Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 1/2018 03/04/2018 PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
Lei Ordinária Nº 3248 02/04/2018 Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão de pessoas com deficiência no esporte e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3247 22/03/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Decreto Legislativo Nº 37/2018 06/03/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Sueli Aparecida Tamelline Dallacqua
Decreto Legislativo Nº 36/2018 06/03/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Rosa Lugão
Decreto Legislativo Nº 35/2018 06/03/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dr. George Vatutin Hato
Decreto Legislativo Nº 34/2018 06/03/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Antonia Aparecida Borges de Carvalho Barbosa
Decreto Legislativo Nº 33/2018 06/03/2018 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Barbosa
Decreto Legislativo Nº 32/2018 06/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Deputado Estadual Estevam Galvão.
Decreto Legislativo Nº 31/2018 06/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ricardo Bonadio