Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Ato da Mesa Nº 16/2017 26/05/2017 Dispõe sobre a prorrogação da constituição de comissão especial para promoção de estudos acerca da revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré
Resolução Nº 402 23/05/2017 Acrescenta Alínea L no Inciso III do Artigo 22 do Regimento Interno e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2103/2017 17/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo-SPU/SP, para o fim que especifica
Decreto Municipal Nº 4824/2017 11/05/2017 Estabelece valor para permissão de uso a título precário de salões no Parque de Exposições "FERNANDO CRUZ PIMENTEL", bem como revoga o Decreto nº 4.747, de 13 de fevereiro de 2017
Resolução Nº 401 09/05/2017 Acrescenta Alínea J no Inciso III do Artigo 22 do Regimento Interno e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 4820/2017 05/05/2017 Organiza a Comissão Organizadora das festividades das Mães
Lei Ordinária Nº 2102/2017 05/05/2017 Dispõe sobre alteração no Artigo 1º da Lei nº 2.099, de 25 de abril de 2017
Decreto Municipal Nº 4817/2017 03/05/2017 Constitui comissão para promover o levantamento de imóveis abandonados
Ato da Mesa Nº 14/2017 27/04/2017 Dispõe sobre regulamentação da Resolução nº400/2017 e adota outras providências
Decreto Municipal Nº 4815/2017 26/04/2017 Dsipõe sobre as atribuições dos Cargos de Agente de Fiscalização, do Quadro de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré