Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 4942/2017 06/09/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Administração e dá providências
Decreto Municipal Nº 4940/2017 06/09/2017 Dispõe sobre a autorização para a Vice Prefeita firmar convênio de Adesão do Sistema Via Rápida Empresa - VRE e ao Sistema Integrado de Licenciamento - SIL
Decreto Municipal Nº 4939/2017 06/09/2017 Autoriza Planos de Loteamento e Arruamento e dá outras providências - (Residencial Fênix)
Lei Ordinária Nº 2131/2017 06/09/2017 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar adiantamento de recursos financeiros destinados a realização da XXXV FAMPOP - Feira Avareense de Música Popular
Lei Ordinária Nº 2130/2017 06/09/2017 Autoriza o Município de Avaré a firmar acordo para pagamento de débitos destinados ao FUMBOAR - Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Avaré, não repassados nos exercícios de 2014, 2015 e 2016
Decreto Municipal Nº 4937/2017 05/09/2017 Dispõe sobre alojamento nas Unidades Escolares
Ato da Mesa Nº 27/2017 05/09/2017 Dispõe sobre a concessão de gratificação ao membro do Cerimonial da Câmara Municipal de Avaré e dá outras providências (Cristiane Soares Hipólito)
Decreto Municipal Nº 4935/2017 01/09/2017 Dispõe sobre homologação de concessão e pagamento do Adicional de Qualificação aos Profissionais da Educação Básica, previsto no Artigo 7º, inciso I e Artigo 8º, incisos I, II e III e parágrafos 1º ao 9º, ambos da Lei Complementar nº 216, de 03 de maio de 2016
Ato da Mesa Nº 26/2017 31/08/2017 Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré no dia 08 de setembro de 2017 e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 4932/2017 30/08/2017 Dispõe sobre declaração de Ponto Facultativo no Município de Avaré, no dia 08 de setembro de 2017