Projeto de Lei Nº 8/2018 Enviar Por Email

Tipo: Executivo
Data: 05/02/2018
Processo: 12/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: REJEITADO
Autoria: Prefeito
  •  Projeto de Lei 08.2018
Assunto: Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação com interveniência do Estado de São Paulo para delegação de exploração do aeroporto Comandante Luiz Gonzaga Lutti

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 21/05/2018
Complemento: Leitura no Expediente
Resposta: 05/02/2018
Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 05/02/2017
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/02/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 09/02/2018
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 3
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/03/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 14/03/2018
Complemento: Parecer Preliminar
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 4
Destinatário: 1ª companhia de polícia militar do interior
Envio: 09/02/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 21/02/2018
Complemento: Parecer Preliminar
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 5
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/04/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 6
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Envio: 04/04/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Sequência: 7
Destinatário: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública
Envio: 04/04/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Comissão de Serviços, Obras e Administração Pública
Sequência: 8
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/04/2018
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 04/04/2018
Complemento: Parecer de Ratificação
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2018
Complemento: Deliberação em Plenário
Resposta: 09/04/2018
Complemento: Rejeitado por 07 a 06 votos em Sessão Ordinária de 09/04/2018 (votos contrários: Toninho, Flávio, Sérgio, Adalgisa, Marialva, Barreto e Ernesto - votos favoráveis: Estati, Roberto, Alessandro, Ivan, Jairo e Morelli)

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 9ª Sessão Ordinária de 2018 09/04/2018 Discussão Única

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
9ª Sessão Ordinária de 2018 Simbólica 6 7
Maioria simples
Rejeitado
Contra - Adalgisa Lopes Ward, Antonio Angelo Cicirelli, Ernesto Ferreira de Albuquerque, Flávio Eduardo Zandoná, Francisco Barreto de Monte Neto, Marialva Araujo de Souza Biazon, Sérgio Luiz Fernandes
A favor - Alessandro Rios Conforti, Carlos Alberto Estati, César Augusto Luciano Franco Morelli, Ivan Carvalho de Melo, Jairo Alves de Azevedo, Roberto Araujo