BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Avaré
 Estado de São Paulo

LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 21 DE JUNHO DE 2011

 

(Vide Lei Complementar nº 157, de 2011)

(Vide Lei Complementar nº 181, de 2013)

 

Autoriza o Executivo a reajustar, num total de 6,53% os vencimentos dos servidores e Empregados Públicos do Município da Estância Turística de Avaré, alterando a tabela de vencimentos constantes na Lei Complementar nº 126/2010 fixada no anexo IV-E.

 

Rogélio Barcheti Urrêa, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

 

Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar, a partir de 1º de julho de 2011, os salários dos Servidores Públicos Municipais, no percentual de 2,2% (dois vírgula dois por cento), e, a partir de 1º de novembro de 2011, de forma cumulativa (composta), em mais 3,2% (três vírgula dois por cento), percentuais estes que incidirão sobre os valores das Tabelas de Vencimentos constantes dos Anexos IV–B, IV–C, IV–D e IV-E, da Lei Complementar nº 126, de 2 de junho de 2010.

 

Art. 2º  Fica o Executivo Municipal autorizado a reajustar, a partir de 1º de julho de 2011, os salários dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, no percentual de 3,2% (três vírgula dois por cento), e, a partir de 28 de outubro de 2011, de forma cumulativa (composta), em mais 3,2% (três virgula dois por cento), percentuais estes que incidirão sobre os valores da Tabela de Vencimentos constantes dos anexos V, da Lei Complementar nº 126, de 2 de junho de 2010; do anexo I, da Lei Complementar nº 96, de 2 de junho de 2009; do anexo I, da Lei Complementar nº 97, de 12 de maio de 2009; e do art. 2º, da Lei Complementar nº 124, de 12 de maio de 2010.

 

Parágrafo único.  Fica fazendo parte integrante da Lei Complementar nº 126/10 a nova tabela de vencimentos fixada no anexo IV-E.

 

Art. 3º  Ficam acrescentados os §§ 2º e 3º, ao art. 128, da Lei Municipal nº 315, de 23 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo primeiro, nos seguintes termos:

 

“Art. 128.  ...

 

§ 2º  Quando a jornada de trabalho original do servidor for inferior a 08 (oito) horas diárias, havendo conveniência para a Administração Pública Municipal, bem como, concordância do servidor, a jornada de trabalho poderá ser ampliada até o limite de 08 (oito) horas diárias, com elevação proporcional da remuneração.

 

§ 3º  Uma vez formalizada e efetivada a opção de que trata o parágrafo anterior, esta não poderá ser desfeita unilateralmente.”

 

Art. 4º  As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias discriminadas no anexo I, desta Lei.

 

Art. 5º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 21 de junho de 2011.

 

Rogélio Barcheti Urrêa

Prefeito

 

Publicado na Secretaria da Prefeitura, na data supra.

 

Antonio Carlos Garcia Pereira

Supervisor da Secretaria

 

ANEXO I

RELAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTE A DESPESAS COM PESSOAL

 

02.00.00

Gabinete do Prefeito

020100

Gabinete do Prefeito e dependências

04.122.7001.2329.0000

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Despesa

Cat. Econômica

 

1

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

3

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

4

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1349

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

6

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

04.122.7001.2330.0000

Manutenção do PROCON

2

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

5

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

7

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020200

Divisão de Suprimentos

04.122.7001.2329.0000

Manutenção do Gabinete do Prefeito

28

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

29

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

30

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

31

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020400

Procuradoria Jurídica

03.122.7003.2263.0000

Consultoria jurídica e contencioso judicial

1364

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

43

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

44

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

45

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

46

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

47

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020600

Junta de alist. Militar/Tiro de Guerra

05.153.8003.2269.0000

Colaboração p/ o custeio e investimento do Tiro de Guerra

62

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

63

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

64

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

65

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020700

Ouvidoria Municipal

04.122.7001.2391.0000

Manutenção da Ouvidoria Municipal

72

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil

73

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

74

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

75

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020800

Depto. de Projetos e Convênios

04.122.7001.2392.0000

Manutenção do Setor de Projetos e Convênios

85

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

86

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

87

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

88

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

020901

Gabinete da Presidente – Fundo Social

08.244.4002.2130.0000

Atividades do Fundo Social de Solidariedade

95

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

96

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

97

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

98

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

021000

Núcleo da Diversidade Sexual

08.244.4011.2405.0000

Manut. do Núcleo Diversidade Sexual

107

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

108

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

109

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

021100

Conselho Municipal Antidrogas

08.244.4011.2406.0000

Manutenção do COMAD “Conselho Munic. de Politicas”

