Vereador - Proposituras - Antonio Marcos Gava Júnior

Correspondências Recebidas (1)

Nº 148/2017 - 04/08/2017 - Requerimento referência Projeto de Lei Complementar n° 05/2017, de autoria do Executivo.

Decretos Legislativos (90)

Nº 39/2018 - 09/10/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Osvaldo Luiz Pinto Ferreira.
Nº 15/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Gonçalves Simião.
Nº 14/2018 - 06/03/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Angélica de Fatima Fernandes de Andrade Machado.
Nº 80/2017 - 31/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ZENAIDE TRESSOLDI MILANI a Rua 15 do Loteamento Vitória
Nº 76/2017 - 31/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TERESA CORREA GAVA a Rua 13 do Loteamento Vitória.
Nº 54/2017 - 26/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA LIBERO CONTINI” a Rua “4” do Residencial Reserva da Barra.
Nº 41/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves
Nº 40/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves
Nº 39/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Keweiton Pablo Veloso
Nº 89/2008 - 29/12/2008 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2006.
Nº 88/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA LUIZ LORENZON
Nº 86/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ÂNGELO TOZATTO
Nº 85/2008 - 01/12/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOÃO ERENO
Nº 87/2008 - 24/11/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA VICENTE STRAMANTINOLLI
Nº 84/2008 - 13/10/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ALBERTO CONDUTA
Nº 83/2008 - 13/10/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICOQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA ANTONIO THOMAZ BUONAROTTI .
Nº 82/2008 - 13/10/2008 - : DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERMINAL DE EMBARQUE RAPHAEL PAMEZAN
Nº 81/2008 - 19/09/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA RAUL SERRANO OLIVEIRA
Nº 80/2008 - 20/08/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAÇA CONÊGO LAURO GURGEL DO AMARAL
Nº 71/2008 - 16/06/2008 - MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI N°1556, DE 09 MARÇO DE 1992, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO CULTURAL LUIZ MARCONI (ANTIGA RODOVIÁRIA
Nº 68/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ADAMO ANTONELLI
Nº 59/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AVENIDA JOSE CORREA BRAGA.
Nº 52/2008 - 16/06/2008 - DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. TERMINAL RODOVIÁRIO PADRE VALDEMIR APARECIDO FREGOLENTE
Nº 51/2008 - 16/06/2008 - Denomina Próprio Público que especifica, e dá outras providências. VELÓRIO MUNICIPAL ARLINDO PIZZO
Nº 1/2008 - 07/04/2008 - "PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005".
Nº 50/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. EDUARDO PEREZ
Nº 33/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PM. ODAIR MAZZO
Nº 10/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSÉ AURÉLIO PASQUARELLI
Nº 9/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. GLÓRIA ALICE PASQUARELLI VOLPE
Nº 8/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PAULO CÉSAR MATHEUS DA SILVA
Nº 7/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. NANCI CRISTINA DA SILVA
Nº 6/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. TELMA ELISA VICENTE
Nº 5/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANDRÉIA DA SILVA FORTES
Nº 3/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. PEDRO RODRIGUES
Nº 2/2008 - 10/03/2008 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANTONIO APARECIDO DE CAMARGO
Nº 53/2007 - 12/12/2007 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SR. DR.JOÃO PAULO FEIJÃO TEIXEIRA
Nº 52/2007 - 12/12/2007 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SR. DR. JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO
Nº 39/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE GILBERTO MONTEIRO
Nº 27/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE DRª ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES PIOVAN
Nº 24/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. TÂNIA CRISTINA PEDRICI
Nº 18/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABOITENSE. SILMARA DE PAULA
Nº 17/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TIÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. SANDRA APARECIDA DE PAULA
Nº 16/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. VIVIANE VARASQUIM DOS SANTOS
Nº 15/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ANDRÉ MARCELO ALAVASSE
Nº 14/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA
Nº 13/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR. CLÓVIS CHARLANTI
Nº 12/2007 - 12/03/2007 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. LILIANE CRISTINA OZANA
Nº 53/2006 - 27/11/2006 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA NADALINO ZAMPARO
Nº 51/2006 - 16/10/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOÃO MONTEIRO DE BARROS FILHO.
Nº 50/2006 - 16/10/2006 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR.SEBASTIÃO MISIARA.
Nº 45/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSÉ DOLORES ROJAS
Nº 44/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. MARTA MARIA FERREIRA BINCOLETTO
Nº 43/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. JOSERLEY ABDENUR FATALA
Nº 42/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. ROBERTO FRANCISCO DE LIMA
Nº 40/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. LURDES CARRASCOZA RUIZ
Nº 39/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. NILZA FERNANDES PEIXOTO
Nº 35/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. 2º SARGENTO PM PAULO SÉRGIO LUCAS
Nº 18/2006 - 13/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE PM. VANDERLEI ALVES
Nº 41/2006 - 08/03/2006 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRABONITENSE. DR. GLAUBER JOSÉ DE CASTRO GAVA.
Nº 52/2006 - 05/02/2006 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004.
Nº 29L/2005 - 24/10/2005 - DENOMINA VIA PUBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FLORINDO RIZZATTO
Nº 29/2005 - 06/06/2005 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1999.
Nº 32/2005 - 20/03/2005 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA EST. T. DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2003.
Nº 622/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EVARISTO GUIMARÃES EVANGELISTA
Nº 621/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANTONIO CARLOS TESSAROLI
Nº 620/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
Nº 619/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DONIZETE CORNACHIN
Nº 618/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. WILSON BATISTA ROJAS
Nº 617/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLEDERSON LUÍS DO CARMO
Nº 616/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRISCILA MARIA DOMINGUES PIZZO
Nº 615/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA MARIA MIOTTO DE OLIVEIRA
Nº 614/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA HELENA VENEZIANI
Nº 610/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANDRÉ RIBEIRO DE ALMEIDA
Nº 609/2000 - 09/03/2000 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ISNARD RIBEIRO DE ALMEIDA
Nº 564/1999 - 08/09/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JURANDIR DIOGO
Nº 565/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS CARLOS MARCONATO
Nº 563/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEVERINO DE LIMA
Nº 562/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOÃO BENEDITO BRANDO
Nº 561/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
Nº 560/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLINDO PERGENTINO DA SILVA
Nº 559/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELUBIO VIEIRA SOBRINHO
Nº 558/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIA MARIA MENDONÇA
Nº 557/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO BARBOSA GAMA
Nº 556/1999 - 08/03/1999 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSALVO JOAQUIM DE JESUS
Nº 509/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTAIR APARECIDO FARIA
Nº 508/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA LUCIA SGARGETA USTULIN
Nº 507/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENATO PAVAN
Nº 463/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THEREZA CORRÊA GAVA
Nº 459/1998 - 02/03/1998 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ DE ANDRADE E SILVA

