Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2099/2017 25/04/2017 Dispõe sobre o parcelamento (patronal e déficit atuarial - Lei 1792, de 29 de abril de 2014) de débitos do Município de Avaré com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS
Decreto Legislativo Nº 329/2017 25/04/2017 Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Avareense ao Senhor Padre Edélcio Augusto Soares e da outras providências.
Decreto Legislativo Nº 328/2017 25/04/2017 Confere placa comemorativa à Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo - ACSPMESP, pelos 60 anos de sua fundação e relevantes serviços prestados aos policiais militares ativos, inativos e pensionistas
Decreto Municipal Nº 4808/2017 20/04/2017 Dispõe sobre autorização para a prática de operações bancárias com o Prefeito e Secretários Municipais e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4807/2017 20/04/2017 Dispõe sobre autorização para a prática de operações bancárias com o Prefeito e Secretários Municipais e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4806/2017 20/04/2017 Dispõe sobre autorização para a prática de operações bancárias pelo Secretário Municipal da Fazenda e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4805/2017 20/04/2017 Dispõe sobre autorização para a prática de operações bancárias pelo Secretário Municipal da Fazenda e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4804/2017 19/04/2017 Dispõe sobre elevação de vagas do Concurso Publico 003/2013 - Enfermeiro-PSF e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 4802/2017 18/04/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências - R$ 2.290.072,36 - Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária Nº 2098/2017 18/04/2017 Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 332, de 15 de agosto de 1995 e dá outras providências