Legislação

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Data: 19/12/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Data: 27/06/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: CRIA O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DE NÚMERO DE VAGA NO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE.
Data: 10/12/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: REGULAMENTA A COBRANÇA DE TRIBUTOS.
Data: 10/12/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Data: 30/10/2001
Situação: Revogada
Autoria: Antonio José Biliazzi
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Assunto: DISCIPLINA A ATIVIDADE DO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°61 DE 2003.
Data: 25/10/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data: 11/10/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGA NO EMPREGO QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE. ASSISTENTE DE DIRETOR EM COMISSÃO
Data: 05/10/2001
Situação: Não especificado
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
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Assunto: CRIA O GERENCIADOR DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/09/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: CRIA O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/09/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , AGENTE DE CRÉDITO
Data: 28/05/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: CRIA O DEPARTAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/05/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/04/2001
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E AUMENTO DE VAGAS NOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
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