Diversos (6)

Nº 22/2018 - 30/05/2018 - Da comissão: Educação, Saúde ... ao Projeto de Lei nº 12/2018 Requer ao Presidente para que oficie o Prefeito para fornecer cópia dos documentos relacionados ao projeto. Instrumento de Convênio e Plano de Trabalho.
Nº 21/2018 - 25/05/2018 - Ofício da Comissão CPI dos Plantões, solicitando prazo de mais 60 dias úteis.
Nº 8/2018 - 27/02/2018 - Requerem realização de Sessão Extraordinária, no dia 01 de março de 2018, para única discussão e votação ao Projeto de Resolução nº 01/2018, ante seu interesse público.
Nº 33/2017 - 06/06/2017 - Referente ao PLC 03/2017, autoria Executivo, para que seja suspenso o trâmite em virtude do Ofício da Promotoria. Membro da Comissão de Educação.
Nº 32/2017 - 06/06/2017 - Referente ao PLC 02/2017, autoria Executivo, para que seja suspenso o trâmite em virtude do Ofício da Promotoria. Membro da Comissão de Educação.
Nº 31/2017 - 06/06/2017 - Referente ao PLC 01/2017, autoria Executivo, para que seja suspenso o trâmite em virtude do Ofício da Promotoria. Membro da Comissão de Educação.

Emendas (47)

Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 12 e 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 25/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 25 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 24 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 23 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 22 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 21 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 20 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 19 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 18 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 17 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 16 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 15 AO PROJETO DE LEI N. 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”.
Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 14 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 13 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 12 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 9º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 8º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA ARTIGO 7º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 6º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA.”
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 5º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - ACRESCENTA O ARTIGO 4º AO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2018 - 18/05/2018 - MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 10/2018 QUE “APROVA O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE BARRA BONITA”.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - 15/05/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 10/2017 - 16/08/2017 - ESTA EMENDA MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017, QUE “ACRESCENTA ALÍNEA NO INCISO II, DO ARTIGO 14, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.”
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica art. 17
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica Caput do art. 16
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica incisos dos arts. 8º e 13
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica e acresce inciso ao art. 5º
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso V, do art. 5º
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o inciso VII, do art. 4º
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 8/2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - Fundetur, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Adiciona Paragráfo Único ao art. 3º
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - 23/05/2017 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2017 - Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Visitação Turística - SMCVT, no município de Barra Bonita, e dá outras providências. Modifica o art. 7º

Emendas à Lei Orgânica (7)

