Lei Ordinária Nº 3268 Enviar Por Email

Data: 03/07/2018
Situação: Em Vigor
Autoria: Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin
  • Lei 3268
Assunto: ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 832 25/09/1973

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 12/2018 - Legislativo 04/05/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.