Decreto Legislativo Nº 333/2017

Data: 07/11/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES
Autoria: Mesa Diretora
  • Decreto Legislativo 333.2017
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Assunto: Dispõe sobre concessão da Medalha Mulher Benemérita às pessoas que especifica e adota outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Decreto Legislativo Nº 222/2009 17/02/2009 citada

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Documento Data Assunto
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2017 - Mesa 30/10/2017 Dispõe sobre concessão da Medalha Mulher Benemérita as pessoas que especifica e adota outras providências (emendado)

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