
Nº 164/2013 - 11/09/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal de Bastos, respeitadas as formalidades legais, que faça estudos e viabilize a doação de uma área de terreno com 10.000m², destinada à instalação de "uma Unidade da CERAMFIX - Fábrica de Argamassas e Rejuntes", Empresa que tem a sua matriz na cidade de Gaspar/SC.
Nº 129/2013 - 15/07/2013 - Indico à Senhora Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que estude junto ao setor competente de designar um servidor público para auxiliar o coveiro nos trabalhos que são executados no Cemitério Municipal.
Nº 87/2013 - 24/04/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que através do setor competente entre em contato com a Secretaria Estadual de Esportes, visando obter kits esportivos para o Município de Bastos.
Nº 86/2013 - 19/04/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente colocar um Relógio Digital com Termômetro, na Praça Senjiro Hatanaka.
Nº 79/2013 - 15/04/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que faça estudos juntamente com o setor competente e viabilize a colocação de Semáforo, nos seguintes pontos: Rua Presidente Vargas com a Rua 15 de Novembro; Avenida Gaspar Ricardo com a Rua Presidente Vargas; e Avenida Gaspar Ricardo com a Rua Adhemar de Barros.
Nº 78/2013 - 15/04/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer uma faixa de pedestre elevada na Rua Almirante Alexandrino, defronte à Escola São José de Bastos.
Nº 77/2013 - 15/04/2013 - Indico à Sra. Prefeita Municipal, respeitadas as formalidades legais, que determine ao setor competente fazer faixa de pedestre elevada nos seguintes locais: Avenida 18 de Junho com a Rua General Osório; Rua Adhemar de Barros com a Rua General Osório; Rua Sabiás, defronte à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Madureira.

Leis Municipais (3)

Nº 2736 - 20/04/2017 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira de Bastos
Nº 2709 - 06/12/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 2705 - 30/11/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.

Moções (19)

Nº 24/2018 - 15/05/2018 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Edilson Padovani e a Sra. Eliane Padovani - Pastores da Igreja Aliançados com Deus, localizada na Av. Gaspar Ricardo, 845 - nesta cidade de Bastos, manifestando votos de congratulações pelo I Encontro de Casais da Igreja em Bastos, cujo evento foi realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2018 no Salão da Acerb. Outrossim, solicito que conste no ofício que os votos de congratulações sejam estendidos aos fiéis da Igreja que se dedicaram e dobraram seus joelhos em oração para que o Encontro de Casais fosse uma benção.
Nº 5/2018 - 06/02/2018 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício às mulheres que desempenham um importante papel na sociedade bastense em diversos segmentos, conforme a relação em anexo em que constam os nomes das homenageadas, manifestando votos de congratulações pelo Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no dia 08 de março. Requeremos ainda, que seja expedido um Certificado, nos termos do § 3º do art. 189 do Regimento Interno da Câmara, para cada uma das homenageadas.
Nº 50/2017 - 01/08/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, que após a devida deliberação e na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin Filho – Governador do Estado de São Paulo, ao Sr. Magino Alves Barbosa Filho - Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Coronel Nivaldo Cesar Restivo – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e ao Sr. Cauê Macris – Presidente da Assembleia Legislativa, manifestando irrestrito APOIO às reivindicações dos Tenentes da Policia Militar do Estado de São Paulo, em razão do tratamento negativo que estão recebendo do Governo do Estado, no que se refere a grande diferença salarial existente apenas entre os postos de 1º e 2º Tenentes. Outrossim, que conste no ofício a ser dirigido ao nobre Governador do Estado, rogando ao Chefe do Governo do Estado que atenda a Indicação nº 1811/2017, proposta pelo nobre Deputado Estadual Fernando Capez, que sugeriu a extinção dos cargos de 1º e 2º Tenentes, passando todos os seus ocupantes ao cargo de Tenentes, com o padrão PM 12, que atualmente é a remuneração do 1º Tenente PM. Outrossim, solicito que se dê ciência da presente Moção ao Sr. Mauro Henrique Fernet Messias - 1º Tenente PM Comandante do Pelotão da Polícia Militar de Bastos, ao Sr. Márcio Antônio Martins Combinato – 2º Tenente – Unidade 2º BPRv, dando ciência da apresentação da Moção de apoio, bem como rogando-lhes que dê ciência aos demais Policiais Militares lotados no Pelotão da Polícia Militar de Bastos e na Unidade do 2º BPRv.
Nº 48/2017 - 28/07/2017 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao avicultor bastense - Sr. Ilton Uemura, e ao corredor Sr. Davis Cardozo Bonfim, de Iacri, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de viabilizar a implantação, a organização e realização da 1ª Corrida Pedestre da Festa do Ovo e da 1ª Corrida Kids da Festa do Ovo, cujas corridas aconteceram no período matutino do dia 15 de julho de 2017. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Geraldo Massarotti Beraldi Filho – Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, ao Coordenador do Grupo de Bike de Bastos, ao Sr. Mauro Yukio Hoshijma - Presidente do Lions Clube Solidariedade de Bastos, e ao Diretor Proprietário da Empresa à Empresa LIFESPORTE, e ao Tenente da Pelotão da Polícia Militar de Bastos, manifestando votos de agradecimentos pelo apoio inconteste durante a realização das provas de corrida. Requeremos ainda que envie ofício aos Atletas Bastenses: Adilson Aparecido Cardoso - 5º lugar na categoria geral masculina; Eduardo Fagundes - 10º lugar, e para a Atleta Tatiana Shiro - 10º lugar, na categoria geral feminino, manifestando votos de congratulações pela brilhante atuação na prova, que viabilizou uma excelente colocação.
Nº 47/2017 - 28/07/2017 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Geraldo Massarotti Beraldi Filho - Assistente da Secretaria Municipal de Esportes, manifestando votos de congratulações, pela excelente organização e realização do 1º Campeonato Society Veterano da Festa do Ovo 2017. Outrossim, solicito que no ofício a ser dirigido ao Assistente da Secretaria, conste que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais servidores públicos municipais que desempenham funções na referida Secretaria, bem como à toda equipe de Arbitragens e Seguranças, pelo excelente trabalho que prestaram durante a realização dos jogos do Campeonato. Outrossim, solicito que envie ofício ao Senhor Sérgio Aparecido Tardin – Presidente da ACREB, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pela excelente parceria firmada pela entidade com a Secretaria Municipal de Esportes, viabilizando a realização do evento esportivo; e que no ofício a ser enviado ao Sr. Sérgio Aparecido Tardin, que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais membros da Diretoria da ACREB. Requeiro ainda, que envie ofício aos Responsáveis (Técnico ou Diretor) das equipes: Granja Yabuta; ACREB e Incorbal, manifestando votos de congratulações pela brilhante atuação da Comissão Técnica e Atletas, que viabilizou a conquista, respectivamente, do Título de Campeã, Vice-Campeã e 3ª colocada no Campeonato; bem como aos responsáveis das demais equipes participantes do evento esportivo pela excelente atuação que tiveram durante os jogos, sendo: Dom Bosco, Granja Jonas Kakimoto, Mil Grau e União Bandeirantes. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser dirigidos aos Responsáveis das equipes, que os votos de congratulações sejam estendidos aos demais diretores dos times, à equipe técnica e aos atletas pela excelente campanha que tiveram durante a realização dos jogos do evento esportivo.
Nº 14/2017 - 12/04/2017 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Manoel Ironides Rosa – Prefeito Municipal, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de realizar no município de Bastos o Mutirão de Limpeza, realizado no dia 25 de março de 2017. Outrossim, solicito que conste no ofício a ser dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, que seja estendido aos servidores públicos municipais que ajudaram nas atividades do Mutirão da Limpeza, votos de congratulações e agradecimentos pelos relevantes serviços prestados. Outrossim, solicito que envie ofício ao Sr. Antônio Carlos Santos Junior – Comandante do Tiro de Guerra de Tupã, manifestando votos de agradecimentos pela parceria firmada entre a unidade e a Prefeitura Municipal de Bastos, que viabilizou a designação e disponibilização de 40 atiradores para as atividades e pelo acompanhamento do trabalho; e que conste no ofício a ser endereçado ao Comandante que os votos de agradecimentos sejam estendidos a todos os soldados da corporação que ajudaram incansavelmente nas atividades. Requeiro ainda que envie ofício também à Sra. Elza Emiko Shigehara – Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bastos, manifestando votos de agradecimentos pela disponibilização do refeitório da entidade para servir o almoço, bem como pelo trabalho excelente desenvolvido pelos funcionários e voluntários da entidade que preparam um saboroso almoço e café, que foram servidos à equipe de trabalho.
Nº 37/2016 - 25/07/2016 - Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício manifestando votos de congratulações à equipe técnica, massagistas e a todos os atletas bastenses que participaram dos 60º Jogos Regionais, que foram realizados no período de 06 a 16 de julho de 2016, na cidade de Osvaldo Cruz, manifestando votos de congratulações pela excelente atuação durante as competições, bem como pela conquista do 4º lugar na pontuação geral dos pontos e 5º lugar no quadro geral de medalhas.
Nº 44/2014 - 05/09/2014 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício aos casais: Alexandre Mortágua e Lígia Fuji, Adriano e Ariane D´Anúncio - Sócios Proprietários da Boutique Carmem Steffens de Bastos, manifestando-lhes votos de congratulações pela inauguração da Boutique, ocorrida no dia 26 de agosto de 2014, bem como desejando-lhes que tenham um profícuo trabalho e sucesso no empreendimento.
