Decreto Municipal Nº 5044/2017

Data: 21/12/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ALTERAÇÃO DE NORMA
  • Decreto 5044
Assunto: Dispõe sobre revogação dos Decretos nº 3812/2014, 3934/2014, 4266/2015 e 4285/2015

Altera

Documento Data Resumo
Decreto Municipal Nº 3812/2014 14/02/2014 revoga
Decreto Municipal Nº 3934/2014 30/06/2014 revoga
Decreto Municipal Nº 4266/2015 22/07/2015 revoga
Decreto Municipal Nº 4285/2015 12/08/2015 revoga
Lei Ordinária Nº 2163/2017 05/12/2017 citada

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