Legislação

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Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3168-2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3167-2015
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3185
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3166-2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DO TELEFÉRICO MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3165-2015
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LOA).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3164-2015
Assunto: AUTORIZA A REVISÃO DA FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Cultura
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3163-2015
Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL - COMPIR.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3162-2015
Assunto: AUTORIZA A PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DE AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 11/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Claudecir Paschoal
  • 3161_2015
Assunto: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS DOS ANIMAIS DE BARRA BONITA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÂES E GATOS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Manoel Fabiano Ferreira Filho
  • 3160_2015
Assunto: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2015
Data: 08/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3159_2015
Assunto: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2015
Data: 14/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3158_2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO INTERMEDIUM S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2015
Data: 30/11/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3157_2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2015
Data: 15/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3156_2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCORDAR COM A CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇOES DE CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2015
Data: 15/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3155_2015
Assunto: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO DE FARMÁCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2015
Data: 08/09/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Finanças
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3154_2015
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LDO).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2015
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