Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 149 13/12/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar Nº 148 13/12/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Lei Ordinária Nº 3246 08/12/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI DO ARTIGO 2° DA LEI N°3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR-CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS''.
Decreto Legislativo Nº 96/2017 05/12/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOÃO BAPTISTA MORI a Rua “8” do Residencial Bem Viver em nosso município.
Decreto Legislativo Nº 95/2017 05/12/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA MARGARIDA MARTINS DA SILVA a Rua 9 do Residencial Bem Viver em nosso município.
Decreto Legislativo Nº 94/2017 28/11/2017 MODIFICA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “AVENIDA SABINO BOLLA” a Rua Sabino Bolla, em nosso município.
Decreto Legislativo Nº 93/2017 28/11/2017 DENOMINA ESPAÇO NO CENTRO CULTURAL CÉLIA STANGHERLIN QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominado "ESPAÇO SIRILIO BORIM” o espaço à direita da entrada do Centro Cultural Célia Stangherlin
Lei Ordinária Nº 3245 22/11/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°DA LEI N°1.917, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE ''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL''
Lei Ordinária Nº 3244 22/11/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°3.083, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ''INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Lei Ordinária Nº 3243 22/11/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.