Nº 38/2014 - 30/07/2014 - Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que seja expedido ofício manifestando votos de congratulações à Comissão Técnica e a todos os jogadores do time BASTOS ATLÉTICO CLUBE (B.A.C.), pela conquista do título de Bi-Campeão, em disputa final do Campeonato Varzeano/2014, realizada no dia 27 de julho de 2014. Outrossim, que envie ofício manifestando votos de congratulações à Comissão Técnica e a todos os jogadores do time ESPORTE CLUBE UNIÃO BANDEIRANTE, pela conquista do título de Vice-Campeão, no referido Campeonato.
Nº 25/2014 - 27/05/2014 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie oficio ao Dr. Arthur Chioro - Ministro da Saúde, ao Dr. Alexandre Padilha - Ex-Ministro da Saúde, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa de realizar a 1ª Campanha Nacional de Vacinação contra o HPV. Outrossim, solicito que dê ciência desta deliberação à Sra. Dilma Roussef - DD. Presidenta da República Federativa do Brasil; à Sra. Eleonora Menicucci de Oliveira - Secretária de Políticas para as Mulheres, à Sra. Virgínia Pereira da Silva Fernandes - Prefeita Municipal de Bastos, ao Doutor Valdir Dezan - Secretário Municipal de Saúde e aos Responsáveis das Unidades de Saúde da Família: "Rosemary Guedes Freires"; "Kyussuke Sassaki"; "José de Castro"; "Dr. Massami Tashiro"; USF II - Jardim Itatiaia e do Centro de Saúde II.
Nº 68/2013 - 22/11/2013 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao casal - Senhor Luis Carlos Pereira e a Sra. Helena Rodrigues Pereira, manifestando votos de congratulações pela reinauguração das novas instalações da Empresa Elétrica Luand, a qual se deu em 28 de outubro de 2013, bem como manifestando-lhes votos de profícuo trabalho e sucesso nos negócios.
Nº 64/2013 - 12/11/2013 - Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Valter Bataline e a Sra. Gisela Lúcia Trombini - Sócios Proprietários da Eletrônica Valter (ELETRÔNICA EV), manifestando-lhes votos de congratulações pela reinauguração das novas instalações do estabelecimento comercial, ocorrida no dia 04 de novembro de 2013, bem como desejando-lhes que tenham um profícuo trabalho e sucesso no empreendimento.
Nº 53/2013 - 15/10/2013 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício a todos os atletas e técnicos da Equipe Bastense de Beisebol - Categoria Pré-Júnior, manifestando votos de congratulações pela conquista do Título de Campeões do 7º Torneio Yoshinori Yassuda em Presidente Prudente, nos dias 07 e 08 de setembro, bem como pela participação da Taça dos Clubes Campeões de Base Ball - João Tadashi Nakaie e 1ª Copa Los Angeles, realizados nos dias 21 e 22/09/2013, na cidade de Ibiúna - SP, que também obtiveram a 4ª colocação. Requeiro ainda que seja expedido um Certificado a todos os Atletas e ao Técnico da referida Categoria Pré-Júnior de Beisebol de Bastos, nos termos § 3º do art. 189 do Regimento Interno da Câmara.
Nº 52/2013 - 02/10/2013 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Luiz Aparecido de Lima, manifestando votos de congratulações por ter vencido a Fase Regional - Expressão Literatura, do Mapa Cultura Paulista - edição 2013/2014, com a obra literária "FINADOS" no gênero Contos, estando portanto, classificado para a Fase Estadual, além da publicação de sua obra na Antologia - Livro do Mapa Cultural Paulista, a ser lançado no ano de 2014.
Nº 46/2013 - 11/09/2013 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Adelson Bessa de Almeida, manifestando votos de congratulações e agradecimentos pelo seu empenho e dedicação nas negociações feitas entre os empresários Nelson Noboru Yabuta e Eduardo Kawakami, cujo fruto de sua visão empreendedora e seu trabalho de intermediador culminou com a construção do prédio que está abrigando a filial do Supermercado Kawakami, cuja inauguração aconteceu no dia 05/09/2013.
Nº 44/2013 - 11/09/2013 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Ilustríssimo Sr. Eduardo Kawakami - Proprietário e Diretor Executivo das empresas Kawakami, manifestando votos de congratulações e parabenizando-o pela inauguração da filial Supermercado Kawakami Ltda, em Bastos, que aconteceu no dia 05/09/2013; bem como desejando-lhe que tenha sucesso neste novo empreendimento. Outrossim, solicitamos que os votos sejam estendidos à família Kawakami e aos funcionários da filial em Bastos.
Nº 42/2013 - 28/08/2013 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Excelentíssima Senhora Dilma Vana Rousseff - Presidenta da República Federativa do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Gilberto José Spier Vargas - Ministro do Desenvolvimento Agrário, e a Excelentíssima Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil, manifestando votos de congratulações pela brilhante iniciativa em implantar o Programa de Aceleração de Crescimento - PAC II, bem como manifestando votos de agradecimentos pela inclusão do Município de Bastos no referido programa, que viabilizou a entrega de uma retroescavadeira ao Município de Bastos, cuja solenidade de entrega aconteceu no dia 26/08/2013, na cidade de Adamantina - SP.
Nº 40/2013 - 14/08/2013 - Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício aos membros da Diretoria e Mestres da AMACANCIF, manifestando votos de congratulações e parabenizando-os pela participação na I VIVÊNCIA AMACANCIF, que aconteceu no dia 28/07/2013, na ACREB, sendo: Roberto Vaguinez Pereira (Mestre Onça) - Presidente; Fabrício Augusto Ribeiro (Mestre Pestana) - Vice-Presidente; Nelson Barbosa dos Santos (Mestre Nelson Preto) - Diretor Conselheiro; João Alves Portela (Mestre Portela) - Membro do Conselho de Mestres; João Flávio Pinas de Lima (Mestre Senzala) - Membro do Conselho de Mestres; Orlando Dantas (Jhon Lenon) - Membro do Conselho de Mestres; Francisco Wallison Alves de Souza (Ligeirinho) - Professor na cidade de Álvares Machado; Lucas Silvestre dos Santos - (Fala Mansa) - Professor na cidade de Presidente Prudente; Jorge Miguel - (Paciência) - Professor na cidade de Presidente Prudente; Cristiano Wellington Barbosa - (Curisco) - Professor na cidade de Presidente Prudente; e Alex dos Santos - (Formiga) - Professor na cidade de Araçatuba.
Nº 28/2013 - 17/07/2013 - Requeremos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício aos formandos dos Cursos Técnico em Contabilidade e Técnico em Logística em Bastos, manifestando votos de congratulações e parabenizando-os pela conclusão dos cursos e formatura ocorrida no dia 05 de julho de 2013, e desejando-lhes sucesso na nova fase profissional.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 3/2015 - 11/11/2015 - Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor “Luiz Aparecido de Lima” e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2017 - 01/02/2017 - Altera a redação do caput e do § 3° do Artigo 88 e revoga integralmente o Artigo 88-A, da Lei Orgânica do Município de Bastos (Lei n° 866/90, de 30/03/90), que trata da publicação de atos oficiais.

Projetos de Lei (5)

Nº 12/2017 - 15/03/2017 - Reconhece como sendo de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA DE BASTOS
Nº 59/2016 - 29/11/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 58/2016 - 29/11/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 30/2016 - 18/05/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.
Nº 14/2016 - 09/03/2016 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar conforme especifica e dá outras providências.

Projetos de Resolução (6)

Nº 6/2017 - 14/11/2017 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se no período de 05 a 07 de dezembro de 2017, em Brasília/DF.
Nº 5/2017 - 25/04/2017 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando participar da XX MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 15 a 18 de maio de 2017.
Nº 2/2017 - 01/02/2017 - Altera a Redação do caput do artigo 133 e suprime integralmente os §§ 1º e 2, da Resolução nº 02/91 de 26/12/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos.
Nº 4/2016 - 10/11/2016 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 9º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se no período 06 a 08 de dezembro de 2016, em Brasília/DF.
Nº 3/2015 - 30/03/2015 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Nº 5/2013 - 27/09/2013 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação na Marcha dos Vereadores, tendo como tema principal "A Defesa do Poder Legislativo Municipal Brasileiro", a realizar-se no período de 26 a 29 de novembro de 2013, em Brasília - DF.

Requerimentos (104)

Nº 144/2018 - 15/08/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, informar ao Poder Legislativo: - Há intenção do Chefe do Executivo em instalar banheiros químicos na Pista de Cooper Alguerdo Paskakulis nas proximidades do Velório Municipal, nos moldes dos banheiros que foram instalados na Praça Kunito Miyasaka? Havendo intenção, informar quando serão instalados banheiros químicos no referido local - Caso não pretenda instalar banheiros químicos na Pista de Cooper, esclarecer porque não pretende adotar tal providência.
Nº 143/2018 - 15/08/2018 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Poder Executivo tem intenção de fazer 01 (um) redutor de velocidade na Rua Eleazar Andrade Pessoa, 168 - Jardim Eldorado. - Caso afirmativo, quando serão executadas as obras de construção do redutor? E se a resposta for negativa, informar os motivos.
Nº 142/2018 - 15/08/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Direção da ENERGISA em Bastos, solicitando providências no sentido de retirar um poste de energia elétrica, cujo poste está impedindo o acesso à garagem de uma casa na Rua General Osório, 1701.
Nº 131/2018 - 26/07/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Poder Executivo através do setor competente tem intenção de reinstalar um novo relógio na torre da Praça Senjiro Hatanaka? Caso afirmativo, informar para quando está previsto a instalação. - E sendo negativa a resposta, informar os motivos.
