Lei Municipal Nº 2834 Enviar Por Email

Data: 03/05/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Kleber Lopes de Sousa
  • 02834
Assunto: Altera o artigo 6º da Lei n° 2097/09, modificando a alínea "a" do § 3º, bem como acrescenta as alíneas "c" e "d" ao mesmo parágrafo e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Municipal Nº 2097 19/03/2009

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 28/2018 - Legislativo 11/04/2018 Altera o artigo 6º da Lei n° 2097/09, modificando a alínea "a" do § 3º, bem como acrescenta as alíneas "c" e "d" ao mesmo parágrafo e dá outras providências.