Projeto de Lei Nº 39/2017

Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2017
Protocolo: 01097/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Em Tramitação
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
  • licenca provisoria
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA FÁCIL E CRIA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2017 - Modificativa 13/11/2017 Emenda modificativa ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 39/2017-L, que “Institui o Programa Empresa Fácil e cria a Licença de Funcionamento Provisória na Estância Turística de Barra Bonita.”

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 29ª Sessão Ordinária de 2017 25/09/2017 Deliberação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
29ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12
Maioria simples
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte