Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017

Tipo: Executivo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 00939/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovada
Autoria: José Luis Rici
  • Projeto Lei Complementar 06-2017
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N°100, DE 1° DE JULHO DE 2011, A LEI N° 3.053, DE 02 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Autógrafo Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 05/09/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N°100, DE 1° DE JULHO DE 2011, A LEI N° 3.053, DE 02 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar Nº 144 06/09/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 63, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR N°100, DE 1° DE JULHO DE 2011, A LEI N° 3.053, DE 02 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 23ª Sessão Ordinária de 2017 14/08/2017 Deliberação
Ordem do dia 25ª Sessão Ordinária de 2017 28/08/2017 1º Votação e Discussão
Ordem do dia 26ª Sessão Ordinária de 2017 01/09/2017 2º Votação e Discussão