114

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

115

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

116

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

021200

Depart. de Segurança Municipal

06.181.8002.2407.0000

Manut. da Guarda Municipal

121

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil

122

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

123

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

124

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

03.00.00

Secretaria Municipal da Administração

030100

Divisão de Administração – Centro Admin.

04.122.7001.2234.0000

Manutenção dos Serviços Administrativos

1365

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

130

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

131

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

132

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1351

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

133

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

030200

Divisão de Administração – Garagem Munic.

04.122.7001.2234.0000

Manutenção dos Serviços Administrativos

1366

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

147

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

148

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

149

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

150

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

030301

Depto. de Reparos e Manut. de Maq. e Veiculo

04.122.7001.2235.0000

Manutenção dos Serviços de Transporte

157

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

158

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

159

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

160

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

030302

Depto. de Conserv. e Manut. de Bens Público

04.122.7001.2236.0000

Manutenção e conservação de bens imóveis

169

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

170

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

171

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1403

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

172

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

030303

Departamento de Serviços Funerários

15.452.5008.2182.0000

Administração de Cemitério e Velório

178

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

179

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

180

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

181

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

030400

Divisão de Encargos Municipais

09.272.7001.2325.0000

Proventos de inativos

194

3.1.90.01.00

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

195

3.1.90.03.00

Pensões

28.846.9003.2330.0000

Of. Requisitório de peq. valor. – geral

196

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

28.846.9003.2433.0000

Precatório – EC-62/2009 – Geral

197

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

030500

DEMEP – DPT. Medico Pessoal

04.122.7001.2441.0000

Manutenção do DEMEP

1367

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

203

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

204

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1368

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

205

3.1.01.13.00

Obrigações patronais (I-O)

