Vereador - Proposituras - Lucas Antunes

Atos da Mesa (7)

Nº 4/2017 - 22/09/2017 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3/2017 - 26/06/2017 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDOR OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2/2017 - 26/04/2017 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1/2017 - 17/04/2017 - DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORA OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6/2015 - 23/12/2015 - SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 4/2015 - 07/07/2015 - “Modifica texto do artigo 2º e artigo 5º do Ato da Mesa nº 01/2015, que Estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá providências correlatas.”
Nº 3/2015 - 21/05/2015 - “DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIO-BASE – EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA”.

Decretos Legislativos (34)

Nº 90/2017 - 07/11/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTONIO SERRANO (TUNICO) a Rua 06 do Residencial Bem Viver
Nº 71/2017 - 24/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA EVANGELISTA CECÍLIO ALVES ANTÔNIO” a Rua 6 do Loteamento Vitória.
Nº 63/2017 - 17/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FRANCISCO SOARES BEZERRA a Rua IX do Residencial Stangherlin.
Nº 30/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pastor Izaías Alves Antonio
Nº 29/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Evangelista Ricardo Alves dos Santos
Nº 28/2017 - 02/03/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pastor Osmar Soares Bezerra
Nº 74/2016 - 22/11/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Cecília Maria Pessoa, a Rua 01 do Residencial Flamboyant
Nº 56/2016 - 28/06/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA Diacono Boaventura Antunes” a Rua 03 do Jardim Santa Maria
Nº 45/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pastor José Ferreira Neves
Nº 44/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Aldo Nunes de Carvalho
Nº 43/2016 - 29/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esequias Antunes
Nº 43/2015 - 23/12/2015 - DENOMINA O PROLONGAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 42/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Antonio Lázaro Chagas
Nº 41/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Zulmira de Mello Teixeira
Nº 40/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Lourenço Sabadine
Nº 39/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Leonora Miguel Penha Vilela
Nº 38/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Apparecido Silva
Nº 35/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Rodrigo Alberto Zerlin
Nº 34/2015 - 21/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Alzilio Peraçoli
Nº 37/2015 - 07/12/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Antonio Marson
Nº 36/2015 - 30/11/2015 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 33/2015 - 09/11/2015 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Rubens Pedro de Oliveira
Nº 31/2015 - 15/06/2015 - Denomina Praça Pública Jornalista José Ferreti (J.Ferreti) que especifica e dá Outras providências.
Nº 16/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Silvana de Oliveira
Nº 15/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Senhor Pastor Augusto Antunes
Nº 14/2015 - 18/03/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Professora Ivone de Fátima Nalin
Nº 1/2015 - 18/03/2015 - “PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012”.
Nº 25/2014 - 13/11/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO (AIRTON MELLO DIAS)
Nº 24/2014 - 10/09/2014 - DENOMINA AUDITÓRIO CECÍLIA GRANA O ESPAÇO PÚBLICO INTERNO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. MARCÍLIO TOGNI JUNIOR
Nº 22/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACADÊMIA DA SAÚDE “BERNADETE FONSECA PAIVA”
Nº 21/2014 - 02/06/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO CULTURAL “CÉLIA STANGHERLIN”
Nº 19/2014 - 10/04/2014 - DENOMINA ESPAÇO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IVO RIZZO
Nº 26/2014 - 01/01/2014 - DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “PRAÇA LUIZ BARBIERE”

Diversos (15)

