Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 75/2017 Enviar Por Email

Data: 13/12/2017
Protocolo: 01450/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Antonio Marcos Gava Júnior
  • Reposta Req PCM 1364
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 75/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.

Documento Principal

Documento Data Assunto
Requerimento Nº 75/2017 17/11/2017 Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.