04.00.00

Secretaria Municipal da Comunicação

040100

Gabinete do Secretário e Dependências

04.131.7004.2251.0000

Coordenação e Execução Ações de Comunicação do

212

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

213

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

214

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

215

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

05.00.00

Secretaria Municipal da Habitação

050100

Gabinete do Secretario e Dependências

16.122.5008.2185.0000

Manutenção dos Serviços Administrativos

228

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

229

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

230

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

231

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

06.00.00

Secretaria Municipal da Educação

060100

Gabinete do Secretario e Dependências

12.122.2007.2077.0000

Manutenção dos Serviços Administrativos

243

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

244

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

245

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

247

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

28.846.9003.2432.0000

Of. Requisitório de peq. valor – Educação

248

3.1.90.91.00

Sentenças Judiciais

060300

Divisao de Ens. Fundamental- rec.próprios

12.361.2006.2076.000

Fornecimento da merenda escolar para o ensino

284

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

286

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

288

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

12.361.2006.2076.0000

Fornecimento da merenda escolar para o ensino

289

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2041.0000

Funcionamento do Ensino Fundamental

285

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

287

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

290

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

060401

FUNDEBV 60% valorização Prof. Educ. Básica

12.361.2008.2361.0000

V. Mag. Ed. Basica 60% (Ef-FUNDEBV

335

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

338

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

342

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

346

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

350

3.1.90.96.00

Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado

351

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2362.0000

V. mag. Ed. Básica 60% EI – Fundebv

336

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

339

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

343

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

347

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

352

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2363.0000

V. Mag. Ed. Basica 60% (EJA) FUNDEBV

337

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

340

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

344

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

348

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1353

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

353

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2365.0000

V. Mag. Ed. Basica 60% (E.E) FUNDEBV

341

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

345

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

349

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

354

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

009402

Outras Despesas 40% - FUNDEBV

12.361.2006.2076.0000

Fornecimento da merenda escolar para o ensino

355

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

360

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

364

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

369

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2041.0000

Funcionamento do Ensino Fundamental

356

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

361

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

365

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1395

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

370

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.361.2008.2046.0000

Transporte alunos Ensino Fundamental

357

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

362

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

366

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1350

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

371

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.365.2008.2050.0000

Funcionamento da Pré-Escola

358

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

367

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

372

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.365.2008.2051.0000

Funcionamento das creches

1370

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

359

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

363

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

368

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1397

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

373

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

060500

Departamento de Ensino Médio

12.362.2003.2057.0000

Funcionamento do Ensino Médio para Jovens e

376

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

377

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

378

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1371

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

379

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

060501

Departamento de Alimentação

12.306.2006.2074.0000

Administração da Merenda Escolar

388

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

389

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

390

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

391

3.1.90.13.00

Obrigações patronais (I-O)

060802

Depto. de Transporte de Merenda Escolar

12.306.2006.2074.0000

Administração da Merenda Escolar

414

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

415

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

416

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

417

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

07.00.00

Secretaria Municipal da saúde

070100

Fundo Municipal de Saúde

10.302.1013.2443.0000

Manutenção do SAMU – Serv Atend. Mov. Urgência

421

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

28.846.9003.2431.0000

Of. Requisitório de peq. Valor – Saúde

422

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

28.846.9003.2434.0000

Precatório – EC-62/2009 – Saúde

423

3.1.90.91.00

Sentenças judiciais

070101

Gabinete do Secretário e Dependências

10.301.1009.2039.0000

Manutenção dos Serviços Administrativos

433

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

434

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

435

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

436

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070102

 

Departamento de Atendimento Sanitário

10.301.1012.2001.0000

 

Atendimento - Clinicas Básica nos Postos de Saúde

469

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

471

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

477

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1352

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

479

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

10.301.1012.2002.0000

 

Atendimento Bucal

470

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

472

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

478

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

480

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

10.301.1012.2006.0000

Visitação domiciliar dos agentes comunitários – ESF

462

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

463

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

1377

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1378

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

473

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1372

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

473

3.1.90.13.01

FGTS

1373

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1379

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1359

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

10.301.1012.2007.0000

Atendimento Medico Domiciliar – ESF

464

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

465

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

1380

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

474

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1381

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

10.301.1012.2010.0000

Atendimento Bucal – ESF

466

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

467

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

1382

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

475

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1383

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1401

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

10.301.1012.2279.0000

Manutenção dos Programas de Saúde da Família - ESF

468

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

1384

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

476

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1385

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1404

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

070103

 

Departamento de Vigilância Sanitária

10.304.1014.2280.0000

 

Manutenção da Vigilância Sanitária

510

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

511

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

512

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

513

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

514

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1354

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

515

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070104

Depto. de Vigilância Epidemiológica

10.305.1014.2027.0000

Vigilância, prevenção e controle doenças transmit.

537

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

539

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

541

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

543

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

10.305.1014.2281.0000

Gestão da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

538

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

540

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

542

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

544

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070105

Departamento de Farmácia

10.305.1006.2029.0000

Distribuição de Medicamentos Recebidos

565

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

567

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

569

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

572

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (I-O)

10.305.1006.2030.0000

Gerenciamento para conservação, controle e

566

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

568

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

570

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

573

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (I-O)

070106

Pronto Socorro Municipal

10.302.1013.2012.0000

Atendimento Emergencial em Pronto Socorro

595

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

596

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

597

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

599

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070107

Departamento de Saúde do Trabalhador

10.331.1010.2389.0000

Pagamento dos profissionais do Cereste

610

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

613

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

613

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

10.331.1010.2390.0000

Manutenção do CEREST

611

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

612

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

614

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

615

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

618

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070108

Dpto Estratégico de Humanização da Saúde

10.301.1008.2378.0000

Manutenção do Programa “Disque saúde”

