Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2017

Tipo: Modificativa
Data: 13/11/2017
Protocolo: 01342/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Única Discussão
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
  • EMENDA ALVARA FACIL
Assunto: Emenda modificativa ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 39/2017-L, que “Institui o Programa Empresa Fácil e cria a Licença de Funcionamento Provisória na Estância Turística de Barra Bonita.”

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 39/2017 - Legislativo 19/09/2017 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.