Legislação

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Data: 17/12/1999
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Data: 09/12/1999
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DO MUNICÍPIO.
Data: 10/06/1999
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: CRIA EMPREGOS E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Data: 28/12/1998
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/06/1998
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira, Jose Jairo Meschiato, José Aurélio Vitorino de França, Constantino Antonio Frollini
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Assunto: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/05/1998
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: ALTERA AS DATAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU RECOLHIMENTO.
Data: 23/04/1998
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
  • Lei Complementar N° 35
Assunto: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE.
Data: 27/02/1998
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E DOS QUADROS DE EMPREGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/06/1998
Situação: Não especificado
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Assunto: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1997
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: ALTERA AS DATAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Data: 24/10/1997
Situação: Não especificado
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
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Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA PARAGRGRÁFOS 3º,4º, DO ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº001, DE 15 MAIO 1991.
Data: 30/06/1997
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira, Jose Jairo Meschiato, José Aurélio Vitorino de França, Constantino Antonio Frollini
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Assunto: CRIA CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, AMPLIANDO OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/06/1997
Situação: Não especificado
Autoria: Jose Jairo Meschiato, José Carlos de Mello Teixeira, José Aurélio Vitorino de França, Constantino Antonio Frollini
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Assunto: CRIA CARGO DE MOTORISTA, AMPLIANDO OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/12/1996
Situação: Não especificado
Autoria: Luiz Fernando Ortigossa
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Assunto: ALTERA AS DATAS PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Data: 06/11/1996
Situação: Não especificado
Autoria: Luiz Fernando Ortigossa
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Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100, DA LEI MUNICIPAL Nº 1166, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1983.
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