Legislação

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Data: 17/10/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Mário Donizeti Floriano Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA.
Data: 17/10/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho, Antonio Marcos Gava Júnior, Antonio José Biliazzi
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Assunto: MODIFICA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º. DA. LEI COMPLEMENTAR N° 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/10/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
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Assunto: MODIFICA OS ARTIGOS Iº, 3°, 10, 11, 14, ,15 E 18 DA LEI COMPLEMENTAR N° 68/2005 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/09/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
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Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA. DE RECUPERAÇÃO FISCAL BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/09/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Mário Donizeti Floriano Teixeira
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Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO ,110 DA LEI COMPLEMENTAR N° 63 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/07/2005
Situação: Em Vigor
Autoria: Mário Donizeti Floriano Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE.
Data: 15/09/2004
Situação: Em Vigor
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
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Assunto: FIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/03/2004
Situação: Em Vigor
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR.
Data: 19/12/2003
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/06/2003
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi
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Assunto: MODIFICA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DO MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 21/01/2003
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: ACRESCE VAGAS NO EMPREGOS QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E III E MOTORISTA.
Data: 19/12/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE.
Data: 19/12/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMOS E ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Data: 27/06/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: CRIA O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/06/2002
Situação: Não especificado
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DE NÚMERO DE VAGA NO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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