Nº 130/2018 - 26/07/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O setor competente da Municipalidade irá efetuar os devidos reparos na boca de lobo existente na esquina da Rua 10 de Novembro com a Rua Valdevino Fernandes? Caso afirmativo, quando será feito os devidos reparos. - Se a resposta for negativa, informar os motivos.
Nº 127/2018 - 25/07/2018 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Por que a Prefeitura Municipal está jogando entulhos de restos de materiais de construção na entrada do Conjunto Habitacional Miguel Molina Castilho – Bastos G? - Quando o setor competente da Municipalidade irá efetuar a retirada desses restos de materiais de construção? - Caso a Municipalidade não irá efetuar a retirada dos entulhos, informar os motivos.
Nº 88/2018 - 14/05/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1 - No período noturno há vigilante trabalhando na Praça Brasil 500 anos/Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe? Se a resposta for positiva, informar o nome do vigilante e horário de trabalho. 2 - Caso não haja nenhum vigilante nos referidos locais, informar se a Municipalidade vai disponibilizar um vigilante para tomar conta da Praça Brasil 500 anos e Praça da Capela Nossa Senhora de Guadalupe e, se não for adotar tal providência, esclarecer o que impossibilita a Municipalidade de adotá-la.
Nº 87/2018 - 14/05/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O que está impedindo a Municipalidade de efetuar a instalação dos transformadores e posteriormente a ligação da energia elétrica nos postes de iluminação no Distrito Industrial localizado entre o Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara e a Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes? - Para quando está previsto a instalação dos transformadores e posteriormente a ligação da energia elétrica no local?
Nº 36/2018 - 28/02/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Houve a manifestação das empresas VIVO e ENERGISA ao pedido formulado pelo Prefeito Municipal através dos ofícios nºs 613/17 e 614/17? Caso afirmativo, encaminhar cópia das manifestações. - Se não houve ainda a manifestação das empresas sobre o assunto contido nos ofícios, solicito ao Prefeito Municipal que solicite à direção das empresas os motivos que ainda não foram executados os serviços e ao mesmo tempo seja reiterado os pedidos, a fim de solucionar o problema de fios soltos e a existência de postes em desuso nas vias públicas.
Nº 24/2018 - 14/02/2018 - Requeiro ao Senhor Presidente e ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que enviem ofício a Exma. Deputada Federal - Sra. Ana Lucia Lippaus Perugini, rogando que viabilizar a liberação de verbas de Emendas ao Orçamento da União, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Município de Bastos, destinadas à aquisição de uma Ambulância.
Nº 18/2018 - 06/02/2018 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, seja enviado ofício à Superintendência Regional da Telefônica Brasil S.A. (Vivo/Telefônica), situada na Rua Araújo Leite, 19-70 – 2º Andar, na cidade de Bauru/SP, rogando que disponibilize sinal de boa qualidade de telefonia móvel para o Município de Bastos/SP, bem como informar porque nos últimos meses o sinal da telefonia móvel foi péssimo e ainda está sendo.
Nº 11/2018 - 31/01/2018 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade do relógio que estava instalado na torre (construída para esta finalidade) na Praça Senjiro Hatanaka, receber o conserto necessário? - Caso haja intenção da Municipalidade efetuar os devidos reparos, informar para quando está previsto. E não havendo possibilidades de serem consertados, informar os motivos. - A manutenção do relógio instalado na parte externa do Terminal Rodoviário Kisuke Watanabe, que marca horário e temperatura, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bastos ou da UNIMED? Caso seja de responsabilidade da Prefeitura Municipal, solicito que determine ao setor competente que efetue o devido conserto; e se for de responsabilidade da UNIMED, solicito que envie ofício à UNIMED, rogando que seja feito os devidos reparos no relógio.
Nº 73 - 24/08/2017 - C.E.I.
Nº 164/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 1 – É do conhecimento do Poder Executivo de que há casas abandonadas no perímetro urbano e que estão causando insegurança e estão servindo, dentre outras coisas, como local de moradia de ratos e para a proliferação de insetos nocivos à saúde? 2 – Sendo positiva a resposta da questão anterior, esclarecer quais as providências que já foram adotadas e esclarecer porque o problema ainda não foi solucionado, ou seja, as casas continuam abandonadas em prejuízo da vizinhança e à mercê de ações de vandalismo. 3 – Caso a Municipalidade esteja tomando conhecimento dos fatos somente através do presente requerimento, solicito ao Sr. Prefeito Municipal, que através do setor competente, adote as providências necessárias quanto ao estado de abandono, inclusive as que se encontram as casas de madeira, situadas na Rua Osvaldo Cruz, dentre elas as de nº. 1101 – frente e 623 – fundos - centro (são duas casas no mesmo terreno, apesar da numeração ser diferente). Inclusive se for necessário, seja solicitado ao(s) proprietário(s), de maneira amigável, ou por via judicial – se for o caso, que providencie(m) a demolição das referidas casas.
Nº 163/2017 - 28/06/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Chefe do Executivo já viabilizou a inclusão do Município de Bastos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, com o objetivo de oferecer moradia às famílias que moram em imóveis em área de risco ou para famílias de baixa renda? - Caso afirmativo, informar quando foi feita a inclusão, como está o andamento do processo e qual a área urbana que foi indicada para serem construídas as casas do Programa. - Sendo negativa a resposta, solicito ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor competente do Governo Federal a inclusão do Município de Bastos no referido programa, e posteriormente envie a esta Casa de Leis cópia do documento comprovando a inclusão.
Nº 149/2017 - 14/06/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Quando o setor competente da Municipalidade irá efetuar a capinação das vias de passeio público e do leito carroçável na Rua Cidade de Kumano, nas proximidades com o cruzamento da Rua Takanobu Matsumoto?
Nº 88/2017 - 12/04/2017 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Para quando está previsto a construção de um redutor de velocidade Rua Eleazar Andrade Pessoa, no trecho compreendido entre a Rua General Osório e Rua Fukutaro Sato? - Caso o setor competente da Municipalidade não irá executar a construção do referido redutor de velocidade, informar os motivos que impede de realizar tal serviço.
Nº 63/2017 - 15/03/2017 - Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo com relação à Contribuição de Iluminação Pública, instituída no Município de Bastos pela Lei nº 1.766/04, alterada pela Lei Municipal nº 2680/16: - A Prefeitura Municipal de Bastos celebrou Contrato ou Convênio com a Empresa Concessionária de Energia elétrica – ENERGISA, conforme determina o Artigo 5º da Lei Municipal nº 1766/04, alterada pela Lei nº 2680/16? Caso afirmativo, encaminhar cópia do Contrato ou Convênio ora firmado. - Qual o critério utilizado para a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública que é feita na conta de energia elétrica sob a sigla CIP – Contribuição de Iluminação Pública, para as propriedades rurais? - De acordo com o 4º da Lei Municipal nº 1.766/04, alterada pela Lei Municipal nº 2680/16, diz que o valor mensal da CIP é estipulado em percentual do valor referente à Tarifa Convencional Grupo B, subgrupo B 4ª. Diante dessa situação, informar se houve um recadastramento dos imóveis rurais e urbanos para saber quais imóveis estão enquadrados no referido grupo e subgrupo? Caso afirmativo, encaminhar uma relação ou planilhas do enquadramento dos imóveis. - Por que está sendo cobrada a CIP dos proprietários de propriedades rurais (chácaras de recreio, sítios, e demais modalidades), já que o serviço custeado compreende o consumo de energia elétrica destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos; e que a contribuição é devida pelo proprietário de imóvel limítrofe a logradouro público que seja, efetivamente, beneficiado pelo serviço? - Há possibilidade de a Prefeitura enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal visando a isenção da cobrança da taxa de CIP a todos os imóveis que não sejam beneficiados com iluminação pública (propriedades rurais)? - Há projeto para instalação de iluminação pública nas propriedades rurais que ainda não foram beneficiadas com postes de iluminação pública? - Qual foi a arrecadação da CIP no município (...)
Nº 45/2017 - 01/03/2017 - Requeremos ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Foi constituído o Conselho Municipal de Trânsito? Caso afirmativo, encaminhar cópia da Portaria que constitui o referido conselho, bem como informar quando serão iniciados os trabalhos do órgão consultivo e deliberativo. - Caso ainda não tenha sido constituído o Conselho Municipal de Trânsito, informar os motivos que estão impedindo a formação do conselho, uma vez que é constituído por representantes da sociedade.
Nº 44/2017 - 24/02/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe este Poder Legislativo: - Há intenção do Poder Executivo construir banheiros ou colocar banheiros químicos na Praça da Igreja Matriz São Francisco Xavier e nas Praças Kunito Miyasaka e Senjiro Hatanaka. Caso afirmativo, informar quando as obras serão iniciadas, ou quando colocará os banheiros químicos. Não havendo intenção, informar os motivos.
Nº 62/2017 - 15/02/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe e envie a esta Casa de Leis: 01 – Enviar o mapa constando onde estão situadas todas as chácaras de recreio existentes em Bastos. 02 – O Poder Executivo está fazendo a regularização das chácaras conforme a Lei nº. 2.426/12? Caso afirmativo, quantas chácaras de recreio já foram regularizadas desde a publicação da Lei Municipal nº. 2426/12? Enviar uma relação contendo o nome do proprietário, a localização e a descrição de cada chácara que já está com a documentação regularizada. Caso a resposta seja negativa, informar porque ainda não foram iniciados os processos de regularização das chácaras de recreio bem como informar para quando está previsto o início dessa regularização. . 03 – Quando o Poder Executivo enviará um Projeto de Lei à Câmara dispondo sobre a ampliação do perímetro urbano, isto é, transformando em perímetro urbano todas as áreas onde estão situadas as chácaras de recreio? 04 – De acordo com o 109 da Lei nº 1916/06, alterado pela Lei Municipal nº 2426/12, já foi criado o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana? Caso afirmativo, encaminhar cópia da Portaria que foram nomeados os membros do referido Conselho. Caso ainda não tenha sido criado o Conselho, informar quando o Poder Executivo Municipal irá enviar Projeto de Lei à Câmara Municipal de Bastos visando a criação do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana; e se não há intenção da Municipalidade criar o referido conselho, informar os motivos.
