Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
Lei Orgânica Municipal Municipal
Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 91/2017 14/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA GILMAR JOSÉ MORI a Rua 10 do Residencial Bem Viver
Lei Ordinária Nº 3241 10/11/2017 CRIA O “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3240 10/11/2017 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3239 10/11/2017 ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Decreto Legislativo Nº 90/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTONIO SERRANO (TUNICO) a Rua 06 do Residencial Bem Viver
Decreto Legislativo Nº 89/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA AVELINO MACACARI a Rua 09 do Residencial Reserva da Barra.
Decreto Legislativo Nº 88/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLAUDIZIO VENDRAMINI a Rua 01 do Residencial Bem Viver
Decreto Legislativo Nº 87/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ HENRIQUE USTULIN (FIAPO) a Rua 07 do Residencial Bem Viver
Decreto Legislativo Nº 86/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTÔNIO JOSÉ ALPONTI a Rua 05 do Residencial Bem Viver
Decreto Legislativo Nº 85/2017 07/11/2017 DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA Dr. ANTONIO HONÓRIO MACHADO DE OLIVEIRA a Rua 04 do Residencial Bem Viver.