Legislação

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Data: 19/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Niles Zambelo Junior
  • Lei 3183-2016
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA A COMUNIDADE PARTICIPATIVA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2016
Data: 19/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Rogério Lodi
  • Lei 3182-2016
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A REVISÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO, NO CASO DE VAZAMENTOS INTERNOS NÃO APARENTES, NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 01/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • vantagem pecuniária prefeitura
Assunto: DA NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.048, DE 29 DE ABRIL DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 6/2016
Data: 01/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • auxílio alimentação prefeitura
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 2.924, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2016
Data: 01/04/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • revisão salarial dos servidores da prefeitura
Assunto: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2016
Data: 30/03/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Turismo
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • pólo cuesta
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PÓLO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO- PÓLO CUESTA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2016
Data: 30/03/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal, Marcos Roberto Peroto
  • Revisão geral anual dos servidores da câmara
Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2016
Data: 18/03/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Lucas Antunes
  • Lei 3176-2016
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2015
Data: 07/03/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal, Marcos Roberto Peroto
  • Lei 3175-2016
Assunto: “Autoriza a Câmara Municipal de Barra Bonita a celebrar convênio ou outros instrumentos jurídicos apropriados e dá outras providências”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2016
Data: 29/02/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Niles Zambelo Junior
  • Lei 3174
Assunto: Proibe a alimentação de pombos soltos no municipio de Barra Bonita e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3173-2015
Assunto: REVOGA A LEI Nº 2.039, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUA MARIA LINDA MUCARE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3172-2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3171-2015
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA PARA REGULARIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE TERRENOS PÚBLICOS - PRCTP, ALIENADOS A TERCEIROS VINCULADOS A PLANOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 22/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3170-2015
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 2.217, DE 10 DE OUTUBRO DE 2002, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL (TÊNIS CLUBE DE BARRA BONITA)..
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2015
Data: 23/12/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3169-2015
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À FETRHOTEL SP/MS PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/2015
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