Nº 29/2017 - 15/02/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 – Quando irá enviar um Projeto de Lei à Câmara, dispondo sobre o recolhimento de veículos e de partes de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Bastos? Caso a resposta seja negativa, informar porque não pretende adotar tal providência. 02 – Enquanto o Poder Executivo não cria uma legislação, quais as providências serão adotadas para evitar que veículos e partes de componentes de estruturas de veículos sejam abandonados nas vias públicas, bem como para recolher os veículos e partes de componentes de estruturas de veículos que já estão abandonados nas vias públicas.
Nº 28/2017 - 15/02/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 – Por que o setor competente da municipalidade não está efetuando o recolhimento dos galhos existentes nas vias públicas, em razão da poda de árvores que está sendo realizada no perímetro urbano? 02 – Quando serão recolhidos os galhos das árvores que foram podadas?
Nº 9/2017 - 24/01/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quais as razões que impossibilitam o funcionamento das Creches Municipais localizadas na zona urbana e rural durante o período de férias escolares (mês de janeiro) e no recesso escolar (mês de julho)? Há possibilidade da Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, autorizar o funcionamento Creches Municipais durante os referidos períodos?
Nº 8/2017 - 24/01/2017 - Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há possibilidade de ampliar o horário da entrega do leite do Programa Viva Leite, cuja entrega é feita no Centro de Saúde no horário das 8:00 às 10 horas, pelo menos que seja feita a entrega do alimento até às 16:30 horas? Caso afirmativo, quando será feita a alteração do horário da entrega. - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos.
Nº 171/2016 - 29/11/2016 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito faça estudos e informe a este Poder Legislativo: 01 - Há possibilidade de determinar ao setor competente que construa 01 (um) redutor de velocidade na rua 15 de novembro, nas proximidades do estabelecimento Drogalíder? 02 - Caso opte por não construir o redutor no referido ponto da Rua 15 de novembro, informar quais providências serão adotadas para evitar o excesso de velocidade e possíveis acidentes.
Nº 164/2016 - 28/10/2016 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: -O setor competente irá, ainda neste ano de 2016, providenciar a poda das árvores das áreas verdes dos Jardins Alvorada e Bela Vista, bem como cortar as árvores que porventura estejam condenadas, a fim de evitar acidentes. Caso a resposta seja afirmativa, informar quando será executado os serviços de poda das árvores. - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos que impedem do setor competente da Municipalidade efetuar a poda das árvores nas áreas verdes dos Jardins Alvorada e Bela Vista.
Nº 157/2016 - 06/10/2016 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sra. Ana Lúcia Lippaus Perugini – Deputada Federal, rogando-lhe que apresente uma Indicação sugerindo aos órgãos competentes que seja celebrado Convênio com o Município de Bastos visando beneficiar o Conselho Tutelar com o Kit de Equipamentos (01 veículo 0 km, 05 computadores Desktop, 01 impressora multifuncional, 01 refrigerador, 01 bebedouro).
Nº 146/2016 - 17/08/2016 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que enviem ofício ao Exmo. Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude – Sr. Paulo Gustavo Maiurino, rogando a doação de KITS ESPORTIVOS para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, de Bastos/SP.
Nº 145/2016 - 04/08/2016 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que através do setor competente informe a esta Casa de Leis: 01 ? Quando será feita a coleta do lixo e dos entulhos que estão colocados nos cestões e no chão junto aos referidos cestões instalados na Estrada Municipal B A S 144, próximo da entrada que dá acesso à Granja Tsuru? A Municipalidade tem um dia determinado para fazer a coleta do lixo e dos entulhos no referido local? 02 ? Por que não está sendo recolhido o lixo e os entulhos que estão jogados nas Estradas Municipais BA S 144 e B A S 140? Quando irá retirá-los?
Nº 142/2016 - 25/07/2016 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito faça estudos e informe a este Poder Legislativo: 01 - Há possibilidade de determinar ao setor competente que construa 01 (um) redutor de velocidade na rua Pernambuco, defronte ao 49 - Jardim Ipanema? 02 - Caso opte por não construir o redutor no referido ponto da Rua Pernambuco, informar quais providências serão adotadas para evitar o excesso de velocidade e possíveis acidentes.
Nº 123/2016 - 29/06/2016 - Requeremos a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações: 01 - Por que não foi concedido adicional de insalubridade, pelo menos, no nível médio, à servidora pública que está desempenhando a função de cozinheira na Residência Terapêutica? 02 - Há possibilidade de conceder à servidora a Gratificação por Jornada Estendida, uma vez que trabalha aos sábados? Caso não seja possível, informar os motivos.
Nº 108/2016 - 14/06/2016 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 ? Há pretensão de renovar a frota de veículos da Prefeitura Municipal, visando manter apenas veículos com no máximo 10 anos de fabricação e uso? Em caso de resposta positiva, informar quais veículos pretende adquirir até o final deste ano de 2016. Em caso de resposta negativa, informar porque não tem intenção de adotar tal procedimento. 02 ? Os veículos da Prefeitura Municipal são consertados nas oficinas locais, bem como tem sido adquirido peças nas oficinas e lojas de peças locais? Caso a resposta seja negativa, informar o que impede de consertar veículos da Prefeitura nas oficinas em Bastos e de adquirir peças nas oficinas e lojas de peças também em Bastos.
Nº 57/2016 - 08/04/2016 - Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 ? Informar quando termina o contrato dos Monitores de Transporte Escolar. Se o contrato dos referidos monitores findar antes do final deste mandato, o Poder Executivo irá realizar processo seletivo para as vagas de Monitores de Transporte Escolar? Quando? 02 ? O Poder Executivo tem intenção de transformar o cargo de Monitor de Transporte Escolar em cargo efetivo?
Nº 58/2016 - 07/04/2016 - Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie e informe a esta Casa de Leis: 01 ▬ Atualmente quantos cargos em comissão existem na Prefeitura Municipal de Bastos? 02 ▬ Quantos servidores públicos da Prefeitura Municipal estão ocupando cargo em comissão? Enviar relação contendo o nome, o cargo, a data em que o servidor foi designado para o cargo em comissão e o horário de trabalho que, de fato, o servidor está cumprindo. 03 ▬ Do total da folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal qual é o percentual gasto com o pagamento dos servidores em cargo de comissão? 04 ▬ Dos ocupantes de cargo em comissão quantos servidores são estatutários (que prestaram concurso para cargo efetivo) e quantos são apenas comissionados?
Nº 52/2016 - 30/03/2016 - Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que, através do setor competente, prestes informações e envie cópia de documentos ao Poder Legislativo: 01 ▬ Quais foram os médicos que deram plantão no Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi no período das 06 (seis) horas da manhã do dia 26/03/2016 – sábado até as 06 (seis) horas da manhã do dia 27/03/2016 – domingo? Especificar o horário de trabalho de cada médico plantonista. 02 ▬ Das 06 (seis) horas da manhã do dia 26/03/2016 – sábado até as 06 (seis) horas da manhã do dia 27/03/2016 – domingo, faltou médico no Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi? Sendo positiva a resposta, informar quanto tempo – minutos ou horas – ficou sem médico no referido Pronto-Socorro e a razão de tal acontecimento. 03 ▬ É do conhecimento do Poder Executivo que, segundo consta, no Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi tem ocorrido – por parte dos médicos plantonistas - falta de atenção para com os pacientes e morosidade no atendimento? Sendo positiva a resposta, informar o nome dos médicos e qual a providência adotada para solucionar o problema? 04 ▬ Considerando que, segundo consta, já houve reclamações em relação ao atendimento que é prestado pelo Dr. João Carlos da Silva e que, extraoficialmente, já foi dito que o referido médico não seria mais contratado para dar plantões no Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi, por que o Dr. João ainda continua dando plantões no referido Pronto-Socorro Municipal? 05 ▬ Enviar cópia do contrato celebrado para o Gerenciamento de Plantões Médicos no Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi. 06 ▬ É sabido que são muitas as reclamações contra o atual Gerenciamento de Plantões Médicos do Pronto-Socorro Municipal Akira Taniguchi – gerenciamento exercido por Empresa que o contato com o Pronto-Socorro é feito por pessoas que estão em São Paulo/SP e sequer conhecem a realidade de Bastos, existe por parte do Poder Executivo a intenção de rescindir o atual contrato e, ao menos, tentar melhorar esta
Nº 10/2016 - 27/01/2016 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - O Setor competente da Municipalidade já determinou que seja feito o serviço de tapa buracos da pavimentação asfáltica da Rua Takanobu Matsumoto, especialmente o buraco existente defronte ao nº 1494? Caso afirmativo, quando será executado o serviço? - Sendo negativa a resposta, informar a razão de tanta morosidade em proceder reparos na pavimentação asfáltica da referida via pública.
Nº 9/2016 - 27/01/2016 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin Filho – DD. Governador do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim – DD. Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, e ao Sr. Toshio Misato – Diretor da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, rogando que façam estudos no sentido de viabilizar a liberação de recursos financeiros ao Município de Bastos, através do Programa Melhor Caminho, visando a adequação e recuperação de Estradas Rurais do Município de Bastos. Outrossim, solicito à Sra. Prefeita Municipal e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal que enviem ofício ao Senhor Ângelo Perugini – Deputado Estadual, rogando-lhe que interceda junto aos órgãos governamentais que seja viabilizado tal benefício em prol do município de Bastos.
