Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017

Data: 16/11/2017
Protocolo: 01350/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: Rafael Verolez
  • PLC 08
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2017 - Executivo 06/11/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR N°120, DE 06 DE AGOSTO DE 2014, QUE ''INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149- A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''