Legislação

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Data: 27/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI N° 2298 DE 20 FEVEREIRO DE 2004, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS INDUSTRIAIS. " ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO BAIRRO DE CAMPOS SALLES"
Data: 27/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Lucas Antunes
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Assunto: INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM NO MUNICÍPIO DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.
Data: 19/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Rogério Lodi
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Assunto: PROIBE A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°3037 DE 11 DEZEMBRO 2012, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO MUNICÍPIO, CLUBE DA 3ª IDADE.
Observações: SEM AUTOGRÁFO
Data: 16/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Niles Zambelo Junior
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Assunto: DISPÕE SOBRE O USO DO ESPAÇO DE TRIBUNA POPULAR JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA BONITA.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3119
Data: 16/12/2013
Situação: Exaurida
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • 3085_2013
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Data: 05/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: INSTITUI I FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA – FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA EST. TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 05/12/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi, Gervásio Aristides da Silva, Jose Jairo Meschiato, Edson Souza de Jesus
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Assunto: AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. TURÍST. DE BARRA BONITA.
Data: 08/11/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
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Assunto: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS QUE ESPECIFICA.
Data: 24/10/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 3037, DE 11 DEZEMBRO DE 2012, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO MUNICÍPIO, HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.
Data: 21/10/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: José Carlos de Mello Teixeira
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Assunto: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Data: 03/10/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio José Biliazzi
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Assunto: DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DA EST. TUR. DE BARRA BONITA.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3197
Data: 03/10/2013
Situação: Em Vigor
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Assunto: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS E CONSTRUÇÕES ABANDONADAS OU DESOCUPADAS NO PERÍMETRO URBANO.
Data: 19/09/2013
Situação: Em Vigor
Autoria: Lucas Antunes
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Assunto: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL.
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