Proposituras

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Data: 25/05/2018
Protocolo: 00494/2018
Regime: Ordinário
Situação: Em Tramitação
  • requerimento, convocação, relatórios da saúde
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, com fundamento nos artigos 26 e 74, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e no artigo 133, inciso X, do Regimento Interno desta Casa, CONVOCAÇÃO DO SENHOR ENCARREGADO DE CONVÊNIOS – SAÚDE, PAULO RODRIGO CARRASCO, para que compareça na Sessão Ordinária do dia 04 de junho de 2018, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório de Gestão da Saúde do Município, relativo ao 1º Quadrimestre de 2018, a fim de informar – entre outros – dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, oferta e produção de serviços na rede assistencial e atividades desenvolvidas.
Data: 18/05/2018
Protocolo: 00443/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Niles Zambelo Junior, José Carlos Fantin
  • REQUERIMENTO SAAE FORMA DE COBRANÇA
Assunto: Apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para que sejam esclarecidas as seguintes indagações: 1) Como é feita a medição do consumo de água? É realizada de forma mensal e individual, ou existe a cobrança por média ou estimativa? Em caso de média ou estimativa, qual é a periodicidade da medição? 2) Nos casos onde o visor do relógio de medição está comprometido, danificado ou de difícil acesso, qual é a forma de notificação ao consumidor? E qual é prazo dado pelo SAAE ao consumidor para a adequação? No caso de consumidores que registram uma conta com valor muito acima do valor habitual é feito algum tipo de parcelamento para este consumidor? Se sim como é realizado? Em caso negativo, informar os motivos que impedem a realização deste parcelamento.
Data: 18/05/2018
Protocolo: 00442/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
  • REQUERIMENTO Hospital Emendas Parlamentares
Assunto: Requerimento ao Presidente da Associação do Hospital e Maternidade São José, Sr. Ricardo Alves de Oliveira e ao Presidente do Conselho Fiscal Sr. ANTONIO MORSOLETTO NETO para que informe a esta casa as seguintes indagações: 1) Os valores referentes as emendas mencionadas acima foram depositados ou transferidos para a conta corrente da Associação do Hospital e Maternidade São José? Caso a resposta seja positiva quais as datas que foram realizados os depósitos ou transferências? 2) Onde foram utilizadas as verbas advindas das Emendas Parlamentares acima elencadas? Discriminar pormenorizadamente a utilização de cada Emenda.
Data: 17/05/2018
Protocolo: 00439/2018
Regime: Ordinário
Situação: Em Tramitação
Autoria: Claudecir Paschoal
  • REQUERIMENTO RAIO X CLAUDECIR
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. Sr. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ, para que envie a esta casa, as seguintes informações sobre o aparelho de Raio X: 1) Quantas vezes quebrou o aparelho Raio X nos últimos 12 meses? 2) Quem realiza o conserto do aparelho quando quebra? 3) Quem paga pelo conserto do aparelho quando quebra? 4) Quais os motivos de quebra do Raio X nos últimos 12 meses? Enviar relação com o valor gasto em cada conserto. 5) Existe alguma intenção de aquisição de um aparelho novo? 6) Nessa última vez que o aparelho quebrou, quanto tempo o hospital ficou sem o aparelho? 7) Atualmente está quebrado o aparelho? Quantas vezes em média é usado o aparelho?
Data: 17/05/2018
Protocolo: 00438/2018
Regime: Ordinário
Situação: Em Tramitação
Autoria: Claudecir Paschoal
  • REQUERIMENTO LIXO
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a coleta de lixo domiciliar, em especial a aplicação da Lei Complementar nº 127/2015, que “dispõe sobre procedimentos de limpeza urbana e dá outras providências”: 1) Porque até o momento a Prefeitura não implantou ou não realiza a coleta de lixo domiciliar das lixeiras das residências, conforme determina a Lei Complementar citada? 2) Qual motivo impede a Prefeitura de realizar a coleta de lixo domiciliar na forma da Lei Complementar 127/2015, em específico, a retirada do lixo das lixeiras das residências? 3) Quando a prefeitura pretende de fato implantar a coleta de lixo nas lixeiras das residências? 4) A Prefeitura já autuou alguma residência que não possui a lixeira? Caso positivo, enviar cópia do processo.
