Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017

Tipo: Modificativa
Data: 31/05/2017
Protocolo: 00706/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Única Discussão
Autoria: João Fernando de Jesus Pereira
  • EMENDA Nº 02 AO PLC DO REFIS 04-17-L
Assunto: Emenda modificativa ao artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017-L, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Barra Bonita e dá outras providências.”

Documento Principal

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017 - Legislativo 12/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 23ª Sessão Ordinária de 2017 14/08/2017 Discussão Única