636

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

637

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

639

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

640

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

641

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

10.306.1007.2031.0000

Orientação e monitoramento alimentar e nutricional

538

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

642

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

070100

Departamento de Transporte da Saúde

10.302.1013.2016.0000

Remoção para hospitais da região

653

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

654

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

655

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1355

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

656

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.00.00

Secr. Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social

080100         

Gabinete da Secretaria e Dependências

08.122.4007.2152.0000

Manutenção dos serviços administrativos

680

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

682

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

684

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1399

3.190.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

687

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4007.2157.0000

Manutenção do Conselho Tutelar

681

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

683

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

685

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

688

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

080201

Gestão de Programas Sociais

08.241.4010.2428.0000

Manut. da vila dignidade

711

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

720

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

736

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.243.1010.2356.0000

Manutenção SPSB – Criança Adolescente

1387

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

712

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

721

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

729

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1358

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

737

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.243.4011.2357.0000

Manutenção SPSE – Criança e Adolescente

1394

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

710

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

722

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

730

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1400

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

738

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4010.2313.0000

Manutenção do Centro de Referência de Assistência

714

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

723

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

731

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

739

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4010.2398.0000

Manutenção do Programa Bolsa Família

715

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

724

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

732

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

740

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4010.2429.0000

Manut. do Creas – Centro de Ref. de Esp. da Ass. Soc.

716

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

725

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

741

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4011.2355.0000

Manutenção da Casa Albergue

717

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

726

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

733

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

742

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4011.2358.0000

Manutenção SPSE – Comunidade Terapêutica

718

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

727

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

734

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

743

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

08.244.4011.2359.0000

Manutenção SPSE – Mulheres Vitima de Violência

719

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

728

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

735

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

744

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

09.00.00

Secretaria Municipal do Turismo

090100

Fundo Municipal de Turismo

23.695.0004.2295.0000

Manutenção das atividades do turismo

823

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

825

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

827

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

829

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

21.695.6004.2411.0000

Manut. do Camping Municipal

1390

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

824

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

826

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

828

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

830

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (I-O)

