Legislação

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Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3164
Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DA FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3163
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3162
Assunto: AUTORIZA A PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 11/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Claudecir Paschoal
  • Lei 3161
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÂES E GATOS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
  • Lei 3160
Assunto: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3159
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3158
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO INTERMEDIUM S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2015
Data: 30/11/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3157
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2015
Data: 15/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3156
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2015
Data: 15/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3155
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2015
Data: 08/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Finanças
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3154
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2015
Data: 08/09/2015
Situação: Revogada
Classificação: Administração
Autoria: Rogério Lodi
  • Lei 3153
Assunto: PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2015
Data: 20/08/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3152
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUXILIO MORADIA" E "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel, Gervásio Aristides da Silva, Edson Souza de Jesus, Lucas Antunes
  • Lei 3151
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Revogada Parcialmente
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3150
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2015
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