Projeto de Lei Nº 1/2017

Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2017
Protocolo: 00003/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • PROJETO DE LEI Nº 01 - 2017
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
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Lei Ordinária Nº 3212 08/05/2017 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na Estância Turística de Barra Bonita que especifica, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais, municipais, estaduais ou federais e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1ª Sessão Ordinária de 2017 06/02/2017 1ª Discussão
Ordem do dia 10ª Sessão Ordinária de 2017 10/04/2017 1º Votação e Discussão
Ordem do dia 11ª Sessão Ordinária de 2017 17/04/2017 2º Votação e Discussão

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 13
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
10ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 13
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
11ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12 1
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte
Ausente - Rogério Lodi