10.00.00

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

100100

Gabinete do Secretário e Dependências

27.122.3008.2112.0000

Manutenção dos serviços administrativos

1369

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

864

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

865

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

866

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

867

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

11.00.00

Secretaria Municipal da Cultura

110100

Gabinete do Secretário e Dependências

13.122.3006.2103.0000

Manutenção dos serviços administrativos

895

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

896

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

897

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

898

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

110200

Depto. de Gestão da Cultura e Lazer

13.391.3003.2095.0000

Preservação de acervos museológicos

904

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

908

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

13.392.3002.2089.0000

Funcionamento de espaços culturais

905

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

911

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

914

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

13.392.3004.2098.0000

Funcionamento da Biblioteca Pública do Município

908

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

909

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

912

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

915

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

13.392.3005.2101.0000

Promover projetos de arte e cultura

907

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

910

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

913

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

916

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

916

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

12.00.00

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

120100

Gabinete do Secretário e Dependências

18.541.5001.2426.0000

Manut. do Programa Reciclarte

979

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

981

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

984

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

18.541.6006.2224.0000

Gestão Ambiental do Município

980

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

982

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

983

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

985

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

120201

Departamento de Limpeza Publica

15.452.5001.2164.0000

Coleta de lixo domiciliar

1386

3.1.90.04.00

Contratação por tempo determinado

998

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1001

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1004

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1006

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

15.452.5001.2168.0000

Varrição de ruas

999

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1002

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1005

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1356

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1007

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

15.452.5001.2427.0000

Recolhimento do lixo reciclável

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1003

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1008

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

120202

Departamento de Tratamento do Lixo

15.452.5001.2424.0000

Manut. da “URECC” Usina Recicl. Ent. Constr. Civil

1019

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1020

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1021

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1022

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

120301

Departamento de Preservação Ambiental

15.452.5002.2171.0000

Conservação de praças, parques e jardins

1032

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1033

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1034

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1035

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

120303

Departamento de Fiscalização Ambiental

15.542.6006.2227.0000

Fiscalização da Poluição e Controle Ambiental

1057

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1058

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1059

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

13.00.00

Secretaria Mun. da Ind. e Desenvolvimento Econômico

130100

Gabinete do Secretario e Dependências

11.334.6007.2335.0000

Manutenção do Banco do Povo

1066

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1068

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1071

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

32.122.7001.2328.0000

Manutenção da Secretaria Municipal da Indústria

1067

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1069

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1070

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1396

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1072

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

130200

Divisão de Gestão de Desenvolvimento Econômico

11.334.6007.2335.0000

Manutenção do Banco do Povo

1092

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

1092

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

23.661.6007.2423.0000

Manut. da Sala do Empreendedor

1090

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1091

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1093

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

14.00.00

Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento

140100

Gabinete do Secretario e Dependências

10.122.1014.2404.0000

Manut. serviços de castração de pequenos animais

1113

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1115

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1118

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

20.606.0001.2195.0000

Assistência técnica e extensão rural

1114

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1116

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1117

31.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1119

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

140200

Parque de Exposições – EMAPA

20.606.6001.2320.0000

Manutenção do Parque de Exposições

1129

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1130

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1131

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1132

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

140300

Divisão de Serviços de Abastecimento

20.606.6601.2195.0000

Assistência Técnica e Extensão Rural

1144

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1145

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1146

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1147

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

15.00.00

Secretaria Mun. de Transporte e Sistema Viário

150100

Gabinete do Secretario e Dependências

15.122.5010.2190.0000

Manutenção dos serviços administrativos

1165

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1166

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1167

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1168

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

150201

Setor de Estac. Regulamentado – Zona Azul

15.452.8001.2265.0000

Fiscalização do Sistema Viário do Município

1174

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1175

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1176

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1177

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

150202

Setor de Eng. Fiscal. e Contr. de Trafego

15.452.8001.2337.0000

Manutenção das atividades do Programa Transito Racional

1184

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1185

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1186

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1357

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1188

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

150203

Setor de Transporte Coletivo

15.453.5004.2179.0000

Administração do Sistema de Transporte Coletivo do

1202

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1203

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1204

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

150300

Departamento de Pavimentação / Conservação

15.451.5003.2173.0000

Conservação de vias publicas

1209

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1211

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1212

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1214

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

26.782.5003.2175.0000

Conservação de estradas vicinais

1210

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1213

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1215

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

15.00.00

Secretaria Municipal de Planejamento e Obras

150100

Gabinete do Secretario e Dependências

15.122.7001.2327.0000

Manutenção da Secretaria de Planejamento e Obras

1242

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1243

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1244

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1402

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1245

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

17.00.00

Secretaria Municipal da Fazenda

170100

Gabinete do Secretario e Dependências

04.129.7001.2324.0000

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

1312

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1313

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1314

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1363

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1315

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

20.00.00

Secr. Mun. dos Direitos da Pessoa Deficiente

200100

Gab. do Secretário e Dependências

08.242.4012.2393.0000

Assistência ao Portador de Deficiência

1337

3.1.90.11.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

1338

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

1339

3.1.90.16.00

Outras despesas variáveis – Pessoal Civil

1405

3.1.90.94.00

Indenizações e restituições trabalhistas

1340

3.1.91.13.00

Obrigações patronais (I-O)

 

ANEXO IV – B – LC 126/2010 – TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/11/2011

 

Referência Inicial

A

B

C

D

E

F

G

1

693,49

707,36

721,51

735,94

750,66

765,66

780,99

796,61

2

742,04

756,88

772,02

787,46

803,21

819,27

835,66

852,37

3

793,98

809,86

826,06

842,58

859,43

876,62

894,15

912,04

4

849,56

866,55

883,89

901,57

919,59

937,98

956,75

975,88

5

909,03

927,21

945,76

964,67

983,96

1.003,64

1.023,71

1.044,19

6

972,66

992,11

1.011,96

1.032,20

1.052,85

1.073,90

1.095,38

1.117,28

7

1.040,75

1.061,57

1.082,80

1.104,45

1.126,54

1.149,07

1.172,05

1.195,49

8

1.113,60

1.135,87

1.158,60

1.181,76

1.205,40

1.229,50

1.254,10

1.279,17

9

1.191,56

1.215,39

1.239,69

1.264,49

1.289,77

1.315,57

1.341,88

1.368,72

10

1.274,96

1.300,46

1.326,47

1.353,00

1.380,06

1.407,66

1.435,81

1.464,53

11

1.364,21

1.391,50

1.419,32

1.447,71

1.476,67

1.506,19

1.536,32

1.567,05

12

1.459,70

1.488,90

1.518,68

1.549,05

1.580,03

1.611,63

1.643,86

1.676,74

13

1.561,88

1.593,12

1.624,99

1.657,48

1.690,63

1.724,44

1.758,93

1.794,11

14

2.109,41

2.151,60

2.194,63

2.238,52

2.283,59

2.328,96

2.375,54

2.423,04

15

2.636,76

2.689,50

2.743,28

2.798,15

2.854,11

3.911,20

2.969,41

3.028,81

 

