Decreto Municipal Nº 5079/2018

Data: 31/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ALTERAÇÃO DE NORMA
  • Decreto 5079
Assunto: Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do Art. 11 do Decreto nº 4.074, de 18 de dezembro de 2014 e dá outras providências

Altera

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 4074/2014 18/12/2014 altera

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