Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 410 20/02/2018 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Avaré a atualizar o índice do valor do vale alimentação dos funcionários e dá outras providências
Ato da Mesa Nº 3/2018 07/02/2018 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré nos dias 12 e 14 de fevereiro, durante os festejos do Carnaval 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2171/2018 06/02/2018 Autoriza o transporte de alunos das escolas que especifica e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 5082/2018 01/02/2018 Dispõe sobre reorganização dos Membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Decreto Municipal Nº 5080/2018 31/01/2018 Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas municipais, durante o carnaval
Decreto Municipal Nº 5079/2018 31/01/2018 Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do Art. 11 do Decreto nº 4.074, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências
Ato da Mesa Nº 1/2018 30/01/2018 Dispõe sobre a Comissão de Licitação da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, com mandato até 31 de dezembro de 2018.
Decreto Municipal Nº 5075/2018 26/01/2018 Dispõe sobre homologação de concessão e pagamento do Adicional de Qualificação aos Profissionais da Educação Básica, previsto no Artigo 7º, inciso I e Artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafos 1º ao 9º, ambos da Lei Complementar nº 216, de 03 de maio de 2016
Decreto Municipal Nº 5076/2018 25/01/2018 Dispõe sobre criação de vagas em concurso público e dá outras providências (SUPERVISOR DE ENSINO)
Decreto Municipal Nº 5074/2018 25/01/2018 Organiza a Comissão Organizadora das festividades de Carnaval