Projeto de Lei Nº 15/2018 Enviar Por Email

Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2018
Protocolo: 00541/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Tramitação
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • PROJETO CANUDOS
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 03/09/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018 - Modificativa 19/10/2018 Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2018-L, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, empresas de navegação que disponham de restaurante e lanchonete, ambulantes e similares e dá outras providências”

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 60ª Sessão Ordinária de 2018 18/06/2018 Deliberação
Expediente 65ª Sessão Ordinária de 2018 27/08/2018 Deliberação
Ordem do dia 73ª Sessão Ordinária de 2018 22/10/2018 1º Votação e Discussão