Data: 17/05/2018
Protocolo: 00437/2018
Regime: Ordinário
Situação: Em Tramitação
Autoria: Claudecir Paschoal
  • requerimento cvt
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que informe a esta Casa o seguinte sobre o Centro de Vocação Tecnológica – CVT, de nosso Município: 1º) Como é realizada a seleção dos alunos dos cursos? 2º) Quantos e quais cursos atualmente são ministrados no CVT? 3º) Quantos alunos existem atualmente matriculados nos cursos? Discriminar quantidade por curso. 4º) Existe previsão de acrescentar cursos? Quais e em que prazo? Caso negativo, por que? 5º) De onde vem atualmente os recursos que mantém o CVT?
Data: 11/05/2018
Protocolo: 00414/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Claudecir Paschoal
  • REQUERIMENTO CEO
Assunto: Apresento a Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Sr. Prefeito José Luis Rici que, para que informe a esta casa as seguintes indagações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO): 1) Atualmente o CEO conta com quantos funcionários? Indicar nome, função, data de admissão, cargos comissionados, inclusive assessores. 2) Onde estão sendo realizados os exames de Raio-X panorâmico? Qual o tempo de espera para realização de tal exame? Quantos exames de Raio-X panorâmico a Prefeitura disponibiliza por mês? A quantidade de exames contratada é suficiente para suprir a demanda? Enviar cópia do processo licitatório da contratação desses exames. 3) Existe a possibilidade do CEO adquirir esse equipamento de Raio-X? Se sim, existe previsão? Em caso negativo, explicar o motivo. 4) Qual a quantidade de próteses e dentaduras disponibilizadas pelo CEO mensalmente? Enviar quantas foram entregues nos últimos 48 meses. Onde estão sendo feitas essas próteses? Qual o tempo de espera para o paciente receber a prótese ou a dentadura? Atualmente existe fila de espera para receber tais próteses? Se sim por qual motivo? Qual o valor pago por cada prótese? Enviar processo licitatório da contratação desse material.
Data: 09/05/2018
Protocolo: 00404/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • REQUERIMENTO LC 94-2010
Assunto: CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 94 de 25 de junho de 2010, que Dispõe sobre o ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA BONITA, INTITUI O PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, CRIA A NOVA TABELA DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando O Sistema da Avaliação de Desempenho, bem como seus critérios trazidos pela referida LC; Por essas considerações, apresento à Mesa Diretora, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – A avaliação funcional vem sendo realizadas conforme Art. 50 §2º da LC 95/ 2010? Enviar realização das avaliações realizadas, contendo nome do profissional e data da avaliação desde a aprovação da referida lei. 2 – Diante das referidas avaliações enviar relação de todos profissionais da Educação que receberam a promoção dentro do plano de carreira em função da avaliação de desempenho funcional. 3 – Caso tenha ocorrido tais promoções, qual foi o impacto orçamentário advindo dessas promoções? Discriminar anualmente os valores. 4 – O Art. 15 em seu Parágrafo Único traz que: “As promoções ocorrerão observando-se as disponibilidades financeiras e orçamentárias do Município, e o limite legal com despesas com pessoal, sendo privativo do Prefeito Municipal o ato de concessão, o respectivo registro resultante do tempo de serviço mencionado eo da avaliação de desempenho”, diante desse dispositivo pergunta-se: desde a promulgação da LC 94/ 2010 foram realizadas audiências públicas com a participação dos profissionais da Educação do município para a discussão das prioridades de investimentos dos recursos da referida pasta?