Nº 28/2017 - 02/06/2017 - Pedido de Bolsa de Estudos para Faculdade de Direito Norton Daigo Yamamoto
Nº 27/2017 - 02/06/2017 - Pedido de Bolsa de Estudos para faculdade de Direito Gabriel Tozzi de Almeida Nogueira
Nº 24/2016 - 24/03/2016 - Requerer que seja reconsiderado o ato de demissão do servidor Dr. Vanderlei Calvo.
Nº 17/2016 - 26/02/2016 - EMENDA MODIFICATIVA ESTA EMENDA SUPRIME O ARTIGO5°, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2016-L, QUE ALTERA O PLANO DE EMPREGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15/2016 - 12/02/2016 - ao presidente informações quanto ao vereador José Jairo Mesquiato
Nº 14/2016 - 12/02/2016 - INFORMAÇÕES QUANTO A SITUAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ JAIRO MESCHIATO.
Nº 12/2016 - 12/02/2016 - Solicita sem efeito a assinatura na Comissão de Educação, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016-L
Nº 87/2015 - 23/12/2015 - ATO DA MESA Nº 06/2015, SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITAA
Nº 49/2015 - 14/09/2015 - REQUERIMENTO DE AMPLA DEFESA AO JOSÉ JAIRO MESCHIATO.
Nº 48/2015 - 10/09/2015 - Resposta ao Senhor Presidente sobre o mandato de José Jairo Meschiato.
Nº 32/2015 - 20/07/2015 - EMENDA AO PROJETO DE LEI N°16/2015-L EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°16/2015-L, QUE ALTERA OS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI N°2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMANTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 31/2015 - 20/07/2015 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°09/2015 EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N°09/2015, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
Nº 29/2015 - 07/07/2015 - ATO DA MESA N°04/2015 '' MODIFICA TEXTO DO ARTIGO 2°E ARTIGO 5° DOM ATO DA MESA N°01/2015, QUE ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO HORÁRIO DE TRABALHO, REGISTRO DE PONTO E CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.''
Nº 11/2015 - 20/05/2015 - ATO DA MESA Nº 02/2015 "MODIFICA TEXTO DO ARTIGO 2º DO ATO DA MESA Nº 1/2015 QUE ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO HORÁRIO DE TRABALHO,REGISTRO DE PONTO E FREQUENCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Nº 1/2015 - 15/04/2015 - Ato da Mesa nº 01/2015 Estabele as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.

Emendas (11)

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 18/08/2017 - Emenda modificativa ao artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 - 18/08/2017 - Emenda modificativa ao Artigo 2°, do Projeto de Lei Complementar nº 05/2017-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2016 - 08/06/2016 - Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 56/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 19/02/2016 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - “ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Suprime o art. 5º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - 22/07/2015 - Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUXILIO MORADIA" E "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - 21/07/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 9/2015 - OFÍCIO Nº GP.600/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 2924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - 21/07/2015 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 17/03/2015 - Emenda ao artigo terceiro do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 17/03/2015 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 06/03/2015 - Emenda ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015 - 04/03/2015 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre os procedimentos de limpeza urbana no município e dá outras providências.

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 1 - 19/05/2014 - MODIFICA TEXTO DA ALÍNEA ''a'' DO INCISO XVI DO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Indicações (39)

