Requerimento Nº 34/2018 Enviar Por Email

Data: 08/06/2018
Protocolo: 00527/2018
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
  • REQUERIMENTO TRANSPORTE GAVA
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa; 2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas; 3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão; 4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente; 5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente.

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Documento Data Assunto
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 34/2018 06/08/2018 Solicita prazo maior para resposta.
Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 34/2018 06/08/2018 Resposta ao Requerimento Nº 34/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa; 2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas; 3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão; 4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente; 5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 59ª Sessão Ordinária de 2018 11/06/2018 Única Discussão e Votação