Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3264 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3263 15/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 3262 15/06/2018 APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3261 15/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Lei Complementar Nº 151 11/06/2018 Dispõe sobre os empregos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3260 25/05/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Lei Ordinária Nº 3259 25/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE FREQUENTAM CURSOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DENTRO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 3258 17/05/2018 Dispõe sobre a realização de treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 150 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3257 24/04/2018 Dá nova redação à Lei n° 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos Servidores Públicos Municipais.