Nº 440/2017 - 27/10/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente realizar a manutenção dos ventiladores do espaço público dedicado à fisioterapia, localizado na Avenida Arthur Balsi.
Nº 432/2017 - 20/10/2017 - Indico NOVAMENTE ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que solicite ao departamento competente a pintura da faixa de pedestres localizada em frente ao Supermercado Fernandes, na Rua 09 de Julho.
Nº 380/2017 - 18/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente capinação e limpeza em geral da praça Luiz Iaia, localizada em frente ao salão de festas da igreja Santo Antônio, entre as ruas Aurélio Saffi e Eugênio Caetano.
Nº 350/2017 - 04/08/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a pintura da faixa de pedestres localizada em frente ao Supermercado Fernandes, na Rua 09 de Julho.
Nº 265/2017 - 19/05/2017 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de doenças consideradas graves, especialmente Neoplasia maligna (câncer).
Nº 244/2017 - 05/05/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente operação tapa-buracos na Rua Adilson Diniz Ragoni, nas proximidades do número 139.
Nº 199/2017 - 07/04/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente desentupir o bueiro localizado em frente ao Supermercado Fernandes, na Rua 09 de Julho.
Nº 83/2017 - 08/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que solicite ao departamento competente melhorias na iluminação da Vila Operária e da Vila Habitacional.
Nº 73/2017 - 02/03/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente operação tapa-buracos nas ruas do Jardim dos Ipês.
Nº 36/2017 - 10/02/2017 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a poda de árvores nas proximidades do Centro Comunitário da Cohab.
Nº 16/2017 - 25/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a implantação de um Posto de coleta de sangue no Bairro da Cohab.
Nº 15/2017 - 25/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a ampliação do horário de atendimento no Centro de Especialidades Odontológica - CEO.
Nº 14/2017 - 25/01/2017 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao Departamento competente a reforma das calçadas das áreas que pertencem ao município, bem como a notificação dos proprietários das áreas particulares que necessitem da reforma nas áreas danificadas.
Nº 206/2016 - 23/11/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a poda de árvore localizada na Rua Alexandre Alasmar, nº 587, na Cohab.
Nº 199/2016 - 31/10/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente recapeamento asfáltico na Rua Alberto Simionato, nº 529, na Cohab.
Nº 198/2016 - 31/10/2016 - Indico ao Senhor Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a limpeza na vicinal de acesso à Ponte Alta.
Nº 154/2016 - 24/06/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente operação tapa-buracos na rua Thereza Gandini Bolla, na Cohab.
Nº 143/2016 - 17/06/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a realização da Poda da Árvore localizada na Rua Hermenegildo Sancassani, defronte ao número 35.
Nº 112/2016 - 06/05/2016 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente providências em relação à coleta de lixo e a sinalização de trânsito no Sonho Nosso V.
Nº 80/2016 - 08/04/2016 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente operação-tapa buracos na Rua Thereza Gandini Bolla, nas proximidades do número 133, na Cohab.
Nº 30/2016 - 22/02/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a TROCA DA MADEIRA dos bancos instalados defronte a porta principal do Estádio Vicentão.
Nº 22/2016 - 16/02/2016 - Indico ao Sr. João Celso Ferreira, Diretor do SAAE, na forma regimental, que determine ao departamento competente medidas visando capacitar os servidores que fazem mensalmente a leitura do hidrômetro, para identificar e repassar informações de imóveis suspeitos de conter criadouros do mosquito da dengue.
Nº 6/2016 - 29/01/2016 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, para que a Prefeitura disponibilize um aplicativo gratuito para celulares, com a finalidade de usuários denunciarem focos e criadouros de mosquitos.
Nº 396/2015 - 27/11/2015 - Vereador indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente criar uma força-tarefa para recolher galhos e entulhos e realizar a poda de árvores na Cohab, CDHU e Sonho Nosso I, II, III, IV e V.
Nº 395/2015 - 27/11/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a poda das árvores e manutenção da parte elétrica da praça localizada na rua Aurélio Saffi, na Vila Correia, próximo ao número 417.
Nº 366/2015 - 23/10/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente a revitalização da praça localizada na Rua Aurélio Saffi, na altura do número 417, na Vila Corrêa.
Nº 357/2015 - 09/10/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente realizar a poda da árvore localizada na rua Celso Sebastião, nas proximidades do número 18, no Sonho Nosso I.
Nº 322/2015 - 17/09/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente desentupir bueiro localizado na Rua 23 de maio, em frente ao número 295, no bairro Vila Nova.
Nº 321/2015 - 17/09/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente providenciar a retirada de galhos e lixo da rua Eugênio Caetano, número 283, no Jd. São Caetano
Nº 311/2015 - 11/09/2015 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao Departamento competente a realização da Poda das Árvores localizadas na Rua 7 de Setembro, próximo ao número 50, do Bairro Centro.
Nº 285/2015 - 28/08/2015 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que determine ao departamento competente a pintura dos postes dos semáforos existentes no Município.
Nº 284/2015 - 28/08/2015 - Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, para que determine ao departamento competente a manutenção, reforma e pintura das rotatórias e faixas existentes na Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, a Avenida Industrial de nosso Município.
Nº 265/2015 - 21/08/2015 - Vereador indica ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico da rua Thereza Gandini Bolla, na Cohab.
Nº 237/2015 - 13/08/2015 - Indicação ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, para que determine ao departamento competente o aumento da faixa amarela de proibido estacionar, nas extremidades da esquinas localizadas na Avenida Arthur Balsi, defronte o posto de gasolina.
Nº 213/2015 - 30/07/2015 - INDICO AO SR. PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇAO HORIZONTAL,,VERTICAL E REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ARTHUR BALSI,VISANDO DIMINUIR A VELOCIDADEDOS VEÍCULOS PROXIMO AO SUPERMERCADO BURGÃO.
Nº 212/2015 - 29/07/2015 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao departamento competente a instalação de sinalização horizontal, vertical e redutor de velocidade na Avenida Arthur Balsi, visando diminuir a velocidade dos veículos, especificamente próximo ao Supermercado Burgão.
Nº 104/2015 - 06/04/2015 - Indico ao Sr. Prefeito Municipal , na forma regimental, que determine ao departamento competente a nivelação do canaletão existente na Rua João Pessoa, especificamente entre o canteiro e a loja do Volpato.
Nº 96/2015 - 27/03/2015 - Recapeamento asfáltico da Rua Thereza Gandini Bolla, na Cohab, nas proximidades do número 396.
Nº 25/2015 - 09/02/2015 - Proviências em relação a mendicância e pedintes

Leis Complementares (2)

