Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno do Legislativo Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Avaré. Municipal
Decreto n° 4582, de 8 de setembro de 2016 Regulamente a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dispõe sobre o acesso à informações no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Municipal
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 5255/2018 10/08/2018 Dispõe sobre a Organização da Comissão Organizadora do 36º Festival Avareense de Música Popular - FAMPOP 2018
Decreto Municipal Nº 5253/2018 10/08/2018 Nomeia a Comissão Fiscalizadora dos Concursos Público para provimento de cargos e empregos públicos de nº: 002/2018, 03/2018 e 04/2018
Decreto Municipal Nº 5252/2018 09/08/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências (MÁRCIA FONSECA PIAGENTINI CRUZ E S/M)
Lei Ordinária Nº 2222/2018 07/08/2018 Altera o Artigo 13 da Lei 2.205 de 22 de maio de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2221/2018 07/08/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 1.863, de 02 de dezembro de 2014 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2220/2018 07/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 1974, de 1º de dezembro de 2015, e dá outras providências (doação p/ empresa PROFILLS BRASIL INDÚSTRIA E FABRICAÇÃO LTDA)
Decreto Municipal Nº 5248/2018 01/08/2018 Reorganiza a Comissão para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite 'VIVA LEITE"
Decreto Municipal Nº 5247/2018 01/08/2018 Reorganiza a Comissão Examinadora da 2ª e 3 ª fases dos Concursos Públicos nºs: 005/2016, 006/2016 e 007/2016 e 001/2018 para provimento de cargos e empregos públicos
Decreto Municipal Nº 5246/2018 31/07/2018 Dispõe sobre nomeação da Presidente do "Fundo Social de Solidariedade do Município de Avaré" (ADRIANA MOREIRA GOMES)
Decreto Municipal Nº 5245/2018 31/07/2018 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências (ALBERTO ALANI)