ANEXO IV – C – LC 126/2010 – TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/06/2012

(Valores atualizados com vigência a partir de 01/11/2011)

 

Referência Inicial

A

B

C

D

E

894,15

G

1

693,49

714,30

735,73

757,80

780,53

803,95

828,07

852,91

2

742,04

764,30

787,23

810,85

835,18

860,22

886,03

912,62

3

793,98

817,80

842,34

867,60

893,63

920,44

948,06

976,50

4

849,56

875,04

901,30

928,34

956,19

984,88

1.014,42

1.044,85

5

909,03

936,30

964,39

993,32

1.023,12

1.053,82

1.085,43

1.118,00

6

972,66

1.001,84

1.031,90

1.062,86

1.094,74

1.127,58

1.161,41

1.196,25

7

1.040,75

1.071,97

1.104,13

1.137,25

1.171,37

1.206,51

1.242,71

1.279,99

8

1.113,60

1.147,01

1.181,42

1.216,86

1.253,36

1.290,97

1.329,70

1.369,59

9

1.191,56

1.227,30

1.264,12

1.302,04

1.341,10

1.381,33

1.422,78

1.465,46

10

1.274,96

1.313,21

1.352,61

1.393,19

1.434,99

1.478,03

1.522,38

1.568,04

11

1.364,21

1.405,14

1.447,29

1.490,71

1.535,43

1.581,49

1.628,94

1.677,80

12

1.459,70

1.503,50

1.548,60

1.595,06

1.642,91

1.692,20

1.742,97

1.795,26

13

1.561,88

1.608,74

1.657,00

1.706,71

1.757,91

1.810,65

1.864,97

1.920,92

14

2.109,41

2.172,69

2.237,87

2.305,00

2.374,16

2.445,39

2.518,74

2.594,30

15

2.636,76

2.715,86

2.797,34

2.881,26

2.967,70

3.056,73

3.148,43

3.242,88

 

ANEXO IV – D – LC 126/2010 – TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/06/2013

(Valores atualizados com vigência a partir de 01/11/2011)

 

Referência Inicial

A

B

C

D

E

F

G

1

693,49

721,23

750,09

780,09

811,29

843,74

877,49

912,59

2

742,04

771,72

802,59

834,69

868,08

902,80

938,91

976,48

3

793,98

825,74

858,77

893,12

928,85

966,00

1.004,64

1.044,83

4

849,56

883,55

918,88

955,64

993,87

1.033,62

1.074,96

1.117,97

5

909,03

945,39

983,21

1.022,54

1.063,43

1.105,97

1.150,22

1.196,22

6

972,66

1.011,57

1.052,03

1.094,12

1.137,87

1.183,39

1.230,73

1.279,96

7

1.040,75

1.082,38

1.125,67

1.170,70

1.217,53

1.266,23

1.316,88

1.369,56

8

1.113,60

1.158,14

1.204,47

1.252,65

1.302,76

1.354,87

1.409,06

1.465,42

9

1.191,56

1.239,22

1.288,78

1.340,33

1.393,95

1.449,70

1.507,70

1.568,00

10

1.274,96

1.325,97

1.379,00

1.434,16

1.491,53

1.551,19

1.613,23

1.677,76

11

1.364,21

1.418,77

1.475,53

1.534,55

1.595,94

1.659,77

1.726,16

1.795,21

12

1.459,70

1.518,09

1.578,82

1.641,97

1.707,65

1.775,96

1.846,99

1.920,87

13

1.561,88

1.624,36

1.689,33

1.756,91

1.827,19

1.900,27

1.976,28

2.055,33

14

2.109,41

2.193,78

2.281,54

2.372,80

2.467,71

2.566,42

2.669,07

2.775,83

15

2.636,76

2.742,23

2.851,92

2.966,00

3.084,64

3.208,02

3.336,34

3.469,80

 

