Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 43/2017 15/08/2017 Denomina via pública que especifica e dá outras providências. Rua JOSÉ PEREIRA IRMÃO
Lei Ordinária Nº 3225 07/07/2017 Modifica texto da Lei Municipal nº. 2.155, de 10 de Setembro de 2001, que “Autoriza a Instalação de infra-estrutura nos conjuntos habitacionais e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3224 07/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3223 07/07/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 141 07/07/2017 DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 140 03/07/2017 INSTITUI O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ DE BARRA BONITA, CRIA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3222 27/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 3221 23/06/2017 MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária Nº 3220 23/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA VISITAÇÃO TURÍSTICA - SMCVT, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3219 23/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR, NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.