Lei Municipal Nº 2824
Data: 19/02/2018
Situação: Em vigor
Classificação: Estatuto do Funcionalismo Público
Autoria: Manoel Ironides Rosa - Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 151 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos e dá outras providências.
Altera
| Documento | Data | Resumo |
|---|---|---|
| Lei Municipal Nº 870 | 17/04/1990 | Estatuto único dos Servidores Públicos Municipais |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2018 - Executivo | 15/02/2018 | Dispõe sobre a alteração do artigo 151 da Lei Municipal nº 870/90 de 17/04/90 que instituiu o Estatuto único dos Servidores Públicos Municipais de Bastos e dá outras providências. |