ANEXO IV – E – LC 126/2010 – TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/06/2014

(Valores atualizados com vigência a partir de 01/11/2011)

 

Referência Inicial

A

B

C

D

E

F

G

1

693,49

728,17

764,58

802,80

842,95

885,09

929,35

975,82

2

742,04

779,14

818,10

859,01

901,96

947,06

994,40

1.044,13

3

793,98

833,68

875,36

919,13

965,10

1.013,34

1.064,01

1.117,21

4

849,56

892,04

936,64

983,48

1.032,65

1.084,28

1.138,49

1.195,42

5

909,03

954,49

1.002,21

1.052,32

1.104,93

1.160,17

1.218,18

1.279,10

6

972,66

1.021,30

1.072,36

1.125,97

1.182,28

1.241,39

1.303,46

1.368,64

7

1.040,75

1.092,78

1.147,43

1.204,80

1.265,04

1.328,29

1.394,71

1.464,44

8

1.113,60

1.169,28

1.227,75

1.289,13

1.353,59

1.421,27

1.492,33

1.566,95

9

1.191,56

1.251,13

1.313,68

1.379,37

1.448,34

1.520,76

1.596,79

1.676,64

10

1.274,96

1.338,71

1.405,65

1.475,93

1.549,72

1.627,21

1.708,57

1.794,00

11

1.364,21

1.432,42

1.504,04

1.579,24

1.658,21

1.741,12

1.828,17

1.919,58

12

1.459,70

1.532,69

1.609,32

1.689,79

1.774,28

1.863,00

1.956,15

2.053,95

13

1.561,88

1.639,98

1.721,97

1.808,07

1.898,48

1.993,40

2.093,07

2.197,73

14

2.109,41

2.214,88

2.325,62

2.441,91

2.564,00

2.692,20

2.826,81

2.968,15

15

2.636,76

2.768,60

2.907,03

3.052,38

3.205,00

3.365,25

3.533,51

3.710,18

 

ANEXO V – LC 126/2010 TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/07/2011

(Atualização do anexo II – LC nº 45, de 1º de abril de 2004)

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Professor Monitor (hora aula)

9,78

10,27

10,78

11,32

11,89

12,49

13,11

13,77

14,46

15,18

Professo II (hora aula)

10,78

11,32

11,89

12,49

13,11

13,77

14,46

15,18

15,94

16,74

PEI – PEB – Professor Ed. Especial

1.056,77

1.109.61

1.165,09

1.223,34

1.284,51

1.348,73

1.416,17

1.486,98

1.561,32

1.639,39

Diretor de Escola (30 hs/s)

2.140,37

2.247,39

2.359,76

2.477,74

2.601,63

2.731,63

2.868,30

3.011,72

3.162,30

3.320,41

Supervisor de Ensino (30 hs/s)

2.353,99

2.471,69

2.595,27

2.725,04

2.861,29

3.004,36

3.154,58

3.312,31

3.477,92

3.651,81

 

ANEXO V – LC 126/2010 E LC 128/2010 – TABELA DE VENCIMENTOS – VIGÊNCIA: 01/11/2011

(Atualização do anexo II – LC nº 45, de 1º de abril de 2004)

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

Professor Monitor (hora aula)

10,09

10,60

11,12

11,68

12,27

12,89

13,53

14,21

14,92

15,67

Professor II (hora aula)

11,12

11,68

12,27

12,89

13,53

14,21

14,92

15,67

16,45

17,28

PEI – PEB – Professor Ed. Especial

1.090,59

1.145,12

1.202,37

1.262,49

1.325,61

1.391,89

1.461,49

1.534,56

1.611,28

1.691,85

Diretor de Escola (30 hs/s)

2.208,86

2.319,31

2.435,27

2.557,03

2.684,88

2.819,12

2.960,09

3.108,10

3.263,49

3.426,66

Supervisor de Ensino (30 hs/s)

