Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Ato da Mesa Nº 12/2018 18/10/2018 Dispõe sobre a revogação do Ato da Mesa nº 34/2017 da Câmara Municipal de Avaré e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5307/2018 15/10/2018 Altera o Artigo 1º do Decreto nº 5.279, de 12 de Setembro de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2247/2018 09/10/2018 Altera o artigo 4º da Lei 1338 de 30/03/2010 para inclusão da SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS, na primeira semana do mês de outubro
Lei Ordinária Nº 2246/2018 09/10/2018 Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.231, de 04 de Setembro de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2245/2018 09/10/2018 Estabelece novo valor ao Vale Alimentação dos servidores e empregados públicos municipais, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 1696, de 25 de junho de 2013 e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 5305/2018 05/10/2018 Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo nas EMEBs, CEIs e Secretaria Municipal de Educação, no dia 15 de outubro de 2018
Decreto Municipal Nº 5304/2018 05/10/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 492.500,19 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços)
Decreto Municipal Nº 5303/2018 05/10/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de futura desapropriação e dá outras providências (Nestor Jorge Braschi)
Decreto Municipal Nº 5302/2018 05/10/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de futura desapropriação e dá outras providências (Di Fiori Brasil Empreendimentos Ltda)
Decreto Municipal Nº 5301/2018 05/10/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de futura desapropriação e dá outras providências