Nº 223/2015 - 30/11/2015 - Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: 01 - Qual a razão de tanta morosidade em executar os serviços de plantio de grama na faixa de terra existente entre a sarjeta e a calçada e os serviços de reconstrução de parte da calçada, defronte às residências 244, 256 e 268 na Rua João José Viana - Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara – Bastos H? Quando, de fato, tais serviços serão executados? 02 - O que será feito para resolver o problema de acúmulo de águas pluviais na esquina da Rua João José Viana com a Rua 3 (três) - Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara – Bastos H, e na esquina da Rua Vereador Valdemar Pereira da Silva com a Rua José Maria Sabino – Jardim Novo Bastos?
Nº 188/2015 - 26/10/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis qual a razão da morosidade em proceder a limpeza da Área Verde situada na Rua das Cerejeiras, entre as Ruas Sabiá e dos Canários, bem como informar se até o final do mês de novembro/2015 será realizada a limpeza da referida área verde.
Nº 187/2015 - 26/10/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal e ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Senhora Ana Perugini – Exmo. Deputado Federal, rogando apresentar Emenda Parlamentar ao Orçamento da União – exercício de 2016, no valor de R$ 120.000,00 para o Município de Bastos, ou que faça gestões junto aos órgãos governamentais visando assegurar tais recursos financeiros para a aquisição de um trator agrícola 4/4 marca John Deere, modelo 5075 E, de 75 CV de potência, a ser destinado à Associação dos Produtores Rurais de Leite de Bastos, cujo veículo será indispensável para atender a demanda e assegurar o ciclo normal de expansão da produção de leite no Município de Bastos, através dos pequenos produtores rurais de leite.
Nº 178/2015 - 13/10/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste informações e envie cópia de documentos ao Poder Legislativo: 01 ▬ Enviar cópia de documentos referentes as contas de aquisição de alimentos para o EJA – ano de 2014, bem como informar porque o Ensino EJA não consta na prestação de Contas do FUNDEB? 02 ▬ Segundo consta, de acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura, há servidor concursado para lixeiro trabalhando na área da Educação e recebendo dos recursos do FUNDEB, isto é verídico e lícito? Sendo positiva a resposta informar em qual legislação se amparou para tal procedimento. 03 ▬ Enviar uma relação contendo o nome de cada servidor que está lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – ou que presta serviços na referida Secretaria, discriminando o cargo para o qual foi concursado, o cargo que ocupa, a referência salarial, os percentuais de cada gratificação e vantagem que cada servidor recebe, inclusive especificando quais gratificações e vantagens são pagas com recursos da Prefeitura e quais são pagas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. 04 ▬ Enviar uma relação contendo o nome de cada servidor que está lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e que presta serviço em outros Setores da Prefeitura, incluindo-se aí os servidores que trabalham no contraturno, discriminando o cargo para o qual foi concursado, o cargo que ocupa, a referência salarial, os percentuais de cada gratificação e vantagem que cada servidor recebe, inclusive especificando quais gratificações e vantagens são pagas com recursos da Prefeitura e quais são pagas com recursos do FUNDEB. 05 ▬ Qual a razão de não estar cumprindo o disposto no artigo 2º, inciso II, alínea “c”, da Lei Municipal nº. 2272/10? 06 ▬ Existe na Rede Municipal de Ensino, especificamente em cada Unidade da EMEI, alguma sala de atendimento à criança com necessidades especiais? Caso a resposta se
Nº 174/2015 - 06/10/2015 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bastos, na forma regimental, nos termos do Artigo 35, XV, da Lei Orgânica do Município de Bastos, Artigo 77 e demais aplicáveis do Regimento Interno, a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Nº 100/2015 - 26/05/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - A Municipalidade irá construir redutores de velocidade na Rua Cidade de Kumano (Jardim Laranjeiras II), sendo um defronte ao nº 30 e outro defronte ao nº 86? Caso afirmativo, informar quando serão construídos os redutores de velocidade. - Caso a Municipalidade não irá efetuar a construção dos redutores de velocidade, informar os motivos.
Nº 76/2015 - 28/04/2015 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito faça estudos e informe a este Poder Legislativo: 01 - Há possibilidade de determinar ao setor competente que construa 02 (dois) REDUTORES DE VELOCIDADE na Rua Ademir David – Jardim Novo Bastos, sendo 01 (um) defronte ao nº 502 e outro, defronte ao nº 627? Caso opte por não construir os redutores nos referidos pontos da Rua Ademir David, informar quais providências serão adotadas para evitar o excesso de velocidade e possíveis acidentes.
Nº 53/2015 - 27/03/2015 - Requeremos ao Senhor Presidente e a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que enviem ofício a Exma. Deputada Federal – Sra. Ana Lucia Lippaus Perugini, rogando que apresente Emenda Parlamentar ao Orçamento da União, disponibilizando R$250.000,00 – para obras de infraestrutura no Município de Bastos e R$ 200.000,00 – para o Setor de Saúde Pública Municipal de Bastos.
Nº 52/2015 - 26/03/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis quando irá determinar ao setor competente que mude os bolsões para estacionamento de motos que estão à esquerda do piloto para o lado direito do sentido em que o piloto está trafegando com sua moto pela via pública, a fim de possibilitar que o piloto estacione a moto normalmente, evitando quedas e até possíveis acidentes, sendo, ao menos, os bolsões localizados nas seguintes vias públicas: Rua Osvaldo Cruz, entre as Ruas Presidente Vargas e Adhemar de Barros; e Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Marechal Floriano e a Avenida 18 de Junho. Requeiro, ainda, informar se, ao menos, até a Festa do Ovo que será realizada neste ano de 2015, serão criados novos bolsões para o estacionamento de motos, visando atender a demanda.
Nº 51/2015 - 26/03/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se é possível fazer um jardim na área verde, situada na Rua das Cerejeiras, entre as Ruas dos Sabiás e dos Canários, em parceria com os moradores da Rua das Cerejeiras, inclusive permitindo que eles cuidem do jardim a ser feito. Sendo positiva a resposta, informar quando adotará as providências para fazer o referido jardim. Sendo negativa, informar o que impede o Poder Executivo de adotar tal procedimento.
Nº 35/2015 - 27/02/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se ainda neste segundo bimestre, deste ano de 2015, irá ou não colocar um bebedouro d'água no Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, que está em funcionamento no prédio do antigo Centro Comunitário, localizado na Rua Almirante Barroso, bem como se irá ou não forrar o referido prédio, a fim diminuir o calor. Caso a resposta seja negativa, informar porque não pretende colocar um bebedouro no CRAS e nem forrar o prédio onde está funcionando o referido CRAS.
Nº 34/2015 - 27/02/2015 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara e a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que enviem ofício a Exma. Deputada Federal - Sra. Ana Lucia Lippaus Perugini, rogando que faça gestões junto aos órgãos do Governo Federal, visando viabilizar a doação de um veículo Tipo VAN, para o Município de Bastos, a ser utilizado no transporte de pacientes para as sessões de fisioterapia.
Nº 33/2015 - 27/02/2015 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde - Dr. Valdir Dezan, informar a esta Casa de Leis se, de fato, está faltando insulina para os pacientes que precisam do referido medicamento. Sendo positiva a resposta, esclarecer a razão pela qual está faltando insulina e quando será normalizado o atendimento aos pacientes que necessitam de insulina.
Nº 28/2015 - 25/02/2015 - Assim sendo, requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se recentemente foi feita uma vistoria no final da Rua Antônio João, na residência nº. 445 e nas imediações, visando verificar se há ou não criadouros de escorpiões, a fim de eliminá-los, bem como orientado os moradores para que também contribuam no combate aos escorpiões. Enviar cópia de documentos comprovando a realização da referida vistoria e de outras ações que tenham sido adotadas, nos meses de janeiro e fevereiro/2015, visando acabar com o surgimento de escorpiões, não apenas na Rua Antônio João, mas em outros os pontos também. Caso não tenha adotado nenhuma providência em relação ao assunto em pauta, informar o que irá fazer para solucionar o problema e quando irá fazer.
Nº 5/2015 - 23/01/2015 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Para quando está previsto a construção de um redutor de velocidade Rua Eleazar Andrade Pessoa, no trecho compreendido entre a Rua General Osório e Rua Fukutaro Sato? - Caso o setor competente da Municipalidade não irá executar a construção do referido redutor de velocidade, informar os motivos que impede de realizar tal serviço.
Nº 204/2014 - 29/10/2014 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Sra. Ana Perugini - Deputada Estadual, rogando que viabilize a apresentação de Emenda Parlamentar para o Orçamento Estadual de 2015 ou que faça gestões junto aos órgãos competentes do Governo Estadual, visando a liberação de recursos financeiros no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais para o município de Bastos, que serão destinados à construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara.
Nº 203/2014 - 29/10/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Os valores provenientes do FUNDEB já foram repassados ao município de Bastos pelo Governo no ano de 2014? Caso afirmativo, informar quando foram repassados e o valor total do repasse? - Caso tenha havido feito o repasse do Governo ao Município de Bastos, informar quando a Municipalidade efetuou o pagamento do "rateio" aos profissionais da educação, e se o pagamento foi efetuado integralmente ou parcialmente. - Caso o pagamento tenha sido efetuado parcialmente, informar quando será efetuado o pagamento do rateio restante? - Dos valores repassados pelo FUNDEB, informar os valores que foram destinados para os gastos com investimentos e cursos de aperfeiçoamento. - Os profissionais da educação municipal participaram de cursos de capacitação no ano de 2014? Caso afirmativo, informar quais os cursos que os professores tiveram participação, onde foram realizados e os professores e coordenadores que participaram dos cursos.
