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Projeto de Lei Nº 61/2018 - Executivo 05/07/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá providências (R$ 3.600.000,00 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços) (urgência)
Requerimento Nº 730/2018 25/06/2018 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora VIRGINIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Requerimento Nº 729/2018 25/06/2018 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora DEOLINDA ALBERTO GARCIA
Requerimento Nº 728/2018 25/06/2018 seja consignado em Ata de nossos trabalhos, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ETELVINA CASTILHO FIDENCIO
Requerimento Nº 727/2018 25/06/2018 seja consignado em Ata de nossos trabalhos “VOTOS DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÕES” ao CORAL DE LIBRAS, com a entrega de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, em data oportuna, durante a Sessão Legislativa, em virtude do excelente trabalho que realizam na formação de alunos há quatro anos, tendo hoje um total de 25 ( vinte e cinco ) alunos, sendo 23 ( vinte e três ) ouvintes e 02 ( dois ) surdos, contando também com alunos que estudam em outras escolas. O maior objetivo até hoje é inserir alunos surdos nas escolas, e facilitar o processo de aprendizagem, assim como a convivência de alunos ouvintes vem tendo um resultado satisfatório com a Língua Portuguesa.
Requerimento Nº 726/2018 25/06/2018 sejam oficiados o Ministério Público do Estado de São Paulo – Curadoria do Meio Ambiente e a SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, ora concessionária pública municipal de água e esgoto, para que providencie com URGÊNCIA o conserto definitivo ( e não paliativo ) da rede coletora de esgoto localizada na Rua Mário Gomes Timóteo confluência com a Avenida Paranapanema, pois a mesma encontra-se danificada, exalando uma fedentina insuportável, provocando sérios riscos à saúde pública e ao nosso meio ambiente. Importante consignar, que na residência ao lado da rede coletora de esgoto ( Avenida Paranapanema, nº 906 ), tem um casal de idosos, sendo que o Senhor com mais de 70 anos de idade, possui sérios problemas de saúde e, inclusive, faz uso de balão de oxigênio, sendo que a fedentina exalada pela respectiva rede coletora de esgoto invade o interior de sua casa, prejudicando consideravelmente sua recuperação. Outrossim, vale destacar, que este problema ocorre há muitos anos, sendo que toda vez que a SABESP é acionada, ela faz um reparo paliativo e após alguns meses o problema volta a ocorrer. Desta feita, tomei a liberdade de encaminhar também ao zeloso e competente Órgão Ministerial, para que nos ajude ( a sociedade ) a resolver esse problema de longos anos, conforme se vê num pedido deste parlamentar datado de 04/03/2013 – Requerimento nº 0257/2013, cuja cópia segue em anexo.
Indicação Nº 726/2018 25/06/2018 para que através do Departamento competente providencie em caráter de URGÊNCIA a operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua José Forte – Bairro: “Ipiranga”, visto que lá existem buracos, causando transtornos aos usuários da referida via.
Requerimento Nº 725/2018 25/06/2018 REQUEIRO à Mesa, após ouvida a Casa e dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado a Empresa da SABESP- Companhia de Saneamento Básico de São Paulo- sede de Avaré\ SP, que avalie e se necessário refaça, o serviço de recapeamento de asfalto realizado na rua Dona Carmen Dias Farias próximo ao nº 3215, rua esta que recebeu serviço de restauração geral na sua malha asfáltica, e que a companhia de saneamento retalhou para realização de serviços na rede de esgoto, onde o recapeamento não foi refeita de maneira correta nem com a mínima qualidade que esperada.
Indicação Nº 725/2018 25/06/2018 para que através do setor competente, providencie em caráter de URGÊNCIA o recapeamento da Rua Finlândia, no Bairro Jardim Europa, posto que tal via encontra-se intransitável devido às péssimas condições do leito carroçável.
Requerimento Nº 724/2018 25/06/2018 que seja oficiado à Procuradora Geral do Município, Dra. Ana Cláudia Curiati Vilem, considerando a ausência de resposta ao requerimento nº 434/2018 de autoria deste vereador, em que foram enviadas várias questões para que fossem respondidas, requeiro sejam reiterados os termos do citado requerimento para que a resposta ao mesmo seja enviada a esta Casa de Leis e tais questões elucidadas, posto ser assunto de extrema relevância em relação à divida ativa do município.