Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Constituição Federal Federal
Constituição do Estado de São Paulo Estadual
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3269 03/07/2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCORPIONISMO”.
Lei Ordinária Nº 3268 03/07/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.
Lei Ordinária Nº 3267 03/07/2018 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3266 28/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE CASA DA CRIANÇA DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 3.228/2017 (LDO) E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 3265 28/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 3264 20/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3263 15/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E ADITIVOS COM A ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária Nº 3262 15/06/2018 APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.
Lei Ordinária Nº 3261 15/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
Lei Complementar Nº 151 11/06/2018 Dispõe sobre os empregos e cargos de provimento em comissão da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, acrescenta atribuições, requisitos de ingresso e dá outras providências.