Data: 08/05/2018
Protocolo: 00401/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal
  • REQUERIMENTO ALVARA PROVISORIO
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis uma relação contendo nome, CNPJ e endereço das empresas que tiveram a concessão do alvará provisório, nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 128/2015, ou caso negativo, informe a razão pela qual não foi concedido o respectivo alvará provisório até a presente data.
Data: 07/05/2018
Protocolo: 00395/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior, José Carlos Fantin
  • REQUERIMENTO Convocação Terrenos 07.05.2018
Assunto: Requerimento para convocação do secretário de Desenvolvimneto Econômico e Formação Profissional Sr.José Kyelce dos Santos, e do secretário de Assuntos Jurídicos Dr. Arthur Lourival Mori, para que compareçam a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2018, para prestarem as informações a esta casa sobre os terrenos doados.
Data: 04/05/2018
Protocolo: 00388/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Claudecir Paschoal
  • REQUERIMENTO PSF
Assunto: Por todas as considerações, apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO ao Exmo. Prefeito Municipal José Luis Rici, para que responda os seguintes questionamentos: 1 – Os PAS Dr. Roberto Battaiola e PSF Iracema Petri estão com médicos no seu quadro, ou os referidos postos estão funcionando apenas com outros membros da equipe sem o médico? Se houver médicos atendendo, quem são e quais horários estão disponíveis? 2 – Como é organizado e montado o cronograma de visitas dos médicos do PSF nestes locais? Como são elencadas prioridades no atendimento? 3 – Diante de várias reclamações de munícipes, que relatam que apenas o enfermeiro está fazendo visitas nas casas, pergunta-se: Qual a razão de os médicos não estarem indo na residência das pessoas? Existe falta de motorista ou veículos para esse deslocamento? 4 – Existe a informação de que a médica de um dos postos pediu demissão e até agora nenhum outro médico foi colocado na vaga. Diante disso existe alguma previsão para contratação desse médico? Se sim, qual a previsão da contratação? Em caso negativo, qual será a solução tomada pela Prefeitura para sanar esse problema? 5 – Por qual motivo as Ruas Avelino Volpato, Tomaz Turi e Avelino Fernandes Cruz não estão cronograma de atendimento do PSF? Explique. Existe a previsão da inclusão das referidas ruas no atendimento? 6 – Quantos atendimentos são realizados pela equipe dos postos do PSF acima indicados atendem mensalmente? Enviar a esta Casa TODOS os cronogramas de visitas, bem como eventuais estudos de ampliação de abrangência de atendimento do PSF nos referidos postos, bem como elencar as dificuldade de infraestrutra e outros motivos que atrapalhem ou atrasem as visitas dos médicos nas residências.
Data: 04/05/2018
Protocolo: 00384/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
  • REQUERIMENTO ALINE CALCADAS
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que informe a esta Casa o seguinte sobre a edificação de calçadas e muretas na Avenida João Paulo II, no trecho próximo ao Residencial Flamboyant: 1º) A empresa que realizou o empreendimento pediu autorização para quebra as calçadas? Caso positivo, enviar cópia do processo administrativo. 2º) A Prefeitura notificou a empresa para refazer as calçadas? Se houve notificação, enviar cópia do processo administrativo. 3º) quais as providências foram tomadas até o momento para que a empresa refaça os passeio público que foi retirado?
Data: 20/04/2018
Protocolo: 00338/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Niles Zambelo Junior
  • requerimento, quadro de pessoal
Assunto: Apresento à Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO SENHOR PREFEITO, a fim de que apresente a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito dos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita.
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1
Data: 19/04/2018
Protocolo: 00325/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • REQUERIMENTO GAVA SAAE
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SENHOR DIRETOR DO SAAE DE BARRA BONITA, Sr. José Arlindo Reginato Dias, para que envie cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela autarquia.
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1
Data: 19/04/2018
Protocolo: 00324/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • REQUERIMENTO GAVA PREFEITURA
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações: 1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias? 3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos. 3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município. 4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.
Documentos Relacionados: Resposta Nº 1
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