Nº 2 - 06/06/2017 - MODIFICA TEXTO DO §2º, DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nº 1 - 06/06/2017 - MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Nº 1 - 29/12/2008 - ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. CÂMARA MUNICIPAL SERÁ COMPOSTA PELO NUMERO MÁXIMO DE VEREADORES PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1 - 26/06/2006 - MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE BARRA BONITA. CÂMARA SE REUNIR-SE-Á ANUALMENTE , NA SEDE DO MUNICÍPIO, DE 1° DE FEVEREIRO A 15 DE DEZEMBRO.
Nº 2 - 10/10/2005 - FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, PROMULGO A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE N° 002/2005-L . OS VEREADORES DEVEM VOTAR: PPA, LDO E LOA.
Nº 1 - 12/09/2005 - MODIFICA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. A CÂMARA TERÁ 9 VEREADORES.
Nº 1 - 23/11/1998 - EMENDA MODIFICATIVA AO ART 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indicações (12)

Nº 193/2018 - 17/10/2018 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao Departamento competente para que SEJAM REALIZADAS MUDANÇAS E MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, TANTO VERTICAL QUANTO HORIZONTAL, NA RUA MARECHAL FLORIANO, ENTRE AS RUAS RIO BRANCO E CÔNEGO FRANCISCO FERREIRA DELGADO (ATRÁS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ).
Nº 108/2018 - 28/05/2018 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal COM URGÊNCIA para interceder junto aos departamentos competentes no sentido de que seja instalada uma estrutura de um Ponto de ônibus na Praça Paulo Bigliassi, a praça do skate, localizada Avenida Papa João Paulo II, colocando ao menos bancos, cobertura, iluminação e sinalização horizontal e vertical no referido local.
Nº 446/2017 - 31/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que seja feita a reforma da lombada existente defronte a Escola Estadual Maria Luiza Ferreira Zambelo, o Castelinho, bem como a edificação de outra lombada ou redutor de velocidade nas imediações da Escola Técnica Comendador João Rays, próximo ao número 2198.
Nº 436/2017 - 23/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que interceda junto ao departamento competente no sentido de realocar os animais que vivem nas dependências da biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes, para um local mais adequado.
Nº 423/2017 - 25/09/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Departamento competente para que SEJAM PINTADAS NOVAMENTE AS FAIXAS DE PEDESTRES, NO ENTORNO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ E TAMBÉM DO FÓRUM.
Nº 413/2017 - 15/09/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para seja feito um estudo técnico visando resolver o problema da enxurrada das águas pluviais que estão entrando dentro da casa dos moradores da Rua João B. Sampaio, próximo aos números 52 e 60, do bairro Vila Narcisa.
Nº 349/2017 - 04/08/2017 - Indico ao Sr Prefeito, na forma regimenta, no sentido de interceder junto aos departamentos competentes, COM URGÊNCIA, para que seja feita CAPINAÇÃO e LIMPEZA da praça Walton Antonio Correa localizada no Jardim Campos Salles, defronte à Marinha do Brasil.
Nº 324/2017 - 26/06/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, PINTURA, MELHORIA DE ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO NA PRAÇA JACOB CHALITA, NA VILA OPERÁRIA.
Nº 322/2017 - 26/06/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao Demutran para que SEJA PINTADA FAIXA DE PEDESTRES, BEM COMO COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA ANTONIO FRANCO POMPEU, DEFRONTE A IGREJA PRESBITERIANA, NA VILA OPERÁRIA.
Nº 299/2017 - 05/06/2017 - Indico ao sr. Prefeito Municipal, no sentido de interceder junto ao Departamento de Limpeza Pública para que seja feita a Capinação e Limpeza do canteiro da Rua Olindo Romanini do bairro da Vila Habitacional.
Nº 229/2017 - 02/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que interceda junto aos departamentos competentes para que seja feito a substituição de lâmpadas queimadas (aproximadamente 40 lâmpadas), troca do telefone, reinstalação de uma impressora e aquisição de novos livros para a Biblioteca Municipal Dr. Orlando Lopes.
Nº 12/2017 - 23/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao DEPARTAMENTO COMPETENTE, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E RETIRADA DE TERRA do Campo Sintético Álvaro Antonelli (Duda) localizado no Sonho Nosso I.

