Projeto de Lei Complementar Nº 131/2017

Tipo: Executivo
Data: 20/12/2017
Processo: 204/2017
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Autoria: Prefeito
  •  Projeto de Lei Complementar 131.2017
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 225, de 06 de dezembro de 2016 e adota outras providências (c/ SUBSTITUTIVO Altera a redação da Tabela VI - Taxa de Licença e Fiscalização para ocupação e permanência em áreas e vias em logradouros públicos para estabelecimentos do município da Lei Complementar nº 225, de 06 de dezembro de 2016 (emendado)

Tramitações

Remetente: Secretaria
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2017
Complemento: Leitura no Expediente
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Lido no Expediente da Sessão Ordinária de 20/12/2017
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/12/2017
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 14/12/2017
Complemento: parecer favoravel
Remetente: Jurídico
Sequência: 3
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/12/2017
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 18/12/2017
Complemento: Parecer Favorável c/Emendas
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Sequência: 4
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Envio: 18/12/2017
Complemento: Emitir Parecer
Resposta: 18/12/2017
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2017
Complemento: Deliberação em Plenário das Emendas da Comissão
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Emendas da Comissão aprovadas, por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 20/12/2017
Remetente: Plenário
Sequência: 6
Destinatário: Plenário
Envio: 20/12/2017
Complemento: Deliberação em Plenário do Projeto
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Substitutivo aprovado, Emendado, por unanimidade, em Sessão Extraordinária de 20/12/2017

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