Nº 202/2014 - 29/10/2014 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. André Soares - Deputado Estadual, rogando que viabilize a apresentação de Emenda Parlamentar para o Orçamento Estadual de 2015 ou que faça gestões junto aos órgãos competentes do Governo Estadual, visando a liberação de recursos para o município de Bastos a serem destinados para a construção de um Parque Infantil no Jardim Alvorada.
Nº 194/2014 - 15/10/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Quando serão feitos os reparos na pavimentação asfáltica na Rua General Osório no trecho compreendido entre a Avenida 18 de junho e a Rua Presidente Vargas, bem como viabilizar os devidos reparos no quebra-molas do referido local? - Caso a Municipalidade não irá efetuar os reparos, informar os motivos.
Nº 160/2014 - 26/08/2014 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Há estudos por parte da Municipalidade, juntamente com o setor competente, viabilizar a troca do veículo (tipo Kombi) que atualmente é utilizado para transportar os pacientes da fisioterapia, por outro veículo mais novo? Caso afirmativo, quando será feita a troca de veículos? E não havendo intenção, informar os motivos. - A Municipalidade tem intenção de designar um servidor na área da saúde, visando acompanhar os pacientes da fisioterapia durante o transporte dos mesmos no trajeto residência - fisioterapia e vice-verso? Não havendo essa possibilidade, informar os motivos.
Nº 145/2014 - 30/07/2014 - Requeremos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhora Prefeita Municipal, solicitando que autorize, e ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para comparecer na Câmara Municipal de Bastos, na 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18/08/2014, às 19:30 horas, para prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: - quais os trabalhos que estão sendo realizados pelo Conselho; quais as metas de trabalho para os próximos exercícios; e sobre os assuntos que foram discutidos e deliberados nas reuniões realizadas pelo Conselho no período de janeiro/2013 a julho/2014; - e quais as informações do porque ainda não foram executadas os serviços no que diz respeito à sinalização no perímetro urbano, instalação de semáforos e outros assuntos relacionados ao trânsito.
Nº 136/2014 - 15/07/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que através do setor competente envie e informe a esta Casa de Leis: 1 - Cópia da Portaria de Nomeação dos Membros do atual Conselho Municipal de Trânsito. 2 - Informar em que dias de cada mês são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Trânsito. 3 - As reuniões do Conselho Municipal de Trânsito são abertas ao público ou são apenas para os membros do referido Conselho?
Nº 135/2014 - 15/07/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe quando irá, de fato, vigorar mão única na Rua Marechal Floriano Peixoto, vez que já foi decretado (Decreto Municipal nº. 872/2013) e também foi anunciado na imprensa local, mas a devida alteração ainda não foi providenciada.
Nº 83/2014 - 16/04/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Por que ainda não foram tomadas as providências cabíveis (colocação de placas e outros serviços) referentes ao tráfego de veículos em mão única na Rua Marechal Floriano Peixoto (sentido General Osório até a Avenida Gaspar)? - Quando será feita a regulamentação da mão única na referida via pública?
Nº 82/2014 - 16/04/2014 - Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa: - Qual o órgão competente que efetua a troca de postes danificados? Caso seja a Prefeitura Municipal, informar: - a razão da morosidade da Prefeitura Municipal em efetuar a troca de dois postes danificados ora instalados na Av. Gaspar Ricardo; - para quando está previsto a referida troca, e se não tem pretensão de trocar, informar os motivos. - Caso compete à empresa concessionária de energia elétrica - EEVP efetuar a troca dos postes, solicito à Prefeita Municipal que envie ofício à Direção da Empresa ou setor competente da mesma, rogando que viabilize a troca dos postes na referida avenida.
Nº 81/2014 - 16/04/2014 - Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Bastos, solicitando que determine aos policiais militares que efetue rondas policiais no Conjunto Habitacional Prefeito Massaharu Matsubara - Bastos H.
Nº 72/2014 - 02/04/2014 - Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie ofício a Superintendência Regional da Empresa VIVO TELEFONICA BRASIL S/A, rogando que sejam instalados telefones comunitários (orelhões) necessários no Conjunto Habitacional BASTOS H, na cidade de Bastos, visando atender os moradores que necessitam utilizar orelhões comunitários.
Nº 70/2014 - 01/04/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a esta Casa: - Qual o valor total liberado pelo Governo Federal para a construção da Escola Infantil Tipo C no Jardim Novo Bastos, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2? - Do valor total liberado pelo Governo Federal, informar qual o valor gasto até o presente momento nas obras de construção, inclusive informando em forma de índice percentual. - Em que fase está paralisada a referida obra? - Informar a cláusula contratual que foi descumprida pela empresa vencedora que estava executando a obra de construção da referida Escola Infantil. - Qual o valor total necessário para a conclusão da obra? - Já foi aberto processo licitatório para a contratação de empresa que executará os serviços e posteriormente para a conclusão da obra? Caso já tenha sido homologado, informar o nome da empresa vencedora do certame licitatório. - Enviar uma planilha discriminando os serviços que deveriam ser executados pela empresa que rescindiu, de acordo com o Convênio, bem como informar os serviços que já foram executados e que ainda deverão ser executados. - Quais as providências que a Municipalidade irá tomar para solucionar o problema em razão do descumprimento do contrato por parte da empresa?
Nº 55/2014 - 12/03/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - Quais as razões que impossibilitam o funcionamento das Creches Municipais localizadas na zona urbana e rural durante o período de férias escolares? Há possibilidade da Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Educação, autorizar o funcionamento Creches Municipais durante as férias escolares? - Há possibilidade de estender o funcionamento das creches municipais (zona urbana) aos sábados até às 12:00 horas e durante a semana até às 18:00 horas? Caso afirmativo, para quando está previsto o início desse benefício? E se não há possibilidade, informar os motivos.
Nº 54/2014 - 12/03/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - A Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Planejamento, está elaborando um projeto visando a construção de academias ao ar livre no Jardim Novo Bastos, no Jardim Vale do Sol/Eldorado e na área de lazer do Jardim Esplanada localizada na Rua Cerejeiras? - Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras de construção das academias? - Não havendo intenção da Municipalidade em construir academias ao ar livre nos referidos locais, informar os motivos.
Nº 38/2014 - 26/02/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - É verídico que o setor competente da Municipalidade está jogando animais mortos (cães e gatos) no prolongamento da Avenida Gaspar Ricardo, nas proximidades do Almoxarifado Municipal e do Jardim Novo Bastos? - Caso afirmativo, requeiro à Senhora Prefeita Municipal que informe os motivos que levam a municipalidade a efetuar a jogada de animais mortos nesse local. - Há intenção da Municipalidade em construir um cemitério para animais mortos no Município de Bastos? Caso afirmativo, para quando está previsto a construção da referida obra?
Nº 37/2014 - 26/02/2014 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - Para quando está previsto o início das obras de recuperação das canaletas existentes às margens da Estrada Vicinal da Amizade, especialmente no trecho compreendido entre a Rua das Platinas e Rua Takanobu Matsumoto (próximo da Empresa Guabi Alimentos)? - Caso a Municipalidade não tenha intenção de efetuar a recuperação das canaletas, quais as providências que o setor competente irá adotar para resolver o problema, uma vez que já está atingindo a pavimentação asfáltica e dificultando o fluxo de veículos?
Nº 36/2014 - 26/02/2014 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Discriminar o montante de recursos financeiros que será repassado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cultura, destinado para a reforma do Anfiteatro Municipal, bem como discriminar o valor da contrapartida que a Prefeitura Municipal terá que investir na referida obra. 02 - Quando serão iniciadas as obras de reforma do Anfiteatro?
Nº 20/2014 - 07/02/2014 - Considerando que em diálogo com o Professor de Taekwondo "Marcos Antônio" tive conhecimento de que o referido professor ministra aulas na ACREB, inclusive tem uma turma de 10 (dez) alunos para os quais as aulas são gratuitas; Considerando que dentre os alunos de Taekwondo do professor Marcos Antônio há alunos com potencial para participar das disputas estaduais e nacionais com chances de conquista de títulos; Considerando que apesar de todo o empenho do professor e dos alunos em ter os equipamentos necessários para a boa formação dos atletas, falta-lhes um tatame para os treinamentos de combate - equipamento que por falta de recursos financeiros eles ainda não puderam adquirir; Porém, é sabido que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, dispõe de um tatame montável que, segundo consta, não é utilizado todos os dias em todos os horários de atividades da referida Secretaria, sendo que o referido tatame serve para o treinamento de combate dos alunos de taekwondo que são treinados pelo professor Marcos Antônio; Por isso, requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se é ou não possível conceder permissão de uso do Tatame Montável ao Professor Marcos Antônio Satille da Silva, apenas às terças, quintas e sábados, durante os treinamentos de combate que ele faz com os seus alunos na ACREB, bem como informar à quem o professor deve se dirigir para obter a referida permissão. Caso a resposta seja negativa, esclarecer o que impede a Municipalidade de prestar esta gentileza e incentivar a prática da modalidade esportiva de Taekwondo.
Nº 19/2014 - 07/02/2014 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - Quantos estagiários estão contratados pela Prefeitura Municipal de Bastos? 02 - Há previsão de contratar mais estagiários neste ano de 2014? Quantos? 03 - Todos os estágios são iguais ou há contratos diferenciados e com carga horária diferenciada? Qual o tempo de duração de cada contrato? 04 - Quanto a Prefeitura Municipal paga para cada estagiário?
