BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Avaré

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 396, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

 

Dispõe sobre alteração da redação do art. 1º da Resolução Municipal nº 175, de 1º de dezembro de 1992 – Regimento Interno.

 

A Mesa Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, usando de suas atribuições regimentais e legais, resolve:

 

Art. 1º  O art. 1º da Resolução Municipal nº 175, de 1º de dezembro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  A Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré é o Órgão Legislativo do Município, compõe – se de vereadores, eleitos nas condições e termos da legislação vigente, e tem sua sede na Av. Gilberto Filgueiras, nº 1631, Município e Comarca da Estância Turística de Avaré.”

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 2 de agosto de 2016.

 

Denílson Rocha Ziroldo

Presidente da Câmara

 

Roberto Araujo

Vice – Presidente

 

Francisco Barreto de Monte Neto

1º Secretário

 

Edson Flávio Theodoro da Silva

2º Secretário

 

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré na data supra.

 

Cristiano Augusto Porto Ferreira

Diretor Geral Administrativo

 

Projeto de Resolução nº 08/2016

Autoria: Mesa Diretora

Aprovado por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 1/8/2016.

 

Este texto não substitui o publicado no Semanário Oficial de 6/8/2016.

* Este texto não substitui a publicação oficial.