Leis Complementares (5)

Nº 142 - 23/08/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74 - 08/03/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA, EXTINGUE CARGO DE MOTORISTA E RECEPCIONISTA, CRIA EMPREGO EM COMISSÃO ASSESSOR DA MESA DA CÂMARA.
Nº 70 - 17/10/2005 - MODIFICA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º. DA. LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 69 - 10/10/2005 - MODIFICA OS ARTIGOS Iº, 3°, 10, 11, 14, ,15 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 68/2005 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68 - 21/09/2005 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA. DE RECUPERAÇÃO FISCAL BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (64)

Nº 3264 - 20/06/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3238 - 25/10/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3236 - 18/10/2017 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 3234 - 29/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3224 - 07/07/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3221 - 23/06/2017 - MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3212 - 08/05/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.
Nº 2732 - 12/12/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA A ADOTAR O "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA -20 DE NOVEMBRO" COMO FERIADO MUNICIPAL.
Nº 2726 - 20/11/2008 - "DISPÕE SOBRE A DATA-BASE PARA A APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL"
Nº 2722 - 23/10/2008 - "CRIA A PISTA MUNICIPAL DE AEROMODELISMO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2716 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.
Nº 2715 - 12/09/2008 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.
Nº 2713 - 21/08/2008 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DE BARRA BONITA E REGIÃO-CONDECOMA.
Nº 2700 - 17/06/2008 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL DO BRASIL, PARA RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Nº 2699 - 17/06/2008 - "CRIA O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL NO MUNICÍPIO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL PARA INTEGRAR A REDESIM E DÁ OUTRAS "PROVIDÊNCIAS".
Nº 2698 - 16/05/2008 - CRIA O PROIDEF – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRABONITA.
Nº 2693 - 05/05/2008 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2008."
Nº 2692 - 05/05/2008 - "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA LENDA DO "CABOCLINHO D'ÁGUA" E OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2687 - 07/04/2008 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO Iº DA LEI N° 2.556 DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2686 - 07/04/2008 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20%
Nº 2681 - 17/03/2008 - DISCIPLINA A ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS ÀS INDÚSTRIAS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PROMESSA DE DOAÇÃO FUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2679 - 05/03/2008 - "DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL PARA USO EXCLUSIVO DE IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2631 - 14/12/2007 - INSTITUI 0 PROGRAMA "JOVENS EMPREENDEDORES " NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 2630 - 14/12/2007 - DISPÕE SOBRE ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2629 - 14/12/2007 - CRIA 0 "PROJETO BIBLIOTECA NO BAIRRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2627 - 14/12/2007 - CRIA O PROGRAMA ASFALTO E LUZ PARA TODOS, INSTITUINDO O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2626 - 14/12/2007 - CRIA O "PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2619 - 14/11/2007 - CRIA O "PRODICAL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CALÇADISTA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2613 - 19/10/2007 - "DISPÕE SOBRE A MEIA-ENTRADA PARA OS APOSENTADOS , NOS CINEMAS, TEATROS, ESPETÁCULOS E EVENTOS ESPORTIVOS."
Nº 2605 - 01/10/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5O DA LEI MUNICIPAL DE N°. 2084 DE. 16 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO, ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A 'DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Nº 2566 - 18/07/2007 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2560 - 18/06/2007 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ANÚNCIO DA PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2559 - 18/06/2007 - CRIA O "PROGRAMA DE ECO- ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL" E DETERMINA A AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2558 - 18/06/2007 - CRIA O PROGRAMA DE ECONOMIA E CONSUMO SUSTENTÁVEL E DETERMINA AQUISIÇÃO DE PAPEL RECICLÁVEL PARA TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2555 - 29/05/2007 - DISPÔE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2550 - 11/05/2007 - CRIA O PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2543 - 27/02/2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2541 - 27/12/2006 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2491 - 05/09/2006 - REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MOTORA PERMANENTE, OU QUE AS TRANSPORTEM.
Nº 2482 - 03/08/2006 - "AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA. MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2476 - 04/07/2006 - DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA POLÍTICA EM AVENIDAS E AÉREAS TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 2477 - 20/06/2006 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS E FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Nº 2473 - 20/06/2006 - MODIFICA TEXTO DA LEI 2.443/2005 DE 21 DE. NOVEMBRO DE 2005 QUE INSTITUI A TAXA FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCE NOVOS TEXTOS E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2471 - 31/05/2006 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N° 2.403, DE 29 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2470 - 31/05/2006 - DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2464 - 09/05/2006 - "MODIFICA TEXTO DA LEI MUNICIPAL 2.085 DE 21 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE BARRA BONITA".
Nº 2455 - 20/12/2005 - DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORNECIMENTO. DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2454 - 19/12/2005 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE DE 100%, A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2450 - 08/12/2005 - ESTABELECE QUE AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE MUNICIPAL, "SEJAM REALIZADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 7 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Nº 2448 - 05/12/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO PAULISTA S.A.
Nº 2443 - 21/11/2005 - INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2442 - 21/11/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( S.I.M.P.O.A.V.)
Nº 2439 - 03/11/2005 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE BARRA BONITA "CONDESBARRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2437 - 03/11/2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS.
Nº 2434 - 10/10/2005 - OBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL A DIVULGAR OS VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.
Nº 2428 - 21/09/2005 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL DE N° ,2084 DE Í6 DE JUNHO DE 2000, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO, DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA , EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Nº 2424 - 02/09/2005 - OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL, SEUS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS A DIVULGAREM VALORES GASTOS COM PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE OFICIAL.
Nº 2417 - 23/08/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS PARA DISPONIBILIZAR ACESSO GRATUITO À CONEXÃO DE INTERNET EM BANDA LARGA À TODA POPULAÇÃO.
Nº 2095 - 16/10/2000 - PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL, CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE OU CONVIVENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS.
Nº 2090 - 14/07/2000 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO ORGÃO PROCON/BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2084 - 16/06/2000 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL. REGULAMNETADA PELO DECRETO N°3385 DE 30 JUNHO 2005.
Nº 2033 - 20/08/1999 - DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1943 - 12/05/1998 - CONSIDERA VIAS PÚBLICAS OS TERRENOS QUE ESPECIFICA. RUA ARMANDO MORETTI, RUA JOÃO MURELATO, RUA JORGE PEDROLA, RUA MARIO ANDREOLLI E RUA JOSÉ LOURENÇO.
Nº 1928 - 20/02/1998 - DENOMINA VIA PÚBLICAS QUE ESPECIFICA. AV. PAPA JOÃO PAULO II, AV. DR. DIONISIO D. E SILVA,RUA LEONARDO DE AGUIAR, RUA MARIO ANDREOLLI, RUA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, RUA JOÃO MURELATO,

