Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5021/2017 17/11/2017 Altera a descrição do imóvel constante do artigo 1º do Decreto nº 4.041, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre garantia hipotecária de imóvel de propriedade de Marcelo Augusto Duarte Guazzelli e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 5020/2017 16/11/2017 Reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Municipal Nº 5018/2017 16/11/2017 Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência área do Município de Avaré, Estado de São Paulo, atingida por desastre (tipificação 1.1.3.1.1)
Resolução Nº 405 14/11/2017 (Autoriza a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Avaré a antecipar a devolução do duodécimo e dá outras providências.)
Ato da Mesa Nº 38/2017 13/11/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e adota outras providências - R$ 150.000,00
Decreto Municipal Nº 5014/2017 10/11/2017 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 4.534, de 1º de julho de 2016 e adota outras providências.
Decreto Municipal Nº 5013/2017 09/11/2017 Reorganiza a Equipe Técnica da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências
Decreto Municipal Nº 5012/2017 09/11/2017 Dispõe sobre nomeação de membros do conselho para as funções de Gestor e Ordenador de Despesas e Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto Municipal Nº 5011/2017 09/11/2017 Reorganiza a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho de Servidor durante o Estágio Probatório
Decreto Municipal Nº 5008/2017 08/11/2017 Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário do local que especifica pela Fazenda do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para abrigar a Inspetoria Regional de Esporte e Lazer de Avaré