Nº 105 - 29/04/2014 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Nº 109 - 08/11/2013 - ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 103/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias (21)

Nº 3223 - 07/07/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3218 - 26/05/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3196 - 21/11/2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DIXLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3188 - 23/05/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
Nº 3176 - 18/03/2016 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3151 - 24/07/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 3140 - 07/05/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3128 - 17/11/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃODA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3126 - 17/11/2014 - AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 3101 - 02/04/2014 - OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEOS NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Nº 3097 - 13/01/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO PROCEDER A SUBVENÇÕES A ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, LEGIONÁRIOS DE CRISTO E ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO FRANCISCO "ASFA".
Nº 3095 - 27/12/2013 - INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Nº 3093 - 27/12/2013 - FIXA O SUBISÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DA EST. TURIST. DE BARRA BONITA PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020.
Nº 3089 - 27/12/2013 - INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.
Nº 3076 - 19/09/2013 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL.
Nº 3073 - 06/09/2013 - : AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.
Nº 3072 - 06/09/2013 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE Á PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 3060 - 17/06/2013 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA E DA CROTALÁCIA JUNCEA COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.
Nº 3059 - 17/06/2013 - DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS E TÁXIS NO MUNICÍPIO.
Nº 3055 - 08/05/2013 - : INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CABELEREIRO E DO BARBEIRO.
Nº 3042 - 25/03/2013 - INSTITUI O DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E LEITE MATERNO.

Moções (24)