Moções (24)

Nº 89/2018 - 15/10/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para Esaú Manfredini, Amanda Garcia, Ester Manfredini e Regina Manfredini, da empresa CHURROS MANFREDINI, pela atuação voluntária na Creche Cenira Baptista Frolini Arradi, no dia 10 de outubro, em comemoração ao dia das crianças.
Nº 85/2018 - 11/10/2018 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Senhor Prefeito, que seja feito com URGÊNCIA o conserto do teto da Estação Rodoviária Luiz Marconi, bem como substituição ou conserto dos condutores de água.
Nº 71/2018 - 03/09/2018 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que determine MEDIDAS URGENTES ao setor competente para manutenção e reforma nos brinquedos da Praça da Juventude.
Nº 66/2018 - 20/08/2018 - Apresento a mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna TAMIRES PETRIZZI e ao Prof. MATEUS HENRIQUE TURINI da Etec Comendador João Rays - Naval, pela aprovação de seu projeto para participar da Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) que acontecerá de 01 a 05 de outubro na Câmara dos Deputados.
Nº 200/2017 - 11/12/2017 - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM BARRA BONITA, extensível na pessoa do Sr. REVERENDO ANDRÉ LUIZ LAMANO, pela comemopração de mais um aniversário de existência da Igreja em nosso Município.
Nº 199/2017 - 11/12/2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM BARRA BONITA, em parceria com o HOSPITAL AMARAL CARVALHO DE JAÚ, pela campanha de doação de sangue realizada neste último 07 de dezembro em nosso Município.
Nº 178/2017 - 27/11/2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS para Cia Teatral 2º Ato de Barra Bonita pelo espetáculo " O 'X 'da Questão!" realizado no último dia 24 p.p. no Teatro Municipal Profª Zita de Marchi.
Nº 177/2017 - 27/11/2017 - MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao setor de Recursos Humanos e Finanças para que seja feito a recomposição salarial de todos os servidores, em especial daqueles que exerçam funções de confiança.
Nº 172/2017 - 17/11/2017 - Moção de Apelo para o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto ao departamento competente para que seja colocado em funcionamento o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, nos termos da Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, em nosso Município.
Nº 155/2017 - 16/10/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao à todas as mulheres que trabalham no campo pelo DIA DA MULHER RURAL comemorado no dia 15 de outubro.
Nº 154/2017 - 16/10/2017 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à todos os professores e professoras pelo DIA DOS PROFESSORES comemorados no dia 15 de outubro.
Nº 150/2017 - 09/10/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Fabiano Cestari, Presidente da Associação Atlética de Barra Bonita – AABB, ao Dr. Aurélio Saffi, Presidente do Rotary Club de Barra Bonita, ao Sr. Edilson Torres, Tesoureiro do Rotary Club, às Sras. Juliana Di Muzzio e Edilaine Parezan Torres, respectivamente, Presidenta e Secretária da Casa da Amizade do Rotary Club, e aos Djs Wilian Vieira e Luiz Bedel, pela realização do “Disco Music” na AABB.
Nº 147/2017 - 09/10/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Associação Comercial de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê – ACEBIG, à Faculdade do Interior Paulista – FIP e à Faculdade Gran-Tietê pela realização da III Feira de Empreendedorismo e Negócios de Barra Bonita (Fenebb).
Nº 131/2017 - 11/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que determine à Secretaria de Assuntos Jurídicos a tramitação com PRIORIDADE E URGÊNCIA dos processos administrativos e judiciais de retrocessão dos terrenos do Distrito Industrial que não cumpriram com as condições para concessão e/ou doação, não vindo a gerar os empregos e impostos no Município de Barra Bonita.
Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.
Nº 107/2017 - 07/08/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente para que seja feita uma parceria e/ou convênio com a Raízen Energia S/A, a fim de que o Parque Ecológico Comendador Orlando Chesini Ometo volte a ser utilizado pela população de Barra Bonita e pelos turistas.
Nº 69/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA LUIZA FERREIRA ZAMBELLO, extensível à Direção, Professores, Colaboradores e Alunos, pelo aniversário de 40 anos de existência em nosso Município.
Nº 68/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao Setor de Finanças para que estude a possibilidade de atendimento do pedido dos Servidores Públicos visando o aumento salarial da categoria, conforme reivindicação do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, protocolado nesta Casa de Leis.
Nº 67/2017 - 12/05/2017 - Apresento a mesa, ouvido o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao SECRETÁRIO DE TURISMO DO GOVERNO ESTADUAL, O SR. LAÉRCIO BENKO extensível ao Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAC de JAÚ/SP, na pessoa de Fernando de Figueiredo e Diogo Vieira Ligo Teixeira, pela realização do 1º Fórum Regional de turismo “Caminhos do Tietê”.
Nº 64/2017 - 02/05/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à PREFEITURA MUNICIPAL, extensível aos organizadores, colaboradores e servidores pela realização da FESTA DO TRABALHADOR, realizado neste 1º de maio, no Estádio Municipal Renato Adamo Bola, na Cohab.
Nº 57/2017 - 20/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ACADEMIA RODA VIVA, NA PESSOA DE SUA PROPRIETÁRIA-DIRETORA MARCILENA DIAS, ALUNOS, FUNCIONÁIROS E DEMAIS COLABORADORES PELO ANIVERSÁRIO DE 40 ANOS.
Nº 38/2017 - 24/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO à CÂMARA DOS DEPUTADOS para que posicionem contrários à Reforma da Previdência nos moldes que está sendo proposta pelo Governo Federal, onde a maioria das alterações retiram direitos dos trabalhadores, conquistados ao longo de muitos anos de lutas.
Nº 19/2017 - 06/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para todas as cidadãs, mulheres do Município de Barra Bonita, pelo dia internacional da mulher, em especial às mulheres desta Casa de Leis.
Nº 18/2017 - 06/03/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, José Luis Rici, para que seja feito capinação e limpeza da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Marcílio Togni Júnior, localizado no Bairro Jardim Nova Barra, bem como para que o mesmo seja colocado em funcionamento para atendimento dos moradores de todos os bairros adjacentes.

