Legislação

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Data: 08/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
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Assunto: MODIFICA O SIMBOLO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
Data: 08/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
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Assunto: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA, NOS TERMOS DO ART. 74 DA CF DE ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo, Glauber Guilherme Belarmino
  • LC 117-2014
  • Anexo I - LC 117-2014
Assunto: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÃNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, DENOMINA SECRETARIAS MUNICIPAIS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO, INTERMEDIÁRIO E DE GESTÃO MISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Jose Jairo Meschiato, Rilton Mucare, Rogério Lodi, Valdete Filomena dos Santos, Gervásio Aristides da Silva
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Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Data: 07/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Niles Zambelo Junior
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Assunto: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 18/03/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Poder Executivo, Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 29/04/2014
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi, Christa Pelikan Teixeira, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Lucas Antunes, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Marcos Roberto Peroto, Niles Zambelo Junior, Rilton Mucare
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Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Data: 30/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES QUE ESPECIFICA “ESPECIALISTA EM ESPORTE E ANALISTA DO EXECUTIVO l (TURISMO)”.
Data: 30/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DEZEMBRO 2003, INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 27/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA “PROFESSOR DE INFORMÁTICA”.
Data: 18/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: AUTORIZA A ISENÇÃO DE LICENÇA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E A APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROJETOS JUNTOS A MUNICIPALIDADE.
Data: 08/11/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi, Christa Pelikan Teixeira, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Lucas Antunes, Marcos Oliveira dos Santos, Marcos Roberto Peroto, Niles Zambelo Junior, Rilton Mucare
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Assunto: ALTERA O TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 103/2012 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/10/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: EXTINGUE E INSTITUI EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA EST. TURÍST. BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/09/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/05/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Niles Zambelo Junior
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Assunto: MODIFICA TEXTO DO ARTIGO 197 DA LEI COMPLEMENTAR N°63, DE 19 DEZEMBRO 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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