Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2158/2017 21/12/2017 Autoriza o Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e adota outras providências (CEI - Camila Negrão da Cunha Ribeiro)
Lei Ordinária Nº 2161/2017 28/11/2017 Dispõe sobre contratação da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e adota outras providências
Decreto Legislativo Nº 334/2017 28/11/2017 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Avareense ao Pastor Olímpio Costa e das outras providências. (emendado)
Decreto Municipal Nº 5027/2017 27/11/2017 Reorganiza o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Avaré
Lei Ordinária Nº 2160/2017 24/11/2017 Dispõe sobre proibição de festas publicas no mês de dezembro e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5024/2017 23/11/2017 Dispõe sobre correção do valor da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências. (UFMA)
Decreto Municipal Nº 5023/2017 23/11/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 7.280,00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente)(emendado)
Lei Ordinária Nº 2157/2017 23/11/2017 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1338/2010, para inclusão da Semana da Conscientização contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial do Município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2159/2017 21/11/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 7.280,00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente)
Decreto Municipal Nº 5021/2017 17/11/2017 Altera a descrição do imóvel constante do artigo 1º do Decreto nº 4.041, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre garantia hipotecária de imóvel de propriedade de Marcelo Augusto Duarte Guazzelli e dá outras providências.