Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5279/2018 13/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (Secretaria Municipal de Saúde - R$ 802.000,00 )
Decreto Municipal Nº 5282/2018 12/09/2018 Disciplina a utilização de veículos oficiais da Estância Turística de Avaré na forma que especifica
Decreto Municipal Nº 5281/2018 12/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 669.480,00 - Secretaria Municipal da Saúde)
Decreto Municipal Nº 5280/2018 12/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá providências (R$ 251.022,39 - Secretaria Municipal da Saúde)
Decreto Municipal Nº 5278/2018 12/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências ( Secretaria Municipal de Educação - R$ 165.000,00)
Lei Ordinária Nº 2236/2018 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 669.480,00 - Secretaria Municipal da Saúde)
Lei Ordinária Nº 2235/2018 11/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá providências (R$ 251.022,39 - Secretaria Municipal da Saúde)
Lei Ordinária Nº 2234/2018 11/09/2018 Altera a redação da alínea "c", do § 1º, do artigo 3º da Lei Municipal nº 332, de 15 de agosto de 1995 e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5276/2018 06/09/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá providências R$ 5.180.915,03 - Secretaria Municipal da Educação
Decreto Municipal Nº 5275/2018 05/09/2018 Dispõe sobre a Organização da Comissão Organizadora do 36º Festival Avareense de Música Popular - FAMPOP 2018