Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5140/2018 17/04/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (Secretaria Municipal de Saúde - R$ 6.172.540,60)
Lei Ordinária Nº 2198/2018 17/04/2018 Autoriza a outorga de escritura definitiva do imóvel doada à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré, e adota outras providências
Lei Ordinária Nº 2197/2018 17/04/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (Secretaria Municipal de Saúde - R$ 6.172.540,60)
Resolução Nº 412 17/04/2018 Dispõe sobre alteração da redação do §1º do art.135 e §3º do art. 203 da Resolução nº 407/2017.
Resolução Nº 411 17/04/2018 Dispõe sobre alteração da Resolução 386/2014, alterada pela Resolução 398/2016 da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré e dá providências
Ato da Presidência Nº 2/2018 16/04/2018 Dispõe sobre declaração de licitação deserta (itens 03, 07, 08, 10, 17, 18, 20 e 22) do processo licitatório nº 07/2018 – Pregão Presencial nº 03/2018 – Registro de Preços nº 03/2018 e adota outras providências.
Ato da Presidência Nº 1/2018 16/04/2018 Dispõe sobre declaração de licitação deserta (itens de 01 a 11) do processo licitatório nº 06/2018 – Pregão Presencial nº 02/2018 – Registro de Preços nº 02/2018 e adota outras providências.
Decreto Municipal Nº 5138/2018 11/04/2018 Nomeia a Comissão Organizadora do Ano do Escultor Fausto Mazzola
Decreto Municipal Nº 5137/2018 11/04/2018 Reorganiza a Comissão Organizadora da 28ª Corrida das Mães do Jardim Brasil
Decreto Municipal Nº 5136/2018 11/04/2018 Dispõe sobre designação de Comissão Especial de Recadastramento Funcional e adota outras providências