Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 65/2017 17/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA ALBINO PÉRICO” a Rua 2 do Loteamento Vitória
Decreto Legislativo Nº 64/2017 17/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA NATALINO DAVID” a Rua “08” do Loteamento Vitória.
Decreto Legislativo Nº 63/2017 17/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FRANCISCO SOARES BEZERRA a Rua IX do Residencial Stangherlin.
Decreto Legislativo Nº 62/2017 10/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua OSVALDO MARINHO” a Rua 04 do Loteamento Vitória.
Decreto Legislativo Nº 61/2017 10/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua Vereador SEBASTIÃO IGNÁCIO” a Rua I do Loteamento Residencial Stangherlin.
Decreto Legislativo Nº 60/2017 10/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “Rua JOÃO ALBERTO GERIN” a Rua VI do Loteamento Residencial Stangherlin.
Decreto Legislativo Nº 59/2017 10/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua ERNA NEES CESCATO” a Rua 7 do Residencial Reserva da Barra.
Lei Ordinária Nº 3235 06/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.
Decreto Legislativo Nº 58/2017 03/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PEDRO BENEDITO BUZACARINI a Rua VII do Residencial Stangherlin
Decreto Legislativo Nº 57/2017 03/10/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA MÁRIO FEDATO” a Rua 11 do Residencial Reserva da Barra.