Projetos de Decreto Legislativo (10)

Nº 39/2018 - 20/09/2018 - DENOMINA PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 16/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Osvaldo Luiz Pinto Ferreira.
Nº 15/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Carlos Gonçalves Simião.
Nº 14/2018 - 22/02/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Angélica de Fatima Fernandes de Andrade Machado.
Nº 80/2017 - 20/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ZENAIDE TRESSOLDI MILANI a Rua 15 do Loteamento Vitória
Nº 76/2017 - 20/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA TERESA CORREA GAVA a Rua 13 do Loteamento Vitória.
Nº 54/2017 - 06/09/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "RUA LIBERO CONTINI” a Rua “4” do Residencial Reserva da Barra.
Nº 41/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Paulo Roberto Alves
Nº 40/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Nelsso Martins
Nº 39/2017 - 23/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Keweiton Pablo Veloso

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 2/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA TEXTO DO §2º, DO ARTIGO 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Nº 1/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Projetos de Lei (14)

Nº 15/2018 - 13/06/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 14/2018 - 30/05/2018 - INSTITUI A SEMANA DE COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, QUE RECEBERÁ A DENOMINAÇÃO DE VIRADA AMBIENTAL, NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 4/2018 - 28/03/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 41/2017 - 19/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ESTÁGIO LEGAL E DISPÕE SOBRE A OFERTA PÚBLICA DE ESTÁGIOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 39/2017 - 19/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 38/2017 - 06/09/2017 - INSTITUI O PROGRAMA JURO ZERO EMPREEDEDOR NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 36/2017 - 29/08/2017 - INSTITUI A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 31/2017 - 13/07/2017 - “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE WI-FI LIVRE BARRA BONITA”, GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.
Nº 27/2017 - 01/06/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR OBRAS E SERVIÇOS NO TREVO DE ENTRADA DO MUNICÍPIO, AVENIDA JOÃO DA SILVA NOGUEIRA E ALÇAS DE ACESSO À RODOVIA SP- 255, ESTRADA ETORE DOMINGOS DÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 26/2017 - 26/05/2017 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado na Sessão de 25/09/2017.
Nº 24/2017 - 24/05/2017 - INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2017 - 23/05/2017 - MODIFICA E ACRESCENTA INCISOS NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.186, DE 23 DE MAIO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Nº 20/2017 - 17/05/2017 - CRIA O PROGRAMA BARRA BONITA MAIS VERDE E DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 - 04/01/2017 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 4/2017 - 12/05/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (7)