Nº 163/2017 - 27/10/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Prefeito e para o departamento competente para que regularizem o mais rápido possível o sistema de agendamento de consulta dos postos de saúde.
Nº 152/2017 - 11/10/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE REPÚDIO à Revista Veja e ao jornalista J. R. Guzzo, pela matéria veiculada na última quarta-feira, 04 de outubro, com conotação preconceituosa e pejorativa aos evangélicos.
Nº 145/2017 - 29/09/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para as empresas Wizard (através de seus proprietários Renato e Cecília Santos) e Ortobom (através dos sócios-proprietários Caio Danillo Binbatto Costa e Luis Lopes Jr.) pela inauguração e reinauguração de suas unidades em Barra Bonita/SP.
Nº 136/2017 - 15/09/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS à igreja Assembleia de Deus em Marcha, na pessoa do presidente Pastor José Alves Pessoa, direção e todos os membros de sua comunidade pelos 18 anos de fundação.
Nº 129/2017 - 04/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO À DIRETORIA DA CASA DA CRIANÇA, PARA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NA ANDORINHA, TAIS COMO A RETIRADA DOS POMBOS, A ENTREGA DOS REMÉDIOS SEJA FEITA EM DIA E TAMBÉM A MELHORIA DE INFRAESTRUTRA DAS INSTALAÇÕES E DE APARELHOS.
Nº 128/2017 - 01/09/2017 - Apresentamos a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA A RÁDIO EMISSORA DA BARRA, pela comemoração de 50 anos de serviço prestado na área de comunicação de radiodifusão em Barra Bonita e Região.
Nº 127/2017 - 01/09/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO A RAÌZEN ENERGIA – UNIDADE BARRA, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DIMINUIÇÃO DE FULIGEM, CARVÃO DA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR E TAMBÉM BAGACINHO QUE ESTÃO CAINDO NA CIDADE.
Nº 58/2017 - 20/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito, José Luís Rici, para QUE SEJA REESTABELECIDO O TRANSPORTE DOS GUARDAS PATRIMONIAIS QUE MORAM LONGE DE SEU LOCAL DE TRABALHO E TAMBÉM QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE POSSA SER RESTABELECIDO O PAGAMENTO DE HORAS.
Nº 47/2017 - 03/04/2017 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE DE BARRA BONITA, a todos os associados e membros da Diretoria, representados pelo seu Presidente Dr. Wanderlei Aparecido Calvo, pelo aniversário de seus 40 anos de fundação no Município.
Nº 4/2017 - 10/02/2017 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Aplausos à Escola Estadual Dr. Geraldo Pereira de Barros - Verdão, pela realização de Oficina de Direitos Humanos na escola, voltado aos temas de redação do ENEM 2016. Projeto este que obteve grande êxito, possibilitando aos estudantes ficarem entre as melhores notas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, oportunizando o prosseguimento dos estudos em nível superior através de programas como Sisu, fies e Prouni.
Nº 91/2016 - 09/12/2016 - Moção de Repúdio à Presidência da República, ao Ministério da Comunicação, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público, ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Diretor Regional da DR/SPI Correio, ao Presidente da FINDECT e do SINDECTEB, em razão do projeto de reestruturação dos Correios, pelos motivos expostos adiante.
Nº 87/2016 - 02/12/2016 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, Moção de Apelo à Presidência da República, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério das Comunicações, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Diretor Regional da ECT, ao Presidente do SINTECTEB/BRU, ao Presidente da FINDECT e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que seja reconsiderado o projeto de reestruturação dos Correios.
Nº 53/2016 - 06/06/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário MOÇÃO DE APLAUSOS aos universitários MARIANA COSTA, MARINA ESTEVAM, BRUNO ARANTES, GABRIEL PEREIRA e LEANDRO GALLO, extensível à UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO pela revitalização do parquinho infantil da CEMEI Profa. Adelaide Reginato de Lima.
Nº 41/2016 - 29/04/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilustríssimo Senhor Pastor Jandiro Alves da Silva, extensível para a Diretoria da Igreja Assembléia de Deus e toda a Comissão Organizadora, pela realizar o evento “Fraternal 2016” – Eixo Bauru, Regional 6, no dia 26 de abril.
Nº 21/2016 - 11/03/2016 - Apresento a Câmara ouvindo douto plenário com supedâneo no artigo 127 do Regimento Interno, Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal pela realização do Programa “PREFEITURA DE PORTAS ABERTAS”.
Nº 18/2016 - 29/02/2016 - Apresento a mesa, ouvindo o douto plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor CARLOS MASSA, o “RATINHO”, pelo programa exibido no dia 24 de fevereiro de 2016, que trouxe à tona o tema do tratamento do câncer através da fosfoetanolamina, desenvolvida em São Carlos.
Nº 121/2015 - 06/11/2015 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor Gilberto Orivaldo Chierice, do Instituto de Química da USP de São Carlos, ao professor e pesquisador Salvador Claro Neto, também da USP e ao médico e pesquisador Renato Meneguelo pelo esforço e dedicação nos estudos envolvendo a fosfoetanolamina sintética.
Nº 120/2015 - 05/11/2015 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao professor Gilberto Orivaldo Chierice, do Instituto de Química da USP de São Carlos e ao médico e pesquisador Renato Meneguelo pelo esforço e dedicação de ambos nos estudos envolvendo a fosfoetanolamina sintética.
Nº 118/2015 - 03/11/2015 - Vereadores apresentam à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para os senadores Ivo Cassol, que dirigiu os trabalhos, Cristóvão Buarque, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e para Ana Amélia, que assinaram os pedidos para a realização de audiência pública que debateu o uso de substância apontada como eficaz contra o câncer.
Nº 93/2015 - 18/09/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APELO para a EXMA. SRA. DILMA ROUSSEF, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, bem como para o SR. RENAM CALHEIROS, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, e SR. EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS para que, refletindo sobre a necessidade de reforma do Pacto Federativo e sendo aprovada a volta da CPMF, seja vinculada uma porcentagem maior do produto da arrecadação diretamente para os Municípios.
Nº 88/2015 - 08/09/2015 - Moção de Aplausos a Assembléia de Deus em Marcha e seus colaboradores pela comemoração dos 16 anos de fundação em nosso município
Nº 65/2015 - 26/06/2015 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS para André Pullini, pela organização e realização do 1º Desafio Giro do Interior de Mountain Bike, realizado em nosos Município.
Nº 54/2015 - 01/06/2015 - Apresento a mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mestres Zé Bahia, extensível ao Mestre Asa Branca, pelo evento de troca de cordas e formatura do Grupo Cantuá Capoeira, de Barra Bonita.
Nº 51/2015 - 28/05/2015 - Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, MOÇÃO DE AGRADECIMENTO ao Ilustríssimo Senhor Reverendo Dr. Samuel Ferreira, por ter escolhido o Município da Estância Turística de Barra Bonita para sediar o evento “FRATERNAL 2016” – Eixo Bauru Regional 6.

