Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4865/2017 14/06/2017 Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Decreto Municipal Nº 4860/2017 13/06/2017 Dispõe sobre delegação de competência ao contador do município e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4859/2017 13/06/2017 Dispõe sobre a autorização para a criação do polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP
Decreto Municipal Nº 4858/2017 13/06/2017 Reorganiza o GTA - Grupo Técnico de Apoio
Decreto Municipal Nº 4857/2017 13/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esportes, a desembolsar valores para custeio da delegação avareense dos 61º Jogos Regionais
Lei Ordinária Nº 2111/2017 13/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esportes, a desembolsar valores para custeio da delegação avareense dos 61º Jogos Regionais
Decreto Municipal Nº 4862/2017 12/06/2017 Reorganiza a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público para provimento de empregos de nºs: 003/2016
Decreto Municipal Nº 4861/2017 12/06/2017 Reorganiza a Comissão Examinadora da 2ª fase do Concurso Público nº 006/2016, para provimento de empregos públicos
Decreto Municipal Nº 4856/2017 12/06/2017 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Avaré a partir de 1º de junho de 2017
Decreto Municipal Nº 4855/2017 12/06/2017 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 204, de 216 de dezembro de 2014 (SERGIO APARECIDO GALLEGO JUNIOR)