Legislação

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Data: 19/08/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, Valdete Filomena dos Santos, Rogério Lodi, Niles Zambelo Junior, Ariovaldo Ari Gabriel
  • Lei Complementar 121
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 06/08/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo, Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei Complementar 120
Assunto: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 148-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 08/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
  • Lei Complementar 119
Assunto: MODIFICA O SIMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Data: 08/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
  • Lei Complementar 118
Assunto: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CF DE ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo, Glauber Guilherme Belarmino
  • Anexo I - LC 117-2014
  • Lei Complementar 117
  • LC-117-2014
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, DENOMINA SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Jose Jairo Meschiato, Rilton Mucare, Rogério Lodi, Valdete Filomena dos Santos, Gervásio Aristides da Silva
  • Lei Complementar 116
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
  • Lei Complementar 115
Assunto: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/03/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo, Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei Complementar 114
Assunto: REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi, Christa Pelikan Teixeira, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Lucas Antunes, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Marcos Roberto Peroto, Niles Zambelo Junior, Rilton Mucare
  • Lei Complementar 105
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Data: 30/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 113
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA “ESPECIALISTA EM ESPORTE E ANALISTA DO EXECUTIVO l (TURISMO)”.
Data: 30/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 112
Assunto: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DEZEMBRO 2003, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 111
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA “PROFESSOR DE INFORMÁTICA”.
Data: 18/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 110
Assunto: AUTORIZA A ISENÇÃO DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS JUNTOS A MUNICIPALIDADE.
Data: 08/11/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi, Christa Pelikan Teixeira, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Lucas Antunes, Marcos Oliveira dos Santos, Marcos Roberto Peroto, Niles Zambelo Junior, Rilton Mucare
  • Lei 109
Assunto: ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 103/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
  • Lei 108
Assunto: EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA EST. TURÍST. BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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