Nº 1/2018 - 26/02/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 6/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 5/2017 - 05/01/2017 - SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 167 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 4/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 3/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA E RENUMERA OS INCISOS DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 2/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 1/2017 - 05/01/2017 - MODIFICA O INCISO III DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.

Requerimentos (17)

Nº 37/2018 - 24/08/2018 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre o Banco Municipal de Alimentos: 1 – Já foi criado no município o “Banco Municipal de Alimentos”, conforme autorização da Lei 2.175/01? Se sim quem são seus membros? Quais atividades e projetos estão sendo desenvolvido? Em caso negativo, qual motivo da não criação do banco de alimentos em nosso município? 2 – A Prefeitura tem atualmente um cadastro atualizado das famílias em situação de vulnerabilidade social? Qual é o número de pessoas em nosso município que vivem em situação de miserabilidade? Enviar dados a respeito. 3- No caso negativo da questão 1, qual prazo para a criação e instalação do banco municipal de alimentos? Já existe algum estudo ou levantamento a esse respeito? Caso positivo, enviar cópia dos estudos. Em caso negativo, qual motivo da não realização desse estudo de viabilidade do banco? 4- Já existe alguma busca ativa realizada pela SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL no sentido de cadastrar essas pessoas, bem como na busca por convênios com o Governo do Estado? Enviar dados e relatórios a respeito.
Nº 34/2018 - 08/06/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa; 2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas; 3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão; 4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente; 5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente.
Nº 26/2018 - 09/05/2018 - CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 94 de 25 de junho de 2010, que Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA BONITA, INTITUI O PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CRIA A NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando O Sistema da Avaliação de Desempenho, bem como seus critérios trazidos pela referida LC; Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – A avaliação funcional vem sendo realizadas conforme Art. 50 §2º da LC 95/ 2010? Enviar realização das avaliações realizadas, contendo nome do profissional e data da avaliação desde a aprovação da referida lei. 2 – Diante das referidas avaliações enviar relação de todos profissionais da Educação que receberam a promoção dentro do plano de carreira em função da avaliação de desempenho funcional. 3 – Caso tenha ocorrido tais promoções, qual foi o impacto orçamentário advindo dessas promoções? Discriminar anualmente os valores. 4 – O Art. 15 em seu Parágrafo Único traz que: “As promoções ocorrerão observando-se as disponibilidades financeiras e orçamentárias do Município, e o limite legal com despesas com pessoal, sendo privativo do Prefeito Municipal o ato de concessão, o respectivo registro resultante do tempo de serviço mencionado eo da avaliação de desempenho”, diante desse dispositivo pergunta-se: desde a promulgação da LC 94/ 2010 foram realizadas audiências públicas com a participação dos profissionais da Educação do município para a discussão das prioridades de investimentos dos recursos da referida pasta?
Nº 25/2018 - 08/05/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação contendo nome, CNPJ e endereço das empresas que tiveram a concessão do alvará provisório, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 128/2015, ou caso negativo, informe a razão pela qual não foi concedido o respectivo alvará provisório até a presente data.
Nº 24/2018 - 07/05/2018 - Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.
Nº 20/2018 - 19/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que envie cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela autarquia.
Nº 19/2018 - 19/04/2018 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias? 3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos. 3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município. 4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.
Nº 75/2017 - 17/11/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.
Nº 67/2017 - 31/10/2017 - Apresento a Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3.171, de 23 de dezembro de 2015.
Nº 66/2017 - 27/10/2017 - Apresentamos à Mesa, na forma regimental, REQUERIMENTO ao Exmo.Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes, no sentido de enviar os documentos e as informações seguintes sobre a Lei nº 3171, de 23 dezembro 2015.
Nº 62/2017 - 20/10/2017 - Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017, para prestarem informações a esta Casa sobre concessão administrativa de direito real.
Nº 58/2017 - 06/10/2017 - Retirado pelo autor. Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXECUTIVO MUNICIPAL, para que informe, através do departamento competente, o seguinte a respeito da lei 2.424, de 02 de setembro de 2005, que “Obriga a Prefeitura Municipal, seus órgãos e autarquias a divulgara valores gastos com propaganda e/ou publicidade oficial”:
Nº 55/2017 - 27/09/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar para a Câmara Municipal as seguintes informações: a) Existe disposição da atuação administração em fornecer acesso gratuito à internet a todos os munícipes de Barra Bonita neste mandato? b) Caso negativo a pergunta anterior, existe disposição da atual administração em fornecer acesso gratuito à internet aos turistas e cidadãos ao menos na orla e áreas turísticas para divulgação de nossos potenciais turísticos e geração de emprego e renda? c) Em caso positivo a primeira pergunta, qual a rubrica do programa inserida no Plano Plurianual – PPA, referente a este programa? d) Enviar cópia do decreto regulamentador da lei nº 2.417/2005, que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com empresas para disponibilizar acesso gratuito a conexão de internet em banda larga a toda população”, e caso não tenha sido editado, para que o Executivo realize a edição do referido decreto conforme o disposto na legislação.
Nº 54/2017 - 15/09/2017 - REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1.Os terrenos que foram indicados tanto na resposta (Of. SDE 11/ 2017) e na explanação em Plenário já foram retrocedidos para a Prefeitura? Se positivo, quantos e quais foram esses terrenos. 2 Como informado existem 19 concessões em situação irregular, os cessionários/ donatários foram notificados sobre a retrocessão dos terrenos? Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Em caso negativo, quais foram os motivos para não serem notificados? 3. Tendo em vista que alguns casos desses terrenos já haviam sido enviados para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quais medidas judiciais foram tomadas? Enviar cópia dos processos. 4. Atualmente existem quantas solicitações de cessões de terrenos para empresas feitos para Prefeitura? Alguma empresa já apresentou projeto de imediata execução?
Nº 27/2017 - 05/05/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL para que interceda junto ao departamento competente para prestar algumas informações sobre o auxílio transporte dos estudantes.
Nº 24/2017 - 13/04/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre as notificações e autuações sobre ausência de calçadas no município desde 1º de janeiro de 2017, conforme determinam as Leis 832/73 e 3.130/14: 1º) quantas notificações e multas foram realizadas pela Prefeitura sobre construção de calçadas no município? Relacionar data, localização do imóvel, bem como nome do proprietário de todas as notificações e autuações que foram realizadas. 2º) qual o critério específico que vem sendo adotado, se é por bairro, rua, reclamação dos munícipes ou outro para as autuações realizadas? 3º) quais áreas da prefeitura não possuem calçadas? Relacionar o local com endereço. Existe algum cronograma para construção de calçadas nos imóveis pertencentes ao município? Caso positivo, enviar o cronograma.
Nº 6/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine o envio aos departamentos competentes as seguintes questões referentes à informações sobre a existência de terreno, projeto e recursos para a criação de um canil municipal:

