Legislação

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Data: 23/02/2017
Situação: Em Vigor
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3204-17
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 2/2017
Data: 19/01/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: Finanças
Autoria: José Luis Rici
  • Lei 3203
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA BONITA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA A CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 1/2017
Data: 16/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3202
Assunto: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA, FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DESSES VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2016
Data: 16/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Saneamento Básico
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • lei 3201
Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/2016
Data: 16/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: OS VEREADORES
  • Lei 3200
Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2016
Data: 14/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Untitled_20161215_145822
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O FECHAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA DA BARRA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/2016
Data: 09/12/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Finanças
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Untitled_20161215_133938
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017 (LOA).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2016
Data: 30/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Transporte
Autoria: Edson Souza de Jesus
  • Lei 3.197
Assunto: “MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.078, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA”.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2016
Data: 21/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Saúde
Autoria: Lucas Antunes
  • Lei 3196-16
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE DIXLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2016
Data: 09/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Educação
Autoria: Christa Pelikan Teixeira
  • Lei 3.195
Assunto: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA SALA DE ESTUDOS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BRASIL.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 13/2016
Data: 09/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração
Autoria: Christa Pelikan Teixeira
  • Lei 3.194
Assunto: REVOGA A LEI Nº 2.972, DE 8 DE JUNHO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SHAMMÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2016
Data: 03/11/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3.193
Assunto: TRANSFERE ÁREAS DE SISTEMA DE LAZER QUE ESPECÍFICA EM BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2016
Data: 26/10/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3192
  • Anexo Projeto Parklet
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARKLET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 12/2016
Data: 05/10/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Infraestrutura Urbana
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Untitled_20161215_080741
Assunto: AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS MEDIANTE CONCESSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/2016
Data: 25/08/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Administração, Finanças
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3.190
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A EELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2016
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