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Documento Data Assunto
Requerimento Nº 1509/2017 04/12/2017 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora HIROKO OKUYAMA
Requerimento Nº 1508/2017 04/12/2017 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ANTONIO JOSÉ MOREIRA
Requerimento Nº 1507/2017 04/12/2017 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora CATARINA LAZARO MACHADO
Requerimento Nº 1506/2017 04/12/2017 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor OSVALDO APARECIDO DA SILVA
Requerimento Nº 1505/2017 04/12/2017 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LOURDES ROCHA CAVINI
Requerimento Nº 1504/2017 04/12/2017 que seja oficiado considerando o Código Civil no artigo 98, “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, sejam qual for a pessoa a que pertencem.” A calçada pública é um bem público e pertence ao patrimônio do município. É um elemento de infra-estrutura que compõem o Sistema Viário no perímetro urbano, assim como a pista de rolamento onde trafega os veículos motorizados. A calçada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é: parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e quando possível, à implantação de mobiliários urbano, sinalização, vegetação e outros fins. (CNTB/97) Seja oficiado ao Prefeito Municipal, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que tome providências URGENTES, na reconstrução e regularização das calçadas da Rua Saul Bertolaccini, altura do Córrego Curtume, no bairro Santa Elizabeth. JUSTIFICATIVA A Rua Saul Bertolacini é uma das principais vias de acessodo bairro Santa Elizabeth, sendo uma das mais movimentadas por pedestres e automóveis. A rua faz ligação com as Escolas Padre Emilio Immoos, José Rebouças de Carvalho, Fausto dos Santos Rodrigues, Carlos Papa, às Creches Maria Lúcia Battistetti Rodrigues, e Ana Soares, mais duas Igrejas e uma Delegacia recém inaugurada. Conforme reclamações de moradores do local, as calçadas de ambos os lados da via na altura do córrego do curtume, está inepta ao acesso de pedestres, já que em um dos lados houve um desmoronamento, levanto parte do concreto (conforme mostram as fotos em anexo), e do outro lado parte da calçada está invadida por construção particular, e a parte restante está tomada pela vegetação. Sendo assim, as crianças que frequentam as quatro escolas e as duas creches das proximidades, necessitam caminhar pela rua, se deparando muitas vezes com automóveis em alta velocidade que se jogam nas guias para desviarem dos diversos buracos existentes por toda via, podendo assim causar graves acidentes.
Requerimento Nº 1503/2017 04/12/2017 que seja oficiado à Concessionária CCR SPVias para que informe esta Casa de Leis se existe um projeto de acesso às margens da SP 255 do lado esquerdo no sentido Avaré-Represa posto que as empresas as quais estão fixadas na referida margem ficaram sem acesso à rodovia.
Requerimento Nº 1502/2017 04/12/2017 que seja oficiado ao Prefeito Municipal Joselyr Benedito Costa Silvestre para que através do setor competente informe esta Casa de Leis em qual conta corrente vêm sendo efetuados os pagamentos referente à taxa de aluguel de utilização das quadras dos Ginásios de Esportes Kim Negrão e Tico do Manolo. Requeiro ainda sejam enviadas cópias dos extratos bancários da citada conta bem como relatório de todos os alugueres.
Requerimento Nº 1501/2017 04/12/2017 que seja oficiado ao Exmo. Prefeito Municipal da Estância Turística de Avaré, Joselyr Benedito Costa Silvestre, para que através do setor competente que no informe se há possibilidade para aumentar as redes do Campo de Futebol do Fluminense, localizado no Bairro Vila Martins III, já tem uma no local, mas só que a altura que esta, não esta sendo suficiente para segurar as bolas, que são arremessadas vindas a cair nos telhados das residências e colocando em risco as crianças que moram nesse local,
Requerimento Nº 1500/2017 04/12/2017 que seja oficiado ao Prefeito Municipal Joselyr Benedito Costa Silvestre para que através do setor competente informe esta Casa de Leis qual a possibilidade de promover a isenção do pagamento de IPTU aos moradores das áreas consideradas de risco do município. JUSTIFICATIVA: Este requerimento justifica-se pelo fato de que essas pessoas já serem anualmente penalizadas por residir nessas áreas sofrendo principalmente no período de chuvas em que têm severas perdas devido a situação em que vivem. Em caso positivo, a prefeitura deverá exigir, para que seja feita a isenção, comprovação por parte dos moradores a situação de risco, através de Boletim de Ocorrência e laudos técnicos pertinentes.