Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017

Tipo: Executivo
Data: 29/12/2017
Protocolo: 01458/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Tramitação
Autoria: José Luis Rici
  • Projeto de Lei Complementar 10-2017
Assunto: ofício 1208 - Dispõe sobre a extinção de empregos públicos de provimento em comissão, de funções de confiança, a criação de função de confiança, a instituição das descrições, dos requisítos mínimos , das habilidades e competências dos empregos públicos e funções de confiança do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Barra Bonita , instítuido através da Lei Complementar n° 94, de 25 de junho de 2010.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 41ª Sessão Ordinária de 2018 05/02/2018 Deliberação