Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 399 21/03/2017 Dispõe sobre alteração do Caput e do Parágrafo 3º do Art. 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 4770/2017 16/03/2017 Organiza a Comissão de Revisão dos Valores de Referência de 2017 do ITBI
Ato da Presidência Nº 3/2017 16/03/2017 Dispõe sobre declaração de licitação fracassada -Processo licitatório nº 02/2017 – Pregão Presencial nº 01/2017 – Registro de Preços nº 01/2017 e adota outras providências - Papel Sulfite
Ato da Presidência Nº 2/2017 16/03/2017 Dispõe sobre declaração de licitação deserta (itens de 01 à 14) do processo licitatório nº 03/2017 – Pregão Presencial nº 02/2017 – Registro de Preços nº 02/2017 e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4769/2017 15/03/2017 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2012 (RONALDO SOUZA VILLAS BOAS)
Decreto Municipal Nº 4768/2017 15/03/2017 Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2012 (JOSENÁ BIJOLADA ARAÚJO)
Decreto Municipal Nº 4767/2017 15/03/2017 Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de acordo com Lei Complementar nº 126, de 02 de junho de 2010, combinada com a Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2012 (GIVANILDO PEREIRA)
Decreto Municipal Nº 4766/2017 14/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração às entidades que especifica, do Município de Avaré, nos termos da Lei Municipal nº 2.066, de 06 de dezembro de 2016 e artigo 26 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Lei Ordinária Nº 2077/2017 14/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração às entidades que especifica, do Município de Avaré, nos termos da Lei Municipal nº 2.066, de 06 de dezembro de 2016 e artigo 26 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.
Ato da Mesa Nº 11/2017 08/03/2017 Dispõe sobre designação de funcionário para desempenhar a função do controle de frota da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré e dá outras providências