Legislação

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Data: 08/09/2015
Situação: Revogada
Classificação: Administração
Autoria: Rogério Lodi
  • 3153_2015
Assunto: PROÍBE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A RECUSAREM O RECEBIMENTO DE CONTAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E AFINS, BEM COMO TRIBUTOS DIVERSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS CAIXAS COM ATENDIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2015
Data: 20/08/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3152_2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER "AUXILIO MORADIA" E "AUXILIO ALIMENTAÇÃO" AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel, Gervásio Aristides da Silva, Edson Souza de Jesus, Lucas Antunes
  • 3151_2015
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º E 5º DA LEI 2.319 DE 31 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Revogada Parcialmente
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3150_2015
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO , A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3149_2015
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 5° DA LEI 2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/2015
Data: 24/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3148_2015
Assunto: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/2015
Data: 06/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Valdete Filomena dos Santos
  • 3147_2015
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECER OS VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2015
Data: 23/06/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3146_2015
Assunto: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 7/2015
Data: 28/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • LEI_3145_2015
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ESCOLAS EM OUTRO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2015
Data: 28/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Gervásio Aristides da Silva
  • LEI_3144_2015
Assunto: INSTITUI JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2015
Data: 26/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Rogério Lodi
  • LEI_3143_2015
Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITODO MUNÍICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2015
Data: 21/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • LEI_3142_2015
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2546, DE 11 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO FUNDEB.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2015
Data: 18/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3141_2015
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 1974, DE 19 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2015
Data: 07/05/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Ariovaldo Ari Gabriel, Gervásio Aristides da Silva, Lucas Antunes, Edson Souza de Jesus, Rogério Lodi, Valdete Filomena dos Santos, Claudecir Paschoal, Rilton Mucare
  • 3140_2015
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2015
Data: 30/03/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Assistência Social
Autoria: Edson Souza de Jesus
  • 3139_2015
Assunto: MODIFICA TEXTO DA LEI Nº 3.040 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2014
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