Resoluções Municipais (13)

Nº 1 - 17/04/2018 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REPASSADAS À ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA, ESPECIALMENTE PARA A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO, PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS.
Nº 6 - 28/03/2017 - MODIFICA O ARTIGO 170 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 5 - 28/03/2017 - SUPRIME O INCISO III, DO ARTIGO 167 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 4 - 28/03/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DO §5º DO ARTIGO 166 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 3 - 28/03/2017 - MODIFICA E RENUMERA OS INCISOS DO ARTIGO 133 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 2 - 28/03/2017 - MODIFICA O ARTIGO 89 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 1 - 28/03/2017 - MODIFICA O INCISO III DO ART. 22, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 2 - 03/11/2008 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDIRO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 - 04/12/2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL. DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA 0 EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 2 - 27/11/2006 - "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1L - 12/06/2006 - MODIFICA O § 4ºDO ART. 1º DA RESOLUÇÃO 187/2002-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2 - 14/12/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 170 - 09/11/1998 - REGULAMENTA A ELEIÇÃO DE 1998 DA MESA PARA O ANO DE 1999.

Respostas (1)

Nº 1 ao Requerimento Nº 75/2017 - 13/12/2017 - Resposta ao Requerimento Nº 75/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.

Solicitação de Viagem (5)

Nº 45/2018 - 22/08/2018 - 3° Fórum Economia Limpa.
Nº 40/2018 - 06/08/2018 - Adiantamento de viagem a São Paulo, 08/08, Secretaria de Educação.
Nº 28/2018 - 07/06/2018 - Adiantamento viagem a São Paulo.
Nº 17/2018 - 10/04/2018 - Reunião na Assembleia Legislativa com o Deputado Estadual Andre do Prado.
Nº 5/2018 - 15/02/2018 - Adiantamento viagem a São Paulo.