Portarias (1)

Nº 33/2015 - 18/12/2015 - ''Exonera servidor de emprego público efetivo e dá outras providências''

Projetos de Decreto Legislativo (16)

Nº 90/2017 - 30/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ANTONIO SERRANO (TUNICO) a Rua 06 do Residencial Bem Viver
Nº 71/2017 - 16/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica denominada “RUA EVANGELISTA CECÍLIO ALVES ANTÔNIO” a Rua 6 do Loteamento Vitória.
Nº 63/2017 - 03/10/2017 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FRANCISCO SOARES BEZERRA a Rua IX do Residencial Stangherlin.
Nº 30/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pastor Izaías Alves Antonio
Nº 29/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Evangelista Ricardo Alves dos Santos
Nº 28/2017 - 20/02/2017 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Pastor Osmar Soares Bezerra
Nº 74/2016 - 10/11/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rua Cecília Maria Pessoa, a Rua 01 do Residencial Flamboyant
Nº 56/2016 - 02/06/2016 - DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “RUA Diacono Boaventura Antunes” a Rua 03 do Jardim Santa Maria
Nº 45/2016 - 19/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pastor José Ferreira Neves
Nº 44/2016 - 19/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Aldo Nunes de Carvalho
Nº 43/2016 - 19/02/2016 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esequias Antunes
Nº 36/2015 - 05/11/2015 - PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Nº 16/2015 - 26/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Senhora Silvana de Oliveira
Nº 15/2015 - 26/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao Senhor Pastor Augusto Antunes
Nº 14/2015 - 26/02/2015 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BARRA-BONITENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Professora Ivone de Fátima Nalin
Nº 1/2015 - 09/02/2015 - “PROPÕE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012”.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (1)

Nº 1/2015 - 19/10/2015 - Emenda aditiva ao artigo 35 da Lei Orgânica do Município da Est. T. de Barra Bonita.

Projetos de Lei (10)

Nº 22/2017 - 22/05/2017 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 17/2017 - 22/03/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ASSENTOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12/2016 - 09/09/2016 - Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 7/2016 - 08/04/2016 - Proíbe a fabricação, a comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol, na Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
Nº 2/2016 - 19/02/2016 - DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Nº 26/2015 - 05/11/2015 - “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 21/2015 - 04/09/2015 - “Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinados à prática esportiva e de lazer, no Município de Barra Bonita, entre outros e da outras providências.”
Nº 16/2015 - 17/07/2015 - ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 10/2015 - 10/06/2015 - PROÍBE O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO.
Nº 4/2015 - 08/04/2015 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projetos de Resolução (2)

Nº 4/2015 - 02/12/2015 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3/2015 - 19/10/2015 - ACRESCE PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N.º 187/2002-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNJICIPAL DE BARRA BONITA

Requerimentos (2)

Nº 77/2015 - 05/11/2015 - Apresentamos à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO à DIRETORIA DO HOSPITAL AMARAL CARVALHO, DE JAÚ, para que apresente as seguintes informações: 1) É verdade que o Hospital Amaral Carvalho realizou testes clínicos com a substância fosfoetanolamina em seres humanos entre 1.995 e 2.000? 2) Segundo informações, os estudos foram publicados e desfrutam de reconhecimento internacional. Onde estão os relatórios produzidos pelo hospital durante esse período? 3) Quais os nomes dos diretores do hospital e quem eram os responsáveis pelas áreas de pesquisa e oncologia neste período? 4) O hospital já manteve algum vínculo/contato com a USP de São Carlos e o professor Gilberto Chierice em assuntos envolvendo a fosfoetanolamina? 5) Quantos pacientes com câncer realizam tratamento no hospital atualmente?
Nº 16/2015 - 08/04/2015 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO a CPFL ENERGIA para que informe a esta casa quando serão recolocados os postes e reparada a fiação e iluminação da Avenida Dr. Dionísio Dutra e Silva, defronte a Praça do Skate, do Bairro Sonho Nosso, do nosso Município.

Resoluções Municipais (8)

Nº 3 - 17/02/2016 - ACRESCE PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N.º 187/2002-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNJICIPAL DE BARRA BONITA
Nº 4 - 21/12/2015 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 1 - 28/08/2015 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO §1º, DO ART. 144, DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Nº 7 - 23/02/2015 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Nº 3 - 13/11/2014 - ALTERA O TEXTO DO § 1º, DO ARTIGO 128 DA RESOLUÇÃO Nº 187/2002. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA
Nº 4 - 30/10/2014 - REGULAMENTA O PROTOCOLO DE PROJETO DE LEIS ORDINÁRIAS, COMPLEMENTARES, PROJETO DE DECRETOS, LEGISLATIVO, RESOLUÇÕES, EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, INDICAÇÕES E MOÇÕES JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL.
Nº 5 - 25/04/2013 - AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA.
Nº 1 - 05/03/2013 - MODIFICA O ART. 70 DA RESOLUÇÃO 187/2012-L QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.