Nº 18/2014 - 29/01/2014 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis quando o setor competente irá proceder a colocação de placa "PARE" e a devida sinalização de solo no cruzamento da Estrada Vicinal BAS 144 com o prolongamento da Rua Antônio João.
Nº 17/2014 - 29/01/2014 - Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: 01 - A Municipalidade já entrou em contato com o(s) proprietário(s) do(s) lote(s) urbano(s) localizado(s) no perímetro urbano, solicitando que efetue a capinação e limpeza do(s) lote(s), conforme dispõe a Lei Municipal nº 1518/01; 2 - No caso de ter proprietários que se negaram a atender o contido na notificação, quantas multas foram aplicadas e quantos terrenos foram, ao menos, roçados pela Municipalidade, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 2º da Lei Municipal nº. 1518/01? 03 - Considerando que até a presente data o(s) terreno(s) continua(m) do mesmo jeito, o que está impedindo a municipalidade de limpá-lo(s) e cobrar do(s) proprietário(s) pelos trabalhos executados? Informar quando tal problema será solucionado, pois, segundo consta, alguns terrenos baldios estão servindo para a proliferação de escorpiões. 04 - A Municipalidade recebeu reclamações de munícipes sobre a existência de focos de escorpiões em vários pontos do perímetro urbano? Caso afirmativo, informar se já foram tomadas as devidas providências.
Nº 16/2014 - 29/01/2014 - Requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo se há ou não intenção de ceder ônibus às Igrejas e Entidades para irem a eventos em outros municípios, inclusive regulamentando a referida cessão de ônibus.
Nº 5/2014 - 20/01/2014 - Considerando que a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Osvaldo Cruz (que interliga o Parque Residencial Esmeralda ao Jardim Shida) é um benefício que há tempos já deveria estar à disposição da população bastense; Considerando que mais do que um desejo dos moradores do Parque Residencial Esmeralda, é uma necessidade pavimentar o prolongamento da Rua Osvaldo Cruz, pois permitirá que os moradores tenham um acesso rápido ao centro e vice-versa, assim também como permitirá que qualquer cidadão ou cidadã que não reside e necessite ir ao Parque Residencial Esmeralda transite pelo mesmo acesso; Considerando que no início do ano passado apresentamos o requerimento nº. 011/2013, tendo recebido como resposta a informação de que havia intenção em pavimentar a referida via, requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se será ou não possível pavimentar o prolongamento da Rua Osvaldo Cruz ainda no primeiro semestre deste ano de 2014.
Nº 285/2013 - 22/11/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie e informe a este Poder Legislativo: 01 - Enviar uma relação contendo o nome de todos os servidores concursados e de todos os servidores comissionados que desempenham alguma função junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, discriminando o cargo para o qual o servidor foi concursado e a função que está exercendo e a data em que começou trabalhar junto à referida Secretaria, e sendo servidor comissionado, informar a função que o servidor está desempenhando e a data em que começou a desempenhar função na Secretaria Municipal de Esportes. 02 - Qual o valor total dos gastos que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer gastou para a realização de Projetos Esportivos, desde janeiro de 2013 até a presente data? Discriminar o período (início e término) da realização de cada projeto (evento) realizado, bem como enviar cópia de documentos comprovando as receitas e os gastos com cada projeto. 03 - Já foi elaborada a Programação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para o ano de 2014? Sendo positiva a resposta, enviar cópia da referida programação e, sendo negativa, informar quando estará pronta a referida programação dos eventos a serem realizados em 2014 pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 04 - O Poder Executivo divulgará, na imprensa local (falada e escrita), a programação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para o ano de 2014? Quando? 05 - No ano de 2014 a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer irá ou não promover "Campeonatos Intertorcidas" de Futebol de Campo, Futsal, Voleibol e de Futebol de Areia? Sendo positiva a resposta, informar as datas das referidas competições e, sendo negativa, esclarecer porque não irá promover tais campeonatos. 06 - Em que meses do ano de 2014 a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer irá realizar campeonatos e/ou torneios de Malha, Bocha e Truco? Caso não pretenda promover tais competições, informar o que impede de promovê-las.
Nº 278/2013 - 19/11/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie ofício à Direção do DETRAN em São Paulo e à Direção da CIRETRAN de Bastos, rogando informarem a esta Casa de Leis: 01 - Por que a CIRETRAN (de Bastos) efetua, por dia, apenas 20 vistorias em veículos (de todos os tipos) e quando pretende aumentar o número de vistorias? 02 - Qual a razão de tanta morosidade, por parte da CIRETRAN de Bastos, para o emplacamento e expedição de documentos de veículos? Existe intenção em agilizar a prestação de tais serviços, visando melhorar servir a população bastense?
Nº 245/2013 - 15/10/2013 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - É da competência da Prefeitura Municipal de Bastos efetuar a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de sódio no trecho compreendido entre a Rotatória Massaharu Matsubara e a entrada do Posto Prudentão? - Caso afirmativo, informar a esta Casa de Leis quando será realizada a continuidade dos trabalhos da troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de vapor de sódio no referido trecho?
Nº 233/2013 - 25/09/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: 01 - O Poder Executivo vai enviar para a Câmara um Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de revisão salarial para os servidores públicos, retroativa a 1º de outubro de 2013? Caso a resposta seja negativa, informar porque não irá conceder revisão salarial aos referidos servidores. 02 - O Poder Executivo tem intenção de, ainda que seja progressivamente, suprir as perdas salariais sofridas pelos servidores públicos da Prefeitura Municipal, abrangendo desde o ano de 2009 até agosto de 2013 (perdas que, s.m.j., são de 16,33%, descontados percentuais concedidos em 2010 e 2012)? Sendo positiva a resposta, informar o mês e ano em que estará concedendo tal correção salarial. 03 - Considerando que o valor do Benefício do Sistema de Aquisição de Gêneros Alimentícios (ticket alimentação) está defasado porque em sete anos teve apenas uma alteração, passando de R$ 100,00 para R$ 120,00 reais, o Poder Executivo vai enviar, juntamente com o Projeto de revisão salarial, uma concessão de reajuste do referido benefício?
Nº 232/2013 - 25/09/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se há intenção em criar um Centro de Controle de Zoonoses e havendo, informar quando será criado o referido centro. Sendo negativa a resposta, esclarecer o que impede o Poder Executivo de adotar tal providência.
Nº 224/2013 - 11/09/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se já determinou ao setor competente tapar os buracos da pavimentação asfáltica da Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira e quando tais buracos serão tapados. Sendo negativa a resposta, informar a razão de tanta morosidade em proceder reparos na pavimentação asfáltica da Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira.
Nº 212/2013 - 28/08/2013 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Já foi determinado ao setor competente que construa um redutor de velocidade na Via de Acesso Wagner dos Reis Ferreira, no trecho entre o Posto União (Prudentão) e a Empresa Artabas, bem como foi determinado que entre em contato com o DER para que seja construído o referido redutor de velocidade, caso seja necessário tal providência?
Nº 211/2013 - 28/08/2013 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Sr. Marcelo Mattos Araújo - Exmo. Secretário de Estado da Cultura, rogando que viabilize a doação de livros literários para a Biblioteca da Legião Mirim de Bastos.
Nº 210/2013 - 28/08/2013 - Requeiro ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que envie ofício à Regional da Telefônica Brasil S/A, em Bauru/SP, rogando que viabilizem a liberação do "Speedy - sinal de acesso à internet" aos moradores do Conjunto Habitacional Miguel Molina Castilho, em Bastos/SP.
Nº 193/2013 - 14/08/2013 - Requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe e envie a esta Casa de Leis: 01 - De 01 de janeiro de 2013 até a presente data quantas vezes o setor competente da Municipalidade efetuou a devida fiscalização nas Granjas situadas no Município de Bastos, quanto ao destino final que é dado aos resíduos das atividades avícolas, bem como sobre o descarte de animais e/ou aves em decomposição? Foram constatadas irregularidades? Tendo sido, o que a Municipalidade fez em relação às irregularidades? Enviar cópia das medidas adotadas. 02 - Caso o setor competente da Municipalidade não esteja fiscalizando as Granjas, informar qual a razão de tal procedimento. 03 - Qual tem sido a postura do Poder Executivo junto aos proprietários das granjas quanto ao aumento da proliferação de "moscas verdes" e o que tem feito o próprio Poder Executivo para combater o aumento da proliferação de moscas verdes - nos bairros rurais e na zona urbana? 04 - Considerando que foi instaurado um Inquérito Civil no Ministério Público de Bastos - Inquérito Civil nº MP: 14.0739.0006214/2013, enviar a esta Casa de Leis uma cópia de todas as informações que foram ou serão prestadas ao Ministério Público, em relação ao referido inquérito.
Nº 191/2013 - 14/08/2013 - Requeremos à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - A Municipalidade irá construir redutor de velocidade na Rua Dom Pedro, sendo um defronte a Borracharia União e outro defronte a Lanchonete Las Vegas? Caso afirmativo, informar quando será construído os redutores de velocidade. - E não havendo intenção em instalar os referidos redutores de velocidade nos locais supra citados, informar os motivos.
Nº 181/2013 - 31/07/2013 - Requeiro ao Senhor Presidenta da Câmara, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor José Mentor Guilherme de Mello Netto - Deputado Federal, solicitando que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados quando da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício de 2014, visando assegurar verbas ao Município de Bastos, a serem destinadas para a aquisição de uma UTI móvel.
