Legislação

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Data: 13/12/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • LC 149-17
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017
Data: 13/12/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • LC 148-17 CIP
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017
Data: 22/11/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • LC 147
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DE EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DA PREFEITURADA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Data: 29/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Edson Souza de Jesus
  • LC 146 do PLC 03-17-L
Assunto: ALTERA O ART. 11 DO PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Data: 25/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Edson Souza de Jesus, José Carlos Fantin
  • LC 145-17 Refis Saae
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Data: 06/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • LC 144-2017
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N°100, DE 1° DE JULHO DE 2011, A LEI N° 3.053, DE 02 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017
Data: 06/09/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei Complementar 143-2017
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DA COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Data: 23/08/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • Lei Complementar 142
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data: 07/07/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: Adriano Testa
  • 141_2017
Assunto: DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORES DE ENTULHOS E CONTAINERS NO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Data: 03/07/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • 140_2017
Assunto: INSTITUI O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ DE BARRA BONITA, CRIA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data: 30/11/2016
Situação: Em Vigor
Autoria: Niles Zambelo Junior, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal, Marcos Roberto Peroto
  • Lei Complementar 139
Assunto: ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016
Data: 09/11/2016
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei Complementar 138
Assunto: FIXA OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Data: 03/11/2016
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei Complementar 137
Assunto: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Data: 03/11/2016
Situação: Em Vigor
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei Complementar 136
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de empregos públicos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Data: 09/06/2016
Situação: Em Vigor
Autoria: Niles Zambelo Junior, Marcos Roberto Peroto, Manoel Fabiano Ferreira Filho, Claudecir Paschoal
  • Lei Complementar 135-2016
Assunto: “ALTERA O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016
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