Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 Enviar Por Email

Tipo: Modificativa
Data: 13/11/2017
Protocolo: 01342/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Única Discussão
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
  • EMENDA ALVARA FACIL
Assunto: Emenda modificativa ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 39/2017-L, que “Institui o Programa Empresa Fácil e cria a Licença de Funcionamento Provisória na Estância Turística de Barra Bonita.”

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 39/2017 - Legislativo 19/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 46ª Sessão Ordinária de 2018 12/03/2018 Única Discussão e Votação