2.429,32

2.550,78

2.678,32

2.812,24

2.952,85

3.100,50

3.255,53

3.418,30

3.589,21

3.768,67

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2009

Vigência 01/07/2011

 

 

A

B

C

D

E

PR-1

2.781,24

2.920,30

3.066,32

3.219,63

3.380,60

PR-2

3.718,67

3.904,60

4.099,84

4.304,81

4.520,05

PR-3

4.972,04

5.220,65

5.481,68

5.755,76

6.043,56

PR-4

4.227,48

 

 

 

 

 

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2009

Vigência 01/11/2011

 

 

A

B

C

D

E

PR-1

2.870,24

3.013,75

3.164,44

3.322,66

3.488,78

PR-2

3.837,67

4.029,55

4.231,03

4.442,56

4.664,69

PR-3

5.131,15

5.387,71

5.657,09

5.939,94

6.236,95

PR-4

4.362,76

 

 

 

 

 

ANEXO I – LC Nº 97/2009 – VIGÊNCIA: 01/07/2011

 

QTDE

Denominação

CHS

Salario

Requisito

50

Agente Comunitário de Saúde – PSF

40

549,02

Ensino Fundamental Completo – residir na área de atuação

10

Auxiliar Administrativo – PSF

40

604,39

Ensino Médio Completo, Experiência em Computação

7

Auxiliar de Consultório Dentário - PSF

40

604,39

Ensino Fundamental Completo – Registro CRO

15

Auxiliar de Enfermagem – PSF

40

707,46

Ensino Fundamental Completo – COREN

7

Auxiliar de Farmácia – PSF

40

604,39

Ensino Médio Completo – Curso de Auxiliar de Farmácia

7

Dentista - PSF

40

2.580,00

Nível Superior com Graduação em Odontologia - CRO

10

Enfermeiro - PSF

40

2.580,00

Nível Superior com Graduação em Enfermagem – COREN

3

Farmacêutico - PSF

40

2.580,00

Nível Superior Completo – CRF

10

Médico Clinico Geral – PSF

40

7.714,20

Nível Superior com Graduação em Medicina – CRM

7

Servente de Limpeza PSF

40

535,75

Ensino Fundamental Incompleto

 

ANEXO I – LC Nº 097/2009 – VIGÊNCIA: 01/11/2011

 

QTDE

Denominação

CHS

Salario

Requisito

50

Agente Comunitário de Saúde - PSF

40

566,59

Ensino Fundamental Completo – residir na área de atuação

10

Auxiliar Administrativo – PSF

40

623,73

Ensino Médio Completo, Experiência em Computação

7

Auxiliar de Consultório Dentário - PSF

40

623,73

Ensino Fundamental Completo – Registro CRO

15

Auxiliar de Enfermagem – PSF

40

730,10

Ensino Fundamental Completo – COREN

7

Auxiliar de Farmácia – PSF

40

623,73

Ensino Médio Completo – Curso de Auxiliar de Farmácia

7

Dentista - PSF

40

2.662,56

Nível Superior com Graduação em Odontologia – CRO

10

Enfermeiro – PSF

40

2.662,56

Nível Superior com Graduação em Enfermagem - COREN

3

Farmacêutico – PSF

40

2.662,56

Nível Superior Completo – CRF

10

Médico Clinico Geral - PSF

40

7.961,05

Nível Superior com Graduação em Medicina - CRM

7

Servente de Limpeza PSF

40

552,89

Ensino Fundamental Incompleto

 

TABELA – ART. 2º LC Nº 124/2010

Vigência: 01/07/2011

 

Denominação

Carga horária Semanal

Vagas

Vencimento

Professor Coordenador – Educação Física

20 horas

1

825,60

Professor – Educação Física

12 horas

1

557,28

Estagiário em Educação Física

12 horas

1

278,64

 

TABELA – ART. 2º LC Nº 124/2010

Vigência: 01/11/2011

 

Denominação

Carga horária Semanal

Vagas

Vencimento

Professor Coordenador – Educação Física

20 horas

1

852,02

Professor – Educação Física

12 horas

1

575,11

Estagiário em Educação Física

12 horas

1

287,56

 

Este texto não substitui o publicado no Semanário Oficial de 2/7/2011.