BrasãoCâmara Municipal de Itajubá 
Estado de Minas Gerais

RESOLUÇAO Nº 358, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009

 

Acrescenta § 3º ao artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré.

 

A Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, usando das Atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Resolve:

 

Art. 1º  Fica acrescido o § 3º ao artigo 17 da Resolução nº 175 de 1º de Dezembro de 1.992, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 17.  ............

 

§ 1º......................

 

§ 2º .....................

 

§ 3º  Sendo a vacância por licenciamento, a alteração nos cargos da Mesa Diretora perdurará tão somente enquanto encontrar-se licenciado o Vereador, devendo o mesmo retornar ao seu cargo de origem após o término da licença.

 

Art. 2º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º abril de 2009.

 

Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, aos 29 de setembro de 2.009.

 

Roberto Araujo

Presidente

 

Júlio César Theodoro

Vice-Presidente

 

Germinal Pégoli Júnior

1º Secretário

 

Benedito Braz Ferreira

2º Secretário

 

Publicada e registrada na Secretaria da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré na data supra.

 

Cristiano Augusto Porto Ferreira

Diretor Geral

 

* Este texto não substitui a publicação oficial.