Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5156/2018 16/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.168, de 12 de dezembro de 2017 (ALEXANDRE LEAL NIGRO)
Decreto Municipal Nº 5155/2018 16/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.168, de 12 de dezembro de 2017 (SERGIO APARECIDO GALLEGO JUNIOR)
Decreto Municipal Nº 5154/2018 16/05/2018 Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.168, de 12 de dezembro de 2017 (ALEXANDRE LEAL NIGRO)
Decreto Municipal Nº 5153/2018 16/05/2018 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.168, de 12 de dezembro de 2017 (ABELARDO FERREIRA MENDES)
Decreto Municipal Nº 5152/2018 16/05/2018 Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, em conformidade com a Lei Complementar nº 2.168, de 12 de dezembro de 2017 (SERGIO APARECIDO GALLEGO JUNIOR)
Lei Ordinária Nº 2203/2018 15/05/2018 Instituir Programa Preventivo de Controle da Proliferação de focos concentradores de Pombos, Morcegos e Abelhas; às doenças por eles geradas e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2201/2018 08/05/2018 Institui no Calendário Oficial do Município o Programa de combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas Escolas Municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino da Estância Turística de Avaré e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2200/2018 08/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a efetuar a concessão de direito real de uso de área de terra à ARPOLI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELLI e dá outras providencias
Decreto Municipal Nº 5149/2018 03/05/2018 Organiza a CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5148/2018 03/05/2018 Dispõe sobre criação de vagas em concurso público e dá outras providências (COZINHEIRO)