Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3258 17/05/2018 Dispõe sobre a realização de treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 150 17/05/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3257 24/04/2018 Dá nova redação à Lei n° 3.048, de 29 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a instituir Vantagem Pecuniária Individual aos Servidores Públicos Municipais.
Lei Ordinária Nº 3256 24/04/2018 Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2.924, de 10 de agosto de 2010.
Lei Ordinária Nº 3255 24/04/2018 Concede revisão geral anual dos salários e subsídios dos servidores públicos municipais, autárquicos, inativos, pensionistas e secretários municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3253 24/04/2018 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Ordinária Nº 3252 24/04/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3251 23/04/2018 DISPÕE SOBRE REQUISITO PARA PROVER CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3250 23/04/2018 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL.
Lei Ordinária Nº 3254 20/04/2018 Dá nova redação à Lei n° 3.107, de 08 de abril de 2014, que autoriza o Poder Legislativo a instituir Vantagem Pecuniária Individual a servidores da Câmara Municipal de Barra Bonita.