Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018 Enviar Por Email

Data: 16/05/2018
Protocolo: 00427/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Leitura
Situação: Tramitando
Autoria: Rafael Verolez
  • Arquivo 1
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.

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Projeto de Lei Nº 12/2018 - Legislativo 04/05/2018 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.