Nº 171/2013 - 31/07/2013 - Requeiro ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Francisco Campos Tito - DD. Deputado Estadual, solicitando que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando a inclusão no Orçamento do Estado para o exercício de 2014, no intuito de viabilizar a liberação de verbas no valor de R$ 50.000,00 para a Legião Mirim de Bastos, cujas verbas serão destinadas para a aquisição de equipamentos e manutenção da referida entidade.
Nº 170/2013 - 31/07/2013 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que através do setor competente da Municipalidade, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo: - O Município de Bastos está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme dispõe o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro? Caso afirmativo, informar o ato que formalizou essa integração. - Quantas multas de trânsito foram aplicadas pela Polícia Militar no município de Bastos no período de janeiro a julho/2013? - Discriminar as modalidades de multas que foram lavradas no referido período. - Qual o valor auferido com as multas no período de janeiro a julho/2013? - Os valores auferidos com a aplicação das multas são revertidos para qual órgão?
Nº 161/2013 - 15/07/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie ao Poder Legislativo uma cópia de todas as notas de empenho e de todas as notas fiscais, comprovando as despesas que se enquadram na rubrica orçamentária 08244021.2.074 - Propaganda e Publicidade Oficial (Dotação Orçamentária 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PJ), referente ao período de janeiro/2012 à junho/2013.
Nº 160/2013 - 15/07/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que envie e informe a este Poder Legislativo: 01 - Enviar uma relação contendo o nome, cargo e referência salarial de todos os servidores contratados para cargo em comissão, de 01/01/2010 até 30/06/2013. 02 - Enviar uma relação contendo o nome de todos os servidores estatutários (efetivos) até 30 de junho de 2013, discriminados por cargo e referência salarial. 03 - Qual o percentual comprometido com a folha de pagamento (incluído as gratificações e vantagens que são pagas aos servidores públicos - estatutários e comissionados), de janeiro a junho/2013? Discriminar mês a mês. 04 - Dos servidores lotados nos cargos em comissão, quais recebem gratificações? Especificar o nome do servidor, o cargo, as gratificações e os percentuais que são pagos.
Nº 128/2013 - 10/06/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Quando a Municipalidade irá efetuar uma operação TAPA buracos OU O RECAPEAMENTO da Rua Marechal Floriano Peixoto - Jardim Laranjeiras, no trecho compreendido entre a Rua Cidade de Engaru e Rua Maria Alves Pereira? - Esclarecer o que está impedindo o Poder Executivo de adotar tal medida.
Nº 127/2013 - 10/06/2013 - Requeiro ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, na forma regimental, que envie ofício ao Senhor Cândido Vaccarezza - Deputado Federal, solicitando que viabilize a apresentação de uma Emenda Parlamentar junto à Câmara dos Deputados visando a inclusão no Orçamento da União para o exercício de 2014, a liberação de verbas ao município de Bastos, no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados para as obras de recapeamento de pavimentação asfáltica nas ruas do perímetro urbano.
Nº 110/2013 - 14/05/2013 - Considerando que Ruas Presidente Vargas e Adhemar de Barros são vias centrais nas quais há muitos estabelecimentos comerciais e agências bancárias e que no horário comercial as referidas vias públicas ficam repletas de veículos estacionados quase que permanentemente, inclusive há muitas motos que também ficam estacionadas por longos períodos; Considerando que, além dos estabelecimentos comerciais e das agências bancárias, há residências - tanto na Rua Presidente Vargas quanto na Rua Adhemar de Barros, portanto, são ruas em que, pelo movimento que recebem, há poucos estacionamentos, pois, existem várias entradas que dão acesso às residências e nas referidas entradas não é permitido estacionar; Considerando que além de existir poucos estacionamentos, na Rua Presidente Vargas há dois estacionamentos exclusivos que, a meu ver, podem ser liberados, sendo um defronte à Central de Medicamentos - no qual pode se liberar para estacionar pelo tempo em que a pessoa estiver retirando medicamentos junto à referida central de medicamentos, e o outro é o estacionamento exclusivo da Câmara - que também pode ser liberado para qualquer pessoa estacionar, haja vista que a Câmara Municipal utiliza uma garagem nos fundos do prédio da CEME e, portanto, pode deixar o veículo lá, não sendo necessário à exclusividade de estacionamento defronte à Câmara; Considerando que esta situação tem se agravado, haja vista que a frota de carros e motos é muito grande e aumenta dia a dia e, diga-se de passagem, isto é um bom sinal, porém, é notório que as vias urbanas não estavam e ainda não estão preparadas para absorver este trânsito intenso; Considerando que mesmo existindo bolsões para estacionamento de motos em algumas vias que cruzam com as Ruas Presidente Vargas e Adhemar de Barros, ainda que haja divergências de opiniões, é inegável que os bolsões existentes não são suficientes para atender a demanda, bem como que as motos, estacionadas nas vias centrais em questão e fora dos bolsões, geralmente atrapalham o estacionamento de veí
Nº 109/2013 - 14/05/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - O Poder Executivo, através do setor competente, pretende desenvolver algum Projeto ou campanha, visando incentivar e viabilizar a reforma e/ou adequação das calçadas das vias públicas, para possibilitar o pleno acesso e circulação de cadeirantes, pessoas com outras deficiências e idosos em geral? Quando? Sendo negativa a resposta, esclarecer o que impede a Municipalidade de adotar tal providência.
Nº 84/2013 - 16/04/2013 - Requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis se há intenção em dotar de Iluminação o Campo de Futebol do Jardim Esplanada, bem como de reformar o vestiário do referido campo. Sendo positiva a resposta, informar se tais benfeitorias serão feitas ainda neste ano de 2013. Sendo negativa, esclarecer porque não pretende iluminar o campo de futebol do Jd. Esplanada e nem reformar o vestiário do referido campo.
Nº 83/2013 - 16/04/2013 - Requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que através do setor competente informe a esta Casa de Leis para quando está previsto o início e o término das obras de reforma dos Campos de Futebol de Areia do Jardim Esplanada e do Minicentro.
Nº 82/2013 - 15/04/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente informar quais providências serão adotadas para conter as águas pluviais que escorrem pela Rua Campo Sales e findam por invadirem, ao menos, uma residência na Rua Santos.
Nº 67/2013 - 25/03/2013 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a este Poder Legislativo: - A Municipalidade irá executar a construção de vias de passeios públicos (calçamento) na Avenida Gaspar Ricardo, nos dois sentidos, no trecho compreendido entre o Jardim Novo Bastos e a Rua Antônio João? Caso afirmativo, para quando está previsto o início das obras? - Caso a resposta seja negativa, informar os motivos que impedem da Municipalidade executar a obra.
Nº 46/2013 - 27/02/2013 - Requeiro à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: 01 - O Poder Executivo está fiscalizando as Agências Bancárias e a Casa Lotérica que estão em funcionamento no Município de Bastos, visando averiguar se há câmeras de vídeo instaladas e em funcionamento do lado de fora das referidas Agências e da Casa Lotérica, bem como para averiguar se estão ou não cumprindo as demais disposições contidas na Lei Municipal nº. 2238/10? Se a resposta for negativa, esclarecer porque o Poder Executivo não está fazendo a devido fiscalização. 02 - Caso alguma Agência Bancária ou a Casa Lotérica não esteja cumprindo as disposições contidas na Lei Municipal nº. 2238/10, informar se a Municipalidade está ou não aplicando multa diária, conforme o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº. 2238/10?
Nº 37/2013 - 22/02/2013 - Requeiro à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que preste as seguintes informações: - Ainda está em vigor o Contrato de Arrendamento, Locação e Cessão de uso ou a título de comodato de um imóvel para a instalação de empresas, objeto da Lei Municipal nº 1688/03? Caso afirmativo, informar o(s) nome(s) da(s) empresa(s) que estão utilizando o referido imóvel para o funcionamento de empresa, bem como encaminhar cópia dos contratos de arrendamento e do ato oficial (Decreto) que permitiu o arrendamento, locação ou cessão da área às empresas beneficiadas. - A quem compete fazer benfeitorias no referido local, uma vez que está arrendado para a Prefeitura Municipal? Caso seja da competência da Municipalidade, há intenção do Poder Público Municipal efetuar mais benfeitorias visando melhorar a utilização do prédio e ao mesmo tempo ampliar a instalação de novas empresas? - Há intenção da Municipalidade em adquirir o imóvel ora pertencente à Cooperativa Agrícola de Cotia - Moinho, para fins de apoiar e incentivar que empresários instalem novas empresas no local?
Nº 11/2013 - 21/01/2013 - Requeremos à Sra. Prefeita Municipal, na forma regimental, que informe a esta Casa de Leis: - Há intenção em viabilizar, neste ano de 2013, a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Osvaldo Cruz, interligando o Jardim Shida ao Parque Residencial Esmeralda? Sendo positiva a resposta, informar para quando está previsto o início e término das obras. Sendo negativa, esclarecer o que está impedindo o Poder Executivo de asfaltar o prolongamento da Rua Osvaldo Cruz e colocar mais este benefício à disposição da população bastense.

Resoluções (5)

Nº 6 - 21/11/2017 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 10º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se no período de 05 a 07 de dezembro de 2017, em Brasília/DF.
Nº 5 - 03/05/2017 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando participar da XX MARCHA À BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, a realizar-se em Brasília/DF, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), no período de 15 a 18 de maio de 2017.
Nº 2 - 07/03/2017 - Altera a Redação do caput do artigo 133 e suprime integralmente os §§ 1º e 2, da Resolução nº 02/91 de 26/12/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Bastos.
Nº 4 - 22/11/2016 - Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Bastos, visando à participação no 9º Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais, a realizar-se no período 06 a 08 de dezembro de 2016, em Brasília/DF.
Nº 2 - 17/04/2015 - Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.