Requerimento Nº 24/2017

Data: 13/04/2017
Protocolo: 00482/2017
Regime: Ordinário
Situação: Aprovada
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Gervásio Aristides da Silva
  • requerimento calçacas gervasio gava
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, para que seja informado o seguinte sobre as notificações e autuações sobre ausência de calçadas no município desde 1º de janeiro de 2017, conforme determinam as Leis 832/73 e 3.130/14: 1º) quantas notificações e multas foram realizadas pela Prefeitura sobre construção de calçadas no município? Relacionar data, localização do imóvel, bem como nome do proprietário de todas as notificações e autuações que foram realizadas. 2º) qual o critério específico que vem sendo adotado, se é por bairro, rua, reclamação dos munícipes ou outro para as autuações realizadas? 3º) quais áreas da prefeitura não possuem calçadas? Relacionar o local com endereço. Existe algum cronograma para construção de calçadas nos imóveis pertencentes ao município? Caso positivo, enviar o cronograma.

Tramitações

Remetente: Antonio Marcos Gava Júnior
Sequência: 1
Destinatário: José Luis Rici
Envio: 18/04/2017 - Prazo: 11/05/2017
Complemento: Requerimento Gava e Gervásio.
Resposta: 10/05/2017
Complemento: Ofício N° GP 423/2017. PCM 589/2017

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 11ª Sessão Ordinária de 2017 17/04/2017 Leitura e Votação

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
11ª Sessão Ordinária de 2017 Nominal 12 1
Aprovado
A favor - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Sandro Roberto Alponte
Ausente - Rogério Lodi