Lei Ordinária Nº 3186

Data: 23/05/2016
Situação: Em Vigor
Classificação: Turismo
Autoria: Glauber Guilherme Belarmino
  • Lei 3186-16
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 2115 10/04/2001
Lei Ordinária Nº 2251 24/04/2003
Lei Ordinária Nº 2551 10/05/2007

Alterada por

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 3205 17/04/2017

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 1/2016 - Executivo 19/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR- CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS.