Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5194/2018 13/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 382.852,10 - Secretaria Municipal da Saúde)
Decreto Municipal Nº 5193/2018 13/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 30.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde)
Decreto Municipal Nº 5191/2018 13/06/2018 Dispõe sobre prorrogação por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público e adota outras providências (Auxiliar Serviços Gerais -SAMU/ Condutor Socorrista-SAMU/ Condutor Socorrista PD-SAMU
Decreto Municipal Nº 5190/2018 13/06/2018 Dispõe sobre elevação de vagas em concurso público nº 006/2016 - Condutor Socorrista - SAMU e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5189/2018 12/06/2018 Autoriza a permissão de uso de bem público a título precário, do Parque de Exposições "Dr. Fernando Cruz Pimentel" nos termos do artigo 119, parágrafos 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município
Decreto Municipal Nº 5187/2018 12/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo - FIFA 2018
Lei Ordinária Nº 2212/2018 12/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 30.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde)
Lei Ordinária Nº 2211/2018 12/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 382.852,10 - Secretaria Municipal da Saúde)
Lei Ordinária Nº 2210/2018 12/06/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 540.000,00 - Secretaria Municipal da Saúde)
Lei Ordinária